Baixo nível de reservatórios de água aumenta procura por energia alternativa

Risco de apagões devido à ausência de chuvas vem estimulando o uso de fontes renováveis no país

Risco de apagões devido à ausência de chuvas vem estimulando o uso de fontes renováveis no país

Os dias mais quentes dos últimos 70 anos fizeram o nível dos reservatórios no sul e no sudeste baixar e impulsionar o consumo de energia elétrica. Esta equação com resultado negativo já preocupa governo e consumidores com o iminente risco de apagões e falta d’água. Assim, surgem questionamentos sobre alternativas para a produção de energia elétrica, que sejam eficientes, gerem menos impactos ambientais e consigam atender à demanda crescente.

Para o diretor da Neosolar Energia, Raphael Pintão, o Brasil tem grande potencial para geração de energia solar. Atuando há quatro anos como consultor e executor de projetos fotovoltaicos, Raphael garante que em uma região menor do que a cidade de Brasília seria possível produzir energia suficiente para abastecer todo o país, ainda que este seja um exercício teórico, visto que o ideal é sempre uma matriz energética mista e balanceada, onde se aproveitam os benefícios de cada fonte. “O potencial é enorme, somos realmente privilegiados. Em nossa região com menor radiação, o potencial é 40% maior que a melhor região da Alemanha, país que possui 30% da capacidade instalada do mundo”, explica.

O representante da Neosolar é otimista quanto ao futuro da energia solar no Brasil. Desde 2012, com a regulamentação da Resolução Normativa nº 482 da ANEEL – que permite que o consumidor produza sua própria energia – o Brasil começou a avançar, e incentivos fiscais e leilões exclusivos de energia solar devem acontecer em 2014, encorajando ainda mais a indústria.

“Os custos têm caído rapidamente. A energia solar fotovoltaica movimenta uma indústria dinâmica e com grande geração de empregos de qualidade. Isto acontece de forma contínua e sustentada, diferente de uma grande usina hidroelétrica, por exemplo, que emprega milhares de pessoas na construção e poucas dezenas logo após a conclusão. Como gera emprego em quantidade, qualidade e de forma sustentável, a economia é beneficiada por todos os lados, com melhor arrecadação de impostos e desenvolvimento de indústrias com alto valor agregado”, declara Raphael Pintão.

O empresário acrescenta ainda que a tributação é um ponto que merece atenção e ajustes. Em 2013, a Neosolar Energia foi responsável pela primeira instalação de energia solar fotovoltaica com compensação de energia do Estado de São Paulo, que foi também uma das primeiras do Brasil. Com capacidade de gerar em média mais de 3000 KW/h por mês, o sistema grid tie está localizado em Ribeirão Preto e abastece nove unidades consumidoras de um mesmo proprietário.

A eletricidade gerada é suficiente para suprir a demanda nas unidades consumidoras e, mesmo assim, há cobrança de ICMS sobre toda a energia recebida, mesmo havendo a compensação com a energia solar que foi devolvida à rede. De qualquer forma, estudos apontam uma redução de 75% no valor da conta da unidade principal.

Outras barreiras, como por exemplo, a falta de financiamento ao consumidor final e cobrança de impostos excessivos para importação de alguns componentes, dependem de um maior apoio dos agentes públicos. Elas poderiam ser facilmente eliminadas se existisse uma política pública para favorecer consumidores que decidam produzir sua própria energia limpa e renovável.

Alguns Estados, como Minas Gerais e Tocantins, já anunciaram que deixarão de cobrar ICMS da energia consumida e compensada por microgeração. Outros, como São Paulo, Rio, Goiás e Espírito Santo, também têm analisado a questão, que é de fundamental importância para a inserção da energia solar na matriz energética.

(Fonte: http://ciclovivo.com.br/)

Violências invisíveis

Por Ieda Estergilda de Abreu

A pesquisadora Luciane Lucas dos Santos fala sobre como o atual modelo de desenvolvimento e a sociedade de consumo se relacionam com as formas de violência presentes em nosso cotidiano

Morador de rua em São Paulo: uma forma de violência não identificada pela sociedade em geral (Valter Campanato / ABr)

Morador de rua em São Paulo: uma forma de violência não identificada pela sociedade em geral (Valter Campanato / ABr)

Como o atual modelo de desenvolvimento, adotado não apenas no Brasil, mas também em outros em países, afeta a dignidade humana? A questão do modelo neoextrativista de desenvolvimento, a violência intrínseca a ele, o consumo e a questão indígena brasileira, temas entrelaçados, são estudados e discutidos pela professora e pesquisadora em Sociologia do Consumo Luciane Lucas dos Santos. Carioca com doutorado em Comunicação e Cultura pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ela hoje é pesquisadora pós-doc no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, em Portugal, e em junho esteve em São Paulo, onde conduziu o 105º Fórum do Comitê de Cultura de Paz, parceria Unesco-associação Palas Athena.

Na entrevista abaixo, Luciane aborda as inúmeras formas de violência presentes no nosso cotidiano e como a sociedade de consumo e o modelo de desenvolvimento nutrem a invisibilidade desses fenômenos.

Fórum – Como se manifesta a violência hoje, na sua avaliação?

Luciane Lucas dos Santos – Muitos imaginam a violência como sendo apenas algo que tem a ver com o mal que um vai causar ao outro, com o contexto da guerra, da limpeza étnica, da violência das cidades. Há muitas formas de violência. Caminhões com ameixas apodrecendo ao sol, que não chegam ao território palestino, é, por exemplo, uma forma de violência. Pode-se pensar também na humilhação social e na invisibilidade de algumas minorias – caso dos moradores de rua – como uma forma agressiva e silenciosa de violência. É comum pensarmos que morador de rua quer vida fácil, não faz nada, não gosta de trabalhar. Não é verdade. Estive com alguns numa feira de trocas embaixo do Viaduto do Glicério [região central de São Paulo] e aprendi muito. Muitos estão diretamente envolvidos na organização da feira de trocas do Glicério. Trabalham montando e desmontando as barracas, na limpeza dos banheiros, no apoio às tarefas da cozinha. Recebem mirucas (moeda social) por este trabalho e, com elas, obtêm aquilo de que necessitam – alimento, roupas, produtos de higiene pessoal. Nós temos uma concepção equivocada sobre a população em situação de rua. Muitos trabalham. Tem gente que veio de outros estados, da construção civil, perderam o emprego, não tiveram como voltar e ficaram por aqui. Muitos não voltam para casa, para sua terra, por vergonha. A razão para se estar na rua também pode ser diversa: o abandono e a desagregação familiar, assim como o desemprego, estão entre os motivos. A droga e o álcool chegam, às vezes, depois. A invisibilidade social a que eles são muitas vezes relegados é, sem dúvida, uma forma de violência.

Fórum – A senhora diz que o modelo de desenvolvimento de um país pode vir a ser, paradoxalmente, um vetor de violência. Como é isso?

Luciane – As ideias de progresso e desenvolvimento não raro transformam-se em desrespeito às diversidades e às diferentes temporalidades que marcam as múltiplas formas de organização da vida. O Brasil faz parte de um grupo de países que têm apostado no neoextrativismo – ou seja, trata-se de uma aposta nos hidrocarbonetos, na mineração, no alargamento dos latifúndios. As correlações, no entanto, nos escapam. O hidrocarboneto pode estar no batom; quanto mais você compra, mais petróleo é necessário; quanto mais renova o celular, mais é necessário o coltan. Muita gente não sabe que por trás da sede de novidades tecnológicas (laptops, celulares, pads), existe uma demanda crescente por este minério – o coltan (columbita-tantalita) – e que, muitas vezes, a demanda de coltan no mercado internacional implicará o acirramento da guerra civil em países como a República Democrática do Congo, onde há uma grande quantidade desse minério. Não se trata de não ter celular, mas de discutir a violência invisível que habita os produtos, serviços e tudo mais que está no nosso cotidiano.

Fórum – Qual o papel do consumo nesse contexto?

Luciane – A maneira como eu me visto, onde eu como, que lugares eu frequento, tudo isto diz algo sobre mim. Os hábitos de consumo estão diretamente relacionados à questão da identidade. Há um mito, aqui, que precisa ser desfeito: o de que o consumo seja um ato individual. Embora ele pareça ancorar-se na escolha do indivíduo, o repertório que sustenta e valida o consumo é social. Isto quer dizer que, embora os indivíduos re-signifiquem, a todo momento, os conteúdos que recebem eles estão sempre presos a uma teia de significados validada socialmente. Outra questão a considerar é que, no mundo contemporâneo, os nossos afetos têm sido mediados pelo mundo dos bens. Há riscos nisto. Uma mãe atarefada que leva o filho, no fim do dia, para comer numa destas grandes lojas de fast food está tentando propiciar à criança uma experiência de bem-estar instantânea. Ela pode pensar: “meu filho, não temos muito tempo para estarmos juntos…. quero que esta experiência seja alegre pra você… se você gosta tanto de ficar aqui, então vambora”.

Mas de todas as coisas que precisamos repensar acerca do consumo, uma me parece urgente: o reconhecimento de que o consumo constitui um sistema de classificação social. Este modelo de consumo que hoje alimentamos contribui para que se naturalize uma hierarquia entre diferenças. Hierarquia entre gêneros, etnias e classes sociais. Mas, também, entre saberes, entre temporalidades, entre modos de estar no mundo e organizar a reprodução material da vida.

Fórum – O que o carro significa nesse contexto?

Luciane – Tem tudo a ver, estamos falando da violência estrutural, cotidiana e que tem muito da nossa aceitação. E aí entram as relações de trabalho. Falemos do combustível que alimenta nossos carros – carros que associamos ao conforto. Um trabalhador, no canavial, corta 12 toneladas diárias de cana. Ele anda quase nove quilômetros para cortar essas toneladas, segundo uma pesquisa da Embrapa. Faz cerca de 800 trajetos diários, dá 133 mil golpes de podão por dia. É uma violência silenciosa de que não temos notícia. Ainda assim, queremos que aumente o valor do etanol no mercado internacional porque significa que o Brasil vai crescer. De que modelo de desenvolvimento estamos falando, afinal?

Fórum – E sobre os impactos sociais e culturais por trás do nosso consumo?

Luciane – Vamos ao caso dos megaeventos, tendo em vista o “consumo” da cidade. Veja o que se passa no Rio de Janeiro. Bairros inteiros estão sendo afetados para facilitar o tráfego entre o Galeão e a Barra. Em São Paulo são organizadas visitas a Paraisópolis, que fica ao lado do Morumbi, por R$ 300. Você sai da Vila Olímpia, por exemplo, e vai até Paraisópolis fazer um city tour.  Os pobres viram, simplesmente, objeto de consumo. De repente, torna-se in subir o bondinho do Alemão ou ir aos restaurantes bacanas que agora estão dentro das favelas. Usando um termo empregado por Boaventura de Sousa Santos, estamos diante de uma relação de “apropriação e violência”. A favela tem sido espetacularizada. Não estou dizendo que tudo o que esteja acontecendo em função da Copa seja ruim, que as pessoas não estejam se reorganizando e criando oportunidades, mas quando transformamos a favela noutra coisa, estabelecemos com ela uma relação de violência.

Fórum – A questão indígena é outro tema de sua pesquisa. Como encaixaria no contexto da violência?

Luciane – Vou dar alguns exemplos do que tem acontecido com os povos indígenas para mostrar a situação de insegurança jurídica e fundiária. Inúmeros documentos – entre projetos de lei, decretos etc – tratam de questões candentes sob uma perspetiva claramente anti-indígena. A PEC 215 e a PEC 38 são bons exemplos. A PEC 215 propõe que seja do Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas e quilombolas (já a PEC 38 propõe que seja o Senado a fazê-lo). Isto significa, todos sabemos, uma barreira política aos processos de demarcação. A Portaria 303, por sua vez, em consonância com o Código Florestal, separa os povos originários dos recursos que estão em suas terras. Ou seja, restringe o usufruto dos bens e recursos por parte destas populações, ainda que tais bens e recursos se encontrem em terras indígenas. Se o Código Florestal abre o caminho ao retrocesso em relação aos direitos coletivos, a Portaria 303 pavimenta a estrada que confirma o grande latifúndio. Mas a questão não pára aí: a partir da Portaria 303, as demarcações já estabelecidas podem ser revistas e reconsideradas.

Outro exemplo é o projeto de lei 1610/96, bem como seu texto substitutivo, que complementam o cenário de retrocesso. Versam, ambos, sobre a exploração de recursos minerais em terras indígenas – sempre, é claro, com a alegação do interesse nacional. Segundo este Projeto de Lei, alcunhado de PL da Mineração, a consulta pública passa a ser um ato mais simbólico do que deliberativo e não interfere na continuidade do processo de exploração mineral.

Fórum – O que fazer?

Luciane – Primeiro, precisamos entender que dentro da diferença existem diferenças, para podermos perceber a dignidade de forma mais ampla. Na luta das mulheres, por exemplo, é comum acharmos que o movimento feminista é um só, que vai reunir todas as lutas numa luta única. Há também violência quando as mulheres são tratadas como se falassem em uníssono, como se seus mundos fossem de uma única cor ou matiz. Os problemas das mulheres não são sempre os mesmos; tampouco elas têm uma essência platônica a compartilhar. Cair nesta cilada epistemológica é desconsiderar que os problemas vividos por estas mulheres podem ser ampliados diante de outras questões vividas na própria carne, como, por exemplo, o racismo, a intolerância religiosa, o preconceito com a opção sexual e as diferenciações de classe que abatem ainda mais o corpo da mulher pobre. Já ouvi de uma mulher da periferia de São Paulo dizendo: “Quero saber como é que vocês podem me apoiar no final de semana, que é quando o bicho pega.” É uma pergunta interessante. As condições de resposta de uma mulher de classe média à situação de violência doméstica não são as mesmas de uma mulher que vive na periferia. Assim, não dá para, em nome dos direitos humanos, acharmos que a luta é a mesma para todo mundo; não necessariamente ela será.

Fórum – A senhora diz também que precisamos repensar a paz.

Luciane – Sim, fala-se muito na cultura de paz, mas acho importante pensarmos de que paz estamos falando e como ela é possível. Evocar a paz implica, primeiro, não esquecer a diferença dentro das diferenças e perceber que não é possível evocar a paz, a dignidade, passando por cima de desigualdades e dívidas históricas. Não estou dizendo que a paz não é possível, quero deixar claro. Contudo, é importante ter em conta que esta paz branca que tudo dilui – inclusive a história – é também violenta. A cultura de paz só poderá efetivamente acontecer mediante efetivos processos de tradução intercultural e, portanto, de respeito às diferenças. A tradução intercultural, nos termos propostos por Boaventura de Sousa Santos, configura-se como um antídoto poderoso contra o esgarçamento do tecido social, constituindo também uma forma preciosa de articulação política das minorias silenciadas. Queremos a paz, sim, mas uma paz justa, que não seja construída em cima do silenciamento e da diluição da diferença.

(Fonte: http://revistaforum.com.br/)

Fim da moratória da soja deverá incentivar ‘desmatamento legal’ na Amazônia

Acordo que impedia expansão da sojicultura na floresta termina em dezembro. Cultura passa a ser regulada apenas pelo novo Código Florestal, sem barreiras ao cultivo da oleaginosa

Acordo que impedia expansão da sojicultura na floresta termina em dezembro. Cultura passa a ser regulada apenas pelo novo Código Florestal, sem barreiras ao cultivo da oleaginosa

 

A moratória da soja, que impede a comercialização de soja brasileira proveniente de áreas desmatadas na Amazônia depois de 2006, chega ao fim em 31 de dezembro. Com o término do acordo entre o governo brasileiro, exportadores e ONGs ambientalistas, não haverá mais qualquer impedimento ético à expansão da fronteira agrícola da soja na Amazônia.

A partir do ano que vem, a sojicultura e demais atividades produtivas serão regulamentadas apenas pelo Código Florestal e fiscalizadas pela União pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). A nova legislação, aprovada em 2012, permite que o produtor desmate 20% da área de floresta situada em sua propriedade. Nessa porção, poderá realizar qualquer atividade agrícola, inclusive o cultivo de soja, que até então era vedado pela moratória.

O secretário-geral da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Fábio Trigueirinho, uma das entidades signatárias do acordo, assume que o desflorestamento aumentará com o fim da moratória. Mas argumenta que o término do compromisso e a vigência do Código Florestal farão com que o sojicultor se veja obrigado a preservar os 80% de floresta da propriedade – chamado Reserva Legal. “Se tiver algum desmatamento autorizado, vamos tolerar, só que o produtor vai ter que cuidar do resto”.

No início do ano, Grupo de Trabalho da Soja (GTS), responsável pelo cumprimento da moratória, decidiu pela última renovação do acordo. O término estava previsto para o último mês de janeiro. A moratória impediu a comercialização de soja plantada em áreas desmatadas do bioma amazônico a partir de 24 de julho de 2006, quando entrou em vigor. A decisão foi convencionada entre as entidades representantes do setor privado Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec), Abiove e associadas, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ONGs de conservação ambiental, como o Greenpeace e a WWF Brasil.

Segundo o diretor geral da Anec, Sérgio Mendes, os exportadores de cereais decidiram fazer parte da moratória para “desfazer qualquer mal entendido” com clientes no exterior, “principalmente os da Europa”, frisa. À época, o mercado europeu, grande comprador da soja brasileira, pressionou as exportadoras do país no sentido da produção sustentável de oleaginosas. Foi essa pressão dos clientes internacionais que motivou Anec e Abiove a assinarem o termo.

Hoje, porém, a maior parte da soja produzida no Brasil é escoada para o mercado chinês. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a China importou, no ano passado, 32 milhões de toneladas de soja brasileira, o que representa 31,25% a mais do que os 22 milhões comprados em 2012. Já a importação europeia caiu 5,5% no mesmo período: foram 5,1 milhões de toneladas de soja provenientes do Brasil em 2013, contra 5,4 milhões em 2012.

Para o secretário-geral da Abiove, a queda da exportação de soja para a Europa pode ser explicada porque o continente tem um “mercado maduro”. Entretanto, Fábio Trigueirinho admite que o mercado chinês não pede contrapartidas ambientais tão exigentes como os europeus ao comprar os grãos do Brasil. “A China está sendo a locomotiva do mercado da soja no mundo inteiro. Hoje, ela importa cerca de 70% da demanda mundial de soja em grão”, disse.

O novo sistema do Grupo de Trabalho da Soja considera que o monitoramento do plantio da oleaginosa na Amazônia de acordo com o Código Florestal poderá ser feito pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma ferramenta do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do governo federal em que o produtor declara a posse de determinado território e o Ministério do Meio Ambiente fiscaliza a conservação da área de floresta cadastrada por meio de imagens de satélites. A ferramenta, porém, e apesar do fim iminente da moratória, ainda não foi regulamentada e posta em prática pelo governo.

Ainda que as regras do Código Florestal Brasileiro sejam válidas para todo o país, a fiscalização pelo CAR será feita massivamente, em um primeiro momento, somente em dez municípios no bioma amazônico. Na moratória, estas áreas, consideradas “pontos sensíveis” pelo GTS, representam 70% da produção de soja em área desflorestada depois de 2006. “Nós queremos trazer o produtor rural para esse sistema de cadastro, porque ele ficará totalmente visível para o governo”, explica Trigueirinho.

Entretanto, como o novo sistema de controle do desmatamento da Amazônia não está completamente estabelecido, o Greenpeace acredita que a moratória ainda seja necessária, como afirma o representante da ONG Rômulo Batista. “O CAR é um sistema novo que ainda precisa ser testado. No bioma amazônico, há muito mais área desmatada do que o sistema pode fiscalizar ou autuar”, diz. Batista destaca também o baixo contingente populacional e a grande extensão territorial da região como empecilhos ao monitoramento.

Conflitos

O oeste do Pará é uma das regiões com grande concentração de plantações de soja na Amazônia. Em Santarém (PA), sojicultores e povos tradicionais vivem em conflito por terras, como conta o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Santarém, Gilson Rego. Ele destaca que os programas de regularização fundiária do governo federal, como o Terra Legal, acirraram a concentração de áreas para o cultivo de soja e o confronto com a população tradicional.

Rego relata que, por conta da proibição do plantio de soja em áreas desmatadas após 2006, os produtores rurais cadastram no Terra Legal a posse de áreas pertencentes ao estado, como assentamentos e terras quilombolas e indígenas para realizarem o cultivo da oleaginosa. O conflito de terras na região torna-se ainda maior e a posse de terra uma utopia para o pequeno produtor. “Se o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] pesquisasse minimamente em seu sistema, saberia que ali é uma terra quilombola ou um assentamento e que não há como fazer cadastro dessas áreas”.

A CPT é contrária à moratória por acreditar que ela precarizou a questão fundiária e o acesso à terra pelas populações locais, mas Rego teme que os confrontos sejam ainda piores com o fim do acordo e a regularização do Cadastro Ambiental Rural como ferramenta de controle do desmatamento. “O GTS quer transformar o CAR em documento fundiário. Os assentamentos, que são coletivos, terão cadastros individuais. Nós também teremos cadastros dentro de unidades de conservação, dentro de reservas extrativistas. Isso vai acabar com a história das comunidades”, argumenta o coordenador da entidade.

Desmatamento

A taxa de desmatamento na Amazônia aumentou 28% em 2013. Um estudo feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) constatou que entre as áreas mais afetadas estão Mato Grosso e Pará, com desflorestamento 52% e 37% maior que em 2012, respectivamente. No entanto, produtores de soja, por meio da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja), adotam o discurso da evolução da governança ambiental para justificar o fim da moratória. “Entendemos que a moratória perdeu o sentido a partir da consolidação dos mecanismos de governança ambiental definidos na reforma do Código Florestal”, diz a nota da Aprosoja.

“Hoje há abertura de florestas no Pará, mas não é possível identificar pelo satélite se é em área de plantio da soja. Com isso, os produtores dizem que o local desmatado é um assentamento e é criado um discurso de que não é mais a soja que desmata, que a moratória está funcionando e diz que quem desmata é a população local. Todo ano, eles abrem mais mata e os conflitos [entre sojicultores e os povos tradicionais] continuam”, lamenta o coordenador da CPT Santarém.

Para o Greenpeace, o sistema de governança do bioma amazônico ainda é falho e representa uns dos principais motivos pelos quais a moratória continua sendo um instrumento necessário para evitar o desmatamento. “As associações disseram que a moratória havia perdido sua eficácia por conta do novo marco legal do Código Florestal e pela existência de uma nova governança ambiental, mas nós acreditamos que essa governança não está totalmente estabelecida”, contesta Batista ao afirmar que o CAR ainda não foi regularizado.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Amazônia possui áreas abertas suficientes para expandir a produção brasileira de soja. “Não há necessidade de desmatar absolutamente nada na Amazônia. Nós temos alguns milhões de hectares de áreas degradadas que poderiam ser aproveitadas para o plantio de soja”, afirma o diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento, Francisco Oliveira, do MMA.

“A área amazônica não-utilizada ou subutilizada é mais do que suficiente para dobrar a produção agrícola do país, seja ela por forma de recuperação dessas áreas degradadas, seja por forma de melhoria na utilização das áreas subutilizadas”, argumenta Batista.

Este ano, a Aprosoja passará a integrar o GTS como representante dos produtores da oleaginosa. Porém, entidades representantes de moradores das regiões afetadas pelo cultivo do grão, durante os oito anos de vigência da moratória, nunca tiveram espaço no grupo de trabalho. Para o coordenador da CPT Santarém, a moratória “não foi feita para que houvesse envolvimento da sociedade local”. A Abiove afirma que o acordo é “voltado para a parte ambiental” e que, portanto, não haverá inclusão dos povos tradicionais. (Da Rede Brasil Atual)

(Fonte: http://www.brasildefato.com.br/)

Novos materiais realizam fotossíntese artificial

Por Elton Alisson, de Chicheley, Inglaterra

Pesquisadores da Unicamp desenvolvem moléculas de clorofila artificial capazes de usar energia solar e água para gerar hidrogênio e oxigênio

Pesquisadores da Unicamp desenvolvem moléculas de clorofila artificial capazes de usar energia solar e água para gerar hidrogênio e oxigênio

A capacidade de fotossíntese das plantas tem servido de inspiração para cientistas de diferentes áreas tentarem produzir em laboratório materiais artificiais com propriedades semelhantes.

Um grupo de pesquisadores do Instituto de Química (IQ) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), por exemplo, desenvolve materiais com estrutura em escala nanométrica (bilionésima parte do metro) capazes de realizar fotossíntese artificialmente para a produção de energia.

Alguns dos resultados desses estudos foram apresentados na terça-feira (25/02) no UK-Brazil-Chile Frontiers of Science. Organizado pela Royal Society, do Reino Unido, em conjunto com a FAPESP e as Academias Brasileira e Chilena de Ciências, o evento ocorre até esta quarta-feira (26/02) em Chicheley, no sul da Inglaterra. O objetivo é fomentar a colaboração científica e interdisciplinar entre jovens pesquisadores brasileiros, chilenos e do Reino Unido em áreas de fronteira do conhecimento.

“Com base no conhecimento existente do sistema natural de fotossíntese realizado pelas plantas, estamos tentando reproduzir os pontos essenciais para a função fotossintética em materiais artificiais, para energia elétrica ou até mesmo combustível a partir da energia solar”, disse Jackson Dirceu Megiatto Júnior, professor do IQ da Unicamp, à Agência FAPESP.

De acordo com o pesquisador, que realizou doutorado direto com Bolsa da FAPESP, a ideia de realizar fotossíntese artificial foi proposta no início do século XX.

O projeto, contudo, só começou a se tornar possível nos últimos anos em razão de importantes avanços na área, que permitiram a síntese em laboratório de materiais capazes de usar energia solar e água para gerar gases hidrogênio e oxigênio, segundo Megiatto.

Alguns desses avanços foram o desenvolvimento de materiais catalisadores (que aceleram uma reação) que, ao serem ativados pela energia solar, quebram as moléculas de água em hidrogênio e oxigênio.

Essa etapa do processo de fotossíntese é considerada a mais complexa, uma vez que os átomos de hidrogênio e oxigênio estão bastante “grudados” nas moléculas de água. Por essa razão, era difícil encontrar um material capaz de separá-los seletivamente, sem se degradar.

Mas recentemente foram desenvolvidos novos materiais, como painéis solares de silício, com a capacidade de realizar esse processo denominado de “separação da água induzida pela luz solar”. Com isso, de acordo com Megiatto, abriu-se a perspectiva de conectar esses materiais fotoativos a células a combustível convencionais – células eletroquímicas que convertem energia química em elétrica ao combinar os gases hidrogênio e oxigênio para formar moléculas de água novamente.

“O desafio agora é conectar esses materiais a uma célula a combustível. Se formos capazes de usar o hidrogênio e o oxigênio produzidos por esses novos materiais em uma célula a combustível, será possível gerar água novamente e eletricidade e fechar o ciclo de realização de fotossíntese artificial”, avaliou.

Materiais naturais

De acordo com Megiatto, algumas das limitações para utilizar painéis solares de silício para separar hidrogênio e oxigênio das moléculas de água por meio da energia solar é que são materiais caros e difíceis de serem processados para que tenham a pureza necessária a essa finalidade.

A fim de encontrar uma alternativa, os pesquisadores do Instituto de Química da Unicamp buscam na própria natureza materiais capazes de absorver a luz solar e gerar energia (fotovoltaicos), que também funcionem como catalisadores.

O material mais promissor encontrado foi a clorofila – o pigmento fotossintético que, além de conferir a cor verde, é utilizado pelas plantas para realizar fotossíntese.

“Essas moléculas são a saída da natureza para conseguir absorver energia solar. O processo de sintetização química delas, no entanto, é difícil e caro”, disse Megiatto.

Para transpor essas barreiras, o pesquisador começou a sintetizar durante seu pós-doutorado, realizado nos Estados Unidos, moléculas de uma clorofila artificial, chamadas de porfirinas.

Além de mais simples de serem sintetizadas do que a clorofila natural, as moléculas artificiais do pigmento também são mais fáceis de serem manipuladas quimicamente, disse Megiatto.

“Temos uma flexibilidade muito maior de projetar materiais fotoativos usando porfirinas em vez de clorofila”, afirmou o pesquisador. “Com técnicas de nanoengenharia, podemos otimizar as propriedades dessas moléculas para aumentar a eficiência delas de absorver a luz, por exemplo”, indicou.

Outra vantagem da clorofila artificial, de acordo com Megiatto, é a maior estabilidade química das porfirinas. As moléculas de clorofila natural, quando estão dentro do meio proteico da fotossíntese natural, são estáveis. Ao extraí-las do meio proteico, no entanto, apresentam reações físico-químicas e são degradadas rapidamente.

Já a porfirina tem uma tendência menor a apresentar esse tipo de comportamento, comparou o pesquisador.

“Esses materiais, quando conectados a catalisadores, têm se mostrado muito promissores para a transformação da energia solar em energia química por meio da oxidação de moléculas de água, mas, no momento, estão sendo estudados apenas em solução aquosa e não em um dispositivo fotossintético real”, afirmou Megiatto.

“O que tentamos fazer agora é formar um filme polimérico fotoativo com essas moléculas, de forma a desenvolver um material sólido e depositá-los sobre placas metálicas e semicondutoras [eletrodos], necessários para o funcionamento de uma célula solar”, detalhou.

Aumento da eficiência da fotossíntese

Segundo Megiatto, as plantas desperdiçam grande quantidade de energia solar durante o processo fotossintético natural. Como depende de energia para uma série de necessidades, como para seu desenvolvimento e manutenção da vida, a cana-de-açúcar, por exemplo, só utiliza uma pequena parte da energia solar para fixar gás carbônico em açúcares, apontou.

“A eficiência máxima da fotossíntese natural é, aproximadamente, 10%”, afirmou Megiatto. “Plantas terrestres têm eficiência fotossintética menor do que 1%, enquanto algumas algas são capazes de realizar fotossíntese com uma eficiência que varia entre 4% e 5%.”

Para aumentar a eficiência da fotossíntese de plantas como o arroz, por exemplo, o consórcio internacional de pesquisa “Arroz C4”, financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates, pelo Instituto Internacional de Pesquisa do Arroz (IRRI, na sigla em inglês) e por instituições de pesquisa do Reino Unido, pretende realizar modificações genéticas no metabolismo da cultura agrícola.

O arroz e outros grãos, como a soja e o feijão, são denominados de plantas C3 por apresentar maior capacidade de crescimento e menor eficiência fotossintética do que as plantas C4, como o milho e a cana-de-açúcar. Em contrapartida, as plantas C4 possuem sistema fotossintético mais eficiente, mas menor capacidade de crescer rapidamente e cobrir grandes áreas de cultivo como fazem as plantas C3 .

Por meio de mudanças em rotas bioquímicas e na anatomia das folhas da planta, os pesquisadores participantes do consórcio pretendem desenvolver uma variedade de arroz que combine as propriedades das plantas C3 e C4.

“Uma variedade de arroz com as propriedades das plantas C3 e C4 teria a eficiência fotossintética, de uso de água e de nitrogênio 50% maior do que uma variedade não modificada geneticamente”, disse Sarah Covshoff, pesquisadora da University of Cambridge e participante do projeto “Arroz C4”, durante palestra em Chicheley.

Segundo Covshoff, o desenvolvimento da variedade de arroz com as propriedades fotossintéticas das plantas C4 irá se valer do avanço de técnicas da biologia sintética. O objetivo do consórcio internacional de pesquisa é ter um protótipo do arroz C4 até o final de 2016.

“Os conhecimentos adquiridos nesse projeto também poderão ser aplicados na pesquisa agrícola para aumento do rendimento de plantas utilizadas para produção de biocombustíveis”, afirmou.

(Fonte: http://agencia.fapesp.br/)

Fiocruz lança carta aberta criticando mudanças na legislação sobre agrotóxicos

Estudo aponta que Brasil consome, ao menos, 14 agrotóxicos proibidos no mundo

imagesA Fundação Oswaldo Cruz lançou uma Carta Aberta na última quinta-feira (20) condenando as flexibilizações na lei sobre agrotóxicos no país. Os alvos principais são os projetos de lei 12.873 e o decreto 8.133, ambos de 2013, que facilitam a importação de agrotóxicos em casos de pragas sem precisar passar por avaliação prévia dos órgãos reguladores brasileiros.

A nota responsabiliza a “crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos para atender as demandas do mercado e de commodities agrícola” por gerar uma “tendência de supressão da função reguladora do Estado”.

Por fim, a fundação cita que inúmeros estudos internacionais já confirmaram os danos causados aos trabalhadores e comunidades expostas a esses produtos.

Agrotóxicos no Brasil

O professor Wanderlei Pignati, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), desenvolveu estudo e apontou que os brasileiros consomem 14 agrotóxicos proibidos no mundo por afetarem a saúde humana.

Pignati analisou 62 mostras de leite materno de mães que tiveram filhos de 2007 a 2010, na Cidade de Lucas do Rio Verde (MT) e em todas encontrou a presença de agrotóxicos.  Destaca-se o Endosuflan, que prejudica os sistemas endócrino e reprodutivo, presente em 44% das amostras.

(Fonte: http://www.brasildefato.com.br/)

Fiocruz

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Carta aberta da Fiocruz frente às atuais mudanças na regulação de agrotóxicos e perdas para saúde pública

A Fiocruz, por meio de posicionamento unânime do seu Conselho Deliberativo (CD), reunido no dia 20 de fevereiro de 2014, manifesta que a Legislação de Agrotóxicos no Brasil (Lei 7.802/89 e Decreto 4.074/2002) é uma conquista da sociedade brasileira dentro de um processo participativo-democrático e amparado pela Constituição da República de 1988. Nela o Estado, com a participação da sociedade civil, tem o dever de avaliar e controlar o seu uso, por meio de mecanismos intersetoriais de órgãos da saúde, agricultura e meio ambiente. No caso da saúde, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a execução destas atividades.

A crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos para atender as demandas do mercado (agrotóxicos, fertilizantes / micronutrientes, domissanitários) e de commodities agrícolas, tem resultado numa tendência de supressão da função reguladora do Estado.

As legislações recentemente publicadas e os correspondentes projetos de lei em tramitação, ao flexibilizarem a função regulatória do estado, tendem a desproteger a população dos efeitos nocivos inerentes aos agrotóxicos, principalmente, e de maneira mais grave, àqueles segmentos sociais de maior vulnerabilidade: trabalhadores e moradores de áreas rurais, trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de desinsetização, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

A literatura científica internacional é inequívoca quanto aos riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos, particularmente entre os trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa.

A Fundação Oswaldo Cruz, enquanto uma das principais instituições de produção tecnológica, pesquisa, ensino técnico e pós-graduado em saúde do país, tem o compromisso de produzir conhecimento para a proteção, promoção e cuidado da saúde.

Na questão específica do tema agrotóxicos, em perspectiva interdisciplinar, a Fiocruz historicamente oferta cursos e desenvolve pesquisas voltadas para o aprimoramento da gestão pública; realiza diagnóstico de agravos de interesse da saúde pública; implementa  programas inovadores de vigilância; desenvolve e a aplica metodologias de monitoramento e avaliação toxicológica, epidemiológica e social; e realiza a investigação de indicadores preditivos de danos e a comunicação científica.

Entre às atividades de serviços prestados, a Fiocruz integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as ações de Vigilância a Saúde. Mantém sob sua coordenação o Sistema Nacional de Informação Toxico-Farmacológica (Sinitox) que disponibiliza desde 1985 informações sobre os agravos relacionados aos agrotóxicos com base nas notificações coletadas junto aos centros de informação e assistência toxicológica distribuídos no país. Participou diretamente das atividades de reavaliação e decisão sobre os agrotóxicos que provocam efeitos agudos e crônicos sobre a saúde humana conforme dados experimentais, clínicos e epidemiológicos obtidos em trabalhadores e em consumidores, onde são suspeitos de possuir efeitos carcinogênicos, teratogênicos, mutagênicos, neurotóxicos e de desregulação endócrina.

Na cooperação técnica destacam-se sua participação direta junto ao Sistema Único de Saúde, órgãos colegiados, agências internacionais (OMS/OPS/IARC/IPCS; OIT; FAO) e organizações multilateriais (Convenções de Estocolmo, da Basiléia, Roterdã) voltados aos processos de regulação de produtos e serviços de risco químico /agrotóxicos. Colabora com órgãos Legislativos, Ministério Público e Sociedade Civil Organizada em iniciativas que visam aprimorar a atuação no controle de agrotóxicos e fomento a produção limpa e segura.

Este processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente. Frente a estes ataques a Fiocruz, o Instituto Nacional de Câncer e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva já responderam repudiando-os mediante nota pública, reafirmando assim seu compromisso perante á sociedade de zelar pela prevenção da saúde e proteção da população.

Em suas relações com a sociedade, de acordo com preceitos éticos e do SUS, a Fiocruz participa de diversas iniciativas de esclarecimento e mobilização tais como o “Dossiê da Abrasco – Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde” assim como da “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida”, do “Grito da Terra”; “Fóruns Nacional e Estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos” entre outros mecanismos e instrumentos que visam buscar alternativas ao uso de agrotóxicos.

Ante o exposto, a Fundação Oswaldo Cruz contesta a Lei que permite o registro temporário no País em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária sem avaliação prévia dos setores reguladores da saúde e do meio ambiente (Lei n° 12.873 /13 e o Decreto n° 8.133/13), pugnando por sua revogação imediata. A Fiocruz se coloca também contrária a outros Projetos de Lei que tenham o mesmo sentido, como o PL 209/2013 do Senado que pretende retirar definitivamente ou mesmo restringir a atuação das áreas de saúde e meio ambiente do processo de autorização para registro de agrotóxicos no Brasil.

Declara, ainda, que se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Frente a esse cenário a Fiocruz formalizou um Grupo Trabalho sobre agrotóxicos entre seus pesquisadores para tratar de forma sistemática o tema.

A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.

(Fonte: http://www.agencia.fiocruz.br/)

“O avanço do cultivo transgênico inviabiliza a produção orgânica e agroecológica”

Entrevista especial com Katya Isaguirre*

“O artigo 9º da Lei 10.814 previa que o produtor de transgênicos que contaminasse terceiros pelo uso desses produtos teria de responder a uma indenização. Esse artigo deixou de existir”, lamenta a advogada. 

milho1Na manhã de quarta-feira, 19-02-2014, foi suspenso o julgamento da Ação Civil Pública que pedia a anulação daResolução Normativa de nº 4 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, que determina as atuais regras para o cultivo de sementes transgênicas de milho no Brasil. O julgamento ocorreu no Tribunal Regional Federal da 4ª região – TRF4, em Porto Alegre, e foi acompanhado pela advogada da Terra de DireitosKatya Isaguirre, que conversou com a IHU On-Line, por telefone, logo após a sentença.

Crítica à Resolução Normativa de nº 4 da CTNBioKatya assinala que a resolução é “ineficiente e não atinge os padrões mínimos de coexistência” entre lavouras de milho transgênico e não transgênico, além de não garantir padrões de segurança ambiental e de direito dos agricultores e consumidores. Na entrevista a seguir, a advogada explica as irregularidades da normativa e acentua que ela “não atende às características socioculturais doBrasil, porque não é feita uma análise das diferenças existentes nos diversos biomas e ecossistemas”.

De acordo com ela, o avanço do milho transgênico em todo o país faz com que agricultores tenham dificuldades de utilizar sementes crioulas e investir na agroecologia. “No Rio Grande do Sul, um estudo demonstra que houve uma diminuição significativa — cerca de 20% — de agricultores orgânicos e agroecológicos que desistiram de produzir o milho crioulo, o milho sem transgênico, porque a possibilidade de contaminação é enorme”, assinala.

*Katya Isaguirre é graduada em Direito, mestre em Direito Empresarial e Cidadania e doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Atualmente é professora de Direito Ambiental e Agrário da Universidade Federal do Paraná e advogada da ONG Terra de Direitos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como foi o julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª região – TRF4 da Ação Civil Pública, que questiona as regras para o plantio de milho transgênico determinadas pela Resolução Normativa de nº 4 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio?

Katya Isaguirre – Houve um pedido de vistas pela desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, que integrou a composição da Corte. Ela quer examinar melhor os autos. Por isso, ainda não houve uma decisão definitiva.

A relatora do processo, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, e o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz votaram para manter a sentença. Com esse resultado perderíamos o processo. Mas tivemos como positivo o pedido de vistas e o parecer do Ministério Público Federal. O representante do MPF reconheceu que a contaminação de milho não transgênico por milho transgênico está provada nos autos do processo e que existe uma colisão de direitos entre os produtores de transgênicos, os agricultores familiares e os povos e comunidades tradicionais. Ou seja, é mais do que necessário rever a Resolução Normativa nº 4 da CTNBio.

IHU On-Line – Já foi determinada a data do novo julgamento?

Katya Isaguirre – Ainda não, porque os juízes não têm um prazo específico para recolocar o processo na pauta. Nos próximos 15 dias não teremos modificações.

IHU On-Line – Quais são as críticas feitas à Resolução Normativa de nº 4 da CTNBio?

3731967Katya Isaguirre – São várias. Aliás, é muito importante estarmos conversando sobre isso, porque o representante da Monsanto disse, na sustentação oral, que a questão que estamos levantando é uma “realidade fantástica”, ou seja, algo que não corresponde à realidade dos agricultores, porque não se vê, na mídia, nenhuma reportagem ou notícia sobre o tema.

Insisti com ele que a Resolução Normativa de nº 4 da CTNBio deveria dar conta de garantir um padrão de coexistência entre milho transgênico e milho não transgênico. Agora, a coexistência não depende somente da distância entre as culturas. O conceito de coexistência exige que se garantam padrões mínimos de proteção à biodiversidade, direito de informação aos consumidores para que eles possam escolher os alimentos que irão consumir e direito de escolha aos agricultores para que decidam qual modelo de semente irão utilizar: transgênica ou crioula. A coexistência, nesse sentido, não é analisada somente do ponto de vista econômico, mas tem de comportar dimensões ambientais, de soberania e segurança alimentar, do patrimônio histórico-cultural e do direito de escolha do agricultor e do consumidor.

A normativa da CTNBio estabelece um distanciamento de no mínimo 100 metros para separar uma cultura da outra. Só que esse é um padrão de medida que não atende às características socioculturais do Brasil, porque não é feita uma análise das diferenças existentes nos diversos biomas e ecossistemas. Além disso, não se leva em consideração as variáveis climáticas, ou seja, a força e a direção dos ventos, porque o milho é uma espécie de polinização cruzada, então um vento forte desloca o pólen do milho para outras distâncias. A normativa também não considera o tamanho das áreas agrícolas e o mosaico que se forma do conjunto dos imóveis rurais em determinadas regiões do Brasil. É possível ter uma propriedade muito grande com cultivo transgênico e outras propriedades menores em volta, que plantam milho não transgênico. Nesse caso, a contaminação pode ser muito grande. Então, a diferença de tamanho influencia a contaminação.

Ao realizar esta normativa, a CTNBio também não levou em conta o zoneamento ecológico econômico e o georreferenciamento, que são instrumentos de regularização presentes no Código Florestal antigo.

Metragem entre os plantios

Além disso, os estudos científicos que estão anexados ao processo mostram que pode existir uma diferença na metragem, se ela será de 100, 200 ou 300 metros. Mas todos os especialistas são unânimes em afirmar que, em distâncias de até 100 metros, ocorre contaminação, e o laudo da Secretaria de Agricultura do Paraná comprovou que existe contaminação no estado.

Se formos utilizar as referências da União Europeia, como o juiz referiu, temos de considerar que a rotulagem do produto é diferente da nossa. Eles levam em consideração 0,9% de transgênico por produto. Mas as distâncias de isolamento deles variam de 15 a 800 metros e consideram diversas variáveis para fazer o cálculo: o país, o tipo de cultura, o tamanho das áreas agricultáveis, o tipo de cultivo, se é orgânico ou convencional, etc.

Também temos de dimensionar a realidade agrária brasileira, pois a aplicabilidade dessa metragem varia se for para um pequeno ou um grande produtor.
Guardiões do patrimônio genético

Com relação à liberdade e autonomia dos agricultores, povos e comunidades tradicionais, a normativa não considera que eles são guardiões do patrimônio genético. Eles são agricultores, mas manipulam a semente para o próximo plantio, realizam o melhoramento genético, trocam as sementes com os outros produtores. E essa é a base do Tratado Internacional de Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, que diz que uma das diretrizes do desenvolvimento rural sustentável é a conservação dentro das propriedades. O Brasil é signatário desse tratado, mas isso não foi considerado à época da elaboração da normativa.

Decreto 4.680

Outra questão a ser considerada é a que diz respeito aos consumidores, porque é difícil tornar viável o direito à alimentação adequada. O artigo 2º do Decreto 4.680 foi utilizado pelo juiz para dizer que a rotulagem dos produtos com transgênico só acontece quando for encontrado um percentual acima de 1% de transgênico no produto. O juiz usou isso para dizer que não existe resolução na legislação que preveja contaminação zero. Isso está absolutamente errado, porque a medida da rotulagem é sociopolítica. Todos os produtos deveriam ser rotulados. Não encontramos mais farinha de milho não transgênica no mercado, e a contaminação está cada vez mais forte.

Essa normativa também não compreende a dimensão do patrimônio histórico-cultural, porque a manipulação das sementes faz parte do modo de vida dos povos tradicionais e dos agricultores. Simplesmente permitir a contaminação faz com que eles não tenham condições de reproduzir esse modo de vida.

Também há uma diferença importante a ser feita entre o Decreto 4.680, que estabelece a obrigatoriedade de rotulagem para produtos transgênicos superior a 1%, e as coexistências, que é o objetivo da CTNBio. A finalidade do Decreto é dar informação aos consumidores e esse é um dos critérios da coexistência, mas não é o único. Existem outros dois: meio ambiente e direito de escolha dos agricultores. Esse Decreto está equivocado porque não oferece segurança aos produtores para impedir a contaminação. Existe uma divergência de finalidade entre esse Decreto e a resolução normativa que queremos invalidar.

O argumento do juiz, quando disse que não existe, para a legislação nacional, nenhuma referência de que seja necessário 0% de contaminação, é equivocado, por duas razões: existe uma legislação de referência que prevê 0% de contaminação, que é a Lei 10.831, de 2003, a qual define o que é o sistema orgânico de produção. Quando se define esse sistema, é dito claramente que é necessário que ele não sofra nenhuma espécie de contaminação por organismos geneticamente modificados. A segunda razão é que o objetivo da ação não é garantir 0% de contaminação. O objetivo é declarar a invalidade de uma norma que é ineficiente e não atinge os padrões mínimos de coexistência, padrões de segurança ambiental e de direito dos agricultores e consumidores.

Historiografia

Por fim, lembramos que a historiografia existente por trás da questão dos transgênicos leva a uma realidade que foi construída às pressas. Se lembrarmos de como ocorreu a introdução de cultivos clandestinos no Rio Grande do Sulem 2003 até a situação atual de 2014, veremos que as normas de antes eram mais protetivas e próximas do conceito de coexistência do que as que existem hoje. O artigo 9º da Lei 10.814 previa que o produtor de transgênicos que contaminasse terceiros pelo uso desses produtos teria de responder a uma indenização. Esse artigo deixou de existir.

Além disso, há um comunicado técnico da CTNBio, segundo o qual há necessidade de se observar uma distância de 400 metros quando se faz plantio de semente transgênica de finalidade experimental. Aí você pensa e chega à seguinte pergunta: como se tem uma norma que prevê um distanciamento de 400 metros quando o assunto em questão é a proteção da propriedade intelectual das sementes transgênicas, sendo que de outro lado se tem uma normativa inferior quando a referência é a proteção do agricultor? Há uma incompatibilidade absoluta de normas.

Por fim, a normativa, na sua integralidade, é inválida porque é ineficiente e está distante de apresentar respostas para a questão da subsistência, a qual tem de ser vista como uma proposta social e política e requer a participação de toda a sociedade. É preciso que o Brasil tenha um plano de coexistência próprio de acordo com as diferenças do país.

IHU On-Line – Quais os contra-argumentos do representante da Monsanto diante dos teus argumentos?

Katya Isaguirre – O representante da Monsanto insistiu em dizer que a CTNBio é a única competente para tratar de assuntos dessa natureza. Que esta é uma avaliação técnica e não caberia ao poder judiciário entrar no mérito da questão. Mas isso foi bem resolvido pela sentença de primeiro grau, porque ela confirmou que o poder judiciário é competente para avaliar o mérito do ato administrativo. Nesse ponto, o argumento dele não acrescenta nada.

IHU On-Line – Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, 81,4% do milho do país são de origem transgênica. Como os agricultores têm reagido à possibilidade de plantar milho transgênico? Há estimativas da adesão ao milho transgênico desde a sua liberação no país?

Katya Isaguirre - Existem vários dados. No Rio Grande do Sul, um estudo demonstra que houve uma diminuição significativa — cerca de 20% — de agricultores orgânicos e agroecológicos que desistiram de produzir o milho crioulo, o milho sem transgênico, porque a possibilidade de contaminação é enorme. Tanto os agricultores quanto as lideranças são fortes em afirmar que a contaminação está acontecendo, e faz com que os agricultores não tenham mais condições de manter a produção orgânica agroecológica, porque ela se torna inviável.

Além disso, é muito complicado conseguir o certificado orgânico. Se for detectada a contaminação do plantio de um determinado agricultor, ele perde o certificado, e algumas vezes o grupo de agricultores vinculados a ele, também. Nesse caso, eles têm de se submeter a um novo processo de certificação, o qual implica um período de repouso da terra para ela se “reacomodar” ao padrão agroecológico. Então, o avanço do cultivo transgênico inviabiliza a produção orgânica e agroecológica.

(Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/)

Justiça declara inconstitucionalidade de artigo do novo Código Florestal

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O juízo da 2ª Vara Federal de Uberaba (MG) declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do artigo 62 do Novo Código Florestal brasileiro (Lei nº 12.651/2012), que reduziu a proteção das áreas de preservação permanente localizadas às margens de reservatórios artificiais.

As decisões foram proferidas em duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra pessoas que desmataram e construíram edificações às margens dos reservatórios de usinas hidrelétricas instaladas no Rio Grande, no Triângulo Mineiro, desobedecendo a distância mínima permitida em lei.

Essa distância, pelo antigo Código Florestal e legislação que o regulamentava (Resolução 302/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente), era de 30 metros nos reservatórios situados em área urbana e de 100 metros naqueles situados na zona rural.

O novo Código Florestal brasileiro, no entanto, dispôs que os reservatórios artificiais passaram a ter a respectiva área de preservação permanente fixada pela distância entre o nível máximo operativo normal e a cota máxima maximorum (artigo 62).

Segundo a magistrada que proferiu a sentença na ação civil pública, “percebe-se, sem qualquer dificuldade, que o legislador ordinário atuou deliberadamente no sentido de extinguir a proteção ambiental no entorno dos reservatórios artificiais, pois se no quadro normativo anterior à Lei 12.651/2012, este espaço recebia proteção de 15 a 100 metros (Resolução 302/2002 Conama), atualmente a faixa de proteção recai apenas sobre a área normalmente inundável (a chamada cota máxima maximorum), que é ínfima, quando não inexistente”.

Lembrando que as áreas de preservação permanente dos reservatórios artificiais desempenham papel importante no equilíbrio da biodiversidade, protegendo o solo de erosões e garantindo a recarga do aquífero, ela destacou que o artigo 62 do Novo Código Florestal constitui “flagrante retrocesso jurídico-ambiental”, o que é “inadmissível no plano normativo dos direitos fundamentais” assegurados pela Constituição.

Na sentença proferida em outra ação, o magistrado salientou que “qualquer desobediência e consequente afronta às normas constitucionais deve ser repelida pelo Poder Judiciário no exercício do controle de constitucionalidade, pois é preciso reconhecer que se está diante de um pacto nacional pela preservação do meio ambiente”.

Além disso, segundo ele, “o novo Código Florestal não pode retroagir para atingir o ato jurídico perfeito, direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada”.

Nas duas ações, os réus foram condenados a demolir as edificações erguidas irregularmente, retirando o entulho resultante da demolição. Os infratores também deverão recuperar a área degradada, conforme Plano de Recuperação Ambiental previamente aprovado pelo órgão ambiental competente, e se absterem de realizar novas ocupações, corte, exploração ou supressão de qualquer tipo de vegetação na área de preservação permanente.

Saiba mais – Em janeiro de 2013, a Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 4901, 4902 e 4903), com pedidos de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos do novo Código Florestal brasileiro (Lei 12.651/12) relacionados às áreas de preservação permanente, à redução da reserva legal e também à anistia para quem promove degradação ambiental.

Nas ações, a PGR pediu liminarmente a suspensão da eficácia dos dispositivos questionados até o julgamento do mérito da questão. Também foi pedida a adoção do chamado “rito abreviado”, o que permite o julgamento das liminares diretamente pelo plenário do STF em razão da relevância da matéria.

Um ano depois, tanto o pedido de liminar, quanto as próprias ações, continuam aguardando julgamento.

Ação Civil Pública nº 2004.38.02.003081-7
Ação Civil Pública n. 1588-63.2013.4.01.3802

Fonte primária: Ministério Público Federal em Minas Gerais

Fonte: http://www.ecodebate.com.br/) 

Empresa de SC lança copo descartável que se decompõe em 12 semanas

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A catarinense Minaplast lança copo descartável compostável. Conforme a empresa fundada em 1977, em Urusssanga, é o primeiro produto desse tipo fabricado no Brasil. O produto, chamado de Green by Minaplast, usa como matéria-prima o ácido polilático (PLA), fabricado a partir de fontes renováveis como o milho e que, em usina, se decompõe totalmente em um prazo de 12 semanas.

No primeiro semestre deste ano serão produzidos 10 milhões de copos com capacidade para 200ml e 300ml. A distribuição do produto será gradativa, iniciando em março por grandes redes varejistas do sudeste do Brasil. A matéria-prima empregada no Green é da marca Ingeo, importada dos Estados Unidos e não utiliza petróleo em sua composição. Como o ácido polilático não tem resistência ao calor, os copos compostáveis só poderão ser utilizados para servir bebidas frias ou geladas.

O diretor da empresa, Hemerson De Villa, acredita que mesmo dependendo de matéria-prima com custo até 40% maior que a necessária para a produção de copos descartáveis comuns, o produto é viável e representará uma nova fase para a Minaplast, com foco na inovação.
“Quando iniciamos os testes em 2008 esta mesma matéria-prima custava o dobro do valor da matéria-prima tradicional. Em 2012, retomamos os testes e fizemos as adaptações necessárias nos equipamentos para a produção do Green”, explica. (Consumidor Consciente)

(Fonte: www.mercadoetico.com.br)

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O relógio da Terra mostra-nos alguns dos impactos causados pelo Homem na Terra. As estatísticas nele apresentadas, que estão a ser actualizadas ao vivo, podem ser verificadas nos sites seguintes:


População mundial: US Census Bureau
Taxa de crescimento populacional: CIA World Factbook
População prisional: UK Homeoffice
Divórcios (apenas para os Estados Unidos): Wikipédia
Imigração ilegal nos Estados Unidos: Wikipédia
Abortos: Wikipédia
Mulheres que morrem durante procedimentos abortivos incorrectos: Organização Mundial de Saúde
Taxa de infecções por HIV: Avert
Taxa de incidência de cancro: UICC
Temperatura média da Terra: Wikipédia
Extinções de espécies: National Wildlife Federation
Produção de petróleo: CIA World Factbook
Produção de carros: Mation Master
Produção de bicicletas: Earth Policy
Produção de computadores: Top Secret
Estatísticas de mortalidade: Organização Mundial de Saúde