Volta da Estrada do Colono implica em múltiplas ameaças ambientais

Pesquisadores dizem que movimento de pessoas e veículos causaria diversos danos ao parque. Possibilidade está sendo discutida no Congresso

Cataratas do Iguaçu, no interior do Parque Nacional do Iguaçu, que é Patrimônio Natural da Humanidade e está ameaçado por reabertura de estrada | © Leon Berlotti

Passada uma década do fechamento da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, a mata já retomou seu lugar. Árvores com até dez metros de altura ocupam hoje o que chegou a ser terra amassada por pneus. À exceção das marcas que ficaram nas duas extremidades dos 17 quilômetros em meio à floresta localizada no Sudoeste do Paraná, quase nada lembra que por ali havia uma passagem. É o que contam funcionários do parque e pesquisadores, preocupados com o impacto que a movimentação de pessoas e veículos poderia representar ao mais significativo remanescente de Mata Atlântica no Sul do Brasil. A possibilidade de reabrir a estrada está sendo discutida no Congresso Nacional.

Apolônio Rodrigues, vice-diretor do parque, reforça que não se trata de simplesmente voltar a usar um espaço já preparado para o trânsito. Seria necessário derrubar cerca de 170 mil metros quadrados de mata e fazer obras, como pontes. Depois do impacto de implantação viriam os danos decorrentes do uso. Rodrigues trabalha na unidade há 22 anos e assistiu de perto o que acontecia quando a passagem estava aberta. Caçadores, contrabandistas, traficantes, ladrões de carro e palmiteiros eram presença frequente. A passagem de veículos afastaria animais das proximidades da estrada, levando junto os predadores naturais, e assim romperia-se o equilíbrio ecológico do lugar.

“Eles iriam chegar mais perto de propriedades particulares, matando animais domésticos, e acabariam mortos”, comenta Rodrigues. Atropelamentos de animais também podem aumentar. Uma estrada ainda traz mais riscos de infestação de plantas invasoras e de doenças para animais silvestres.

Pesquisadores alertam sobre pressão humana

A pesquisadora francesa Anne-Sophie Bertrand monitora a presença de mamíferos no Parque Nacional do Iguaçu desde 2006. A atenção se concentra em grandes felinos, que precisam de espaço para se desenvolver e caçar. Nas 68 mil fotos que coleciona, três vezes aparecem pumas. As câmeras instaladas na mata não flagraram nenhuma onça pintada. O monitoramento mostrou o ser humano como o “animal” que deixou mais marcas no parque (294 registros contra 158 do segundo animal mais abundante, o veado-mateiro). A pesquisadora argumenta que, se com a estrada fechada a presença humana já é forte, a abertura ampliaria o impacto no parque.

“A abertura da Estrada do Colono seria a última facada para a frágil vida encontrada no parque”, lamenta. Anne-Sophie conta que frequentemente se depara com jiraus, cevas e saleiros ativos, estruturas deixadas na mata por caçadores e palmiteiros, além de várias picadas abertas e ativas. Para ela, o conceito científico de “floresta vazia”, quase sem animais, está rondando o Parque Nacional do Iguaçu. “Desse jeito, meus filhos não vão ver onça pintada no parque”, diz.

O professor Arnaldo Ricobom fez a pesquisa de mestrado no início dos anos 2000, com a Estrada do Colono ainda aberta. Ele, que trabalha no curso de Geografia da Universidade Federal do Paraná, avaliou aspectos de degradação ambiental no Parque Nacional do Iguaçu. A abertura da estrada representa, na avaliação de Ricobom, a exposição a problemas, como facilidade de acesso para infratores, circulação de animais carregados pelos veículos que levariam doenças às espécies nativas, poluição, animais atropelados e a infestação de plantas oportunistas.

Andamento

Um projeto de lei para tentar legalizar a abertura da Estrada do Colono está em análise na Câmara Federal. O projeto foi aprovado por uma comissão especial, formada por um número reduzido de parlamentares. Uma intervenção da deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), que reuniu assinatura de 85 deputados, exige que o projeto só siga adiante se passar pelo plenário, com aprovação da maioria dos 513 parlamentares.

Estrada-parque

O projeto de lei cria uma nova modalidade e altera a lei de unidades de conservação. Contudo, ambientalistas questionam o uso do termo estrada-parque para definir o que está sendo proposto. O modelo prevê a recuperação de áreas degradadas e não a intervenção em unidades protegidas – a transformação de estradas em parques e não de parques em estradas. Também só seria possível se a estrada tivesse uma beleza cênica excepcional, o que não é o caso.

Mobilização

O Parque Nacional do Iguaçu corre o risco de perder o título de Patrimônio da Humanidade. No início dos anos 2000, quando a questão da estrada estava novamente sendo discutida, a Unesco classificou a unidade como sítio ameaçado. Representantes de várias entidades ambientais se reuniram para evitar a reabertura da estrada. O Ministério do Meio Ambiente deve ser pressionado a se posicionar contra a intervenção.

Histórico

A Estrada do Colono nunca foi oficialmente aberta. Havia uma ligação de terra entre as cidades de Serranópolis do Iguaçu e Capanema, que o governo pensou até em asfaltar, na década de 80. Começou uma batalha judicial, com uma série de decisões favoráveis e contrárias à estrada. Em 2001, a passagem foi fechada pela Polícia Federal. Em 2003, acabou reaberta por moradores, mas novamente interrompida após alguns dias.

Posição
Governo do estado diz que prefere aguardar desenrolar da discussão

O governador Beto Richa ainda não tem uma posição a respeito do assunto e prefere aguardar o desenrolar da discussão na Câmara Federal. Encaminhada por sua assessoria, a resposta do governo foi a seguinte. “É uma decisão que demanda muita responsabilidade, se preocupando com a questão ambiental e dos cidadãos do entorno”. Já o secretário estadual de Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, se manifestou contrário à reabertura. “Ao abrir a estrada, estamos criando mais uma demanda para o precário sistema de gestão das unidades de conservação”, afirmou.

 

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprova informação sobre agrotóxico em rótulo de alimento

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quarta-feira (3), o Projeto de Lei 6448/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga as indústrias de alimentos a incluírem nos rótulos informações sobre todos os tipos de agrotóxicos, medicamentos e substâncias similares empregados na fabricação dos produtos de origem vegetal e animal colocados à venda.

O relator na comissão, deputado Ricardo Izar (PSD-SP), ressaltou que os produtos alimentícios estão relacionados diretamente com a saúde, e o direito à informação é um dos direitos básicos do consumidor. “Nada mais justo que o cliente seja informado sobre quais substâncias está consumindo juntamente com o produto que adquire”, disse.

O projeto havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sob a alegação de que seria economicamente inviável prestar as informações. Para Izar, no entanto, essas dificuldades precisam ser superadas. “O que nos interessa é bem informar o consumidor e deixá-lo fazer suas opções baseado em boas e completas informações para seu consumo”, disse.

Emendas

O texto aprovado é um substitutivo do relator, que acatou o voto em separado do deputado Aureo (PRTB-RJ). Uma das emendas acrescentadas ao texto original inclui a necessidade de os fabricantes informarem ao cidadão a existência de algum componente de origem animal nos produtos. “O motivo é para informar ao grande público vegetariano sobre a eventual existência de componentes de origem animal nos alimentos”, explicou Izar.

Se os produtos forem vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor, as informações deverão constar nos recipientes e nos documentos fiscais. Quanto aos produtos de origem animal, são obrigatórios dados sobre os medicamentos utilizados.

Tramitação

O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário. Como duas comissões divergiram sobre o mérito, o texto perdeu o caráter conclusivo de sua tramitação. (Matéria da Agência Câmara de Notícias)

Íntegra da proposta:

Quando se premia aos que geram fome

Artigo de Esther Vivas*

 

Vivemos em um mundo ao contrário, no qual se premia as multinacionais da agricultura transgênica enquanto acabam com a agricultura e a agrodiversidade. O Prêmio Mundial da Alimentação 2013, o que alguns chamam de Nobel da Agricultura, foi concedido este ano para os representantes da indústria transgênica: Robert Fraley, da Monsanto e Mary-Dell Chilton, da Syngenta. O terceiro premiado foi Marc Van Montagu, da Universidade de Gante (Bélgica). Todos eles distinguidos por suas investigações a favor de uma agricultura biotecnológica.

E me pergunto: Como pode ser que se conceda um prêmio que, teoricamente, reconhece “as pessoas que têm feito avançar (…) a qualidade, a quantidade e o acesso aos alimentos” aos que promovem um modelo agrícola que gera fome, pobreza e desigualdade. Os mesmos argumentos, imagino, que levam a conceder o Prêmio Nobel da Paz aos que fomentam a guerra. Como diz o escrito Eduardo Galeano, em seu livro “Patas arriba” (1998), “se premia ao contrário: se despreza a honestidade, se castiga o trabalho, se recompensa a falta de escrúpulos e se alimenta o canibalismo”.

Querem que acreditemos que as políticas que nos conduziram à presente situação de crise alimentar serão as soluções; porém, isso é mentira. A realidade, teimosa, nos demonstra, apesar dos discursos oficiais, que o atual modelo de agricultura e alimentação é incapaz de dar de comer às pessoas, cuidar de nossas terras e daqueles que trabalham no campo. Hoje, apesar de que, segundo dados do Instituto Grain, a produção de alimentos multiplicou-se por três desde os anos 60, enquanto que a população mundial desde então apenas duplicou, 870 milhões de pessoas no mundo passam fome. Fome, pois, em um planeta da abundância de comida.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) reconhece que nos últimos cem anos desapareceram 75% das variedades agrícolas. Nossa segurança alimentar não está garantida, se depender de um leque cada vez mais reduzido de espécies animais e vegetais. Definitivamente, são promovidas as variedades que mais se adequam aos padrões da agroindústria (que podem viajar milhares de quilômetros antes de chegar ao nosso prato, que tenham um bom aspecto nas prateleiras do supermercado etc.), deixando de lado outros critérios como a qualidade e a diversidade do que comemos.

Nos dizem que temos que produzir mais alimentos para acabar com a fome no mundo e, em consequência, que é necessária uma agricultura transgênica. Porém, hoje, não falta comida; sobra! Não temos um problema de produção, mas de acesso. E a agricultura transgênica não democratiza o sistema alimentar; ao contrário, privatiza as sementes, promove a dependência camponesa, contamina a agricultura convencional e ecológica e impõe seus interesses particulares ao princípio de precaução que deveria prevalecer.

Marie Monique Robin, autora do livro e do documentário “O mundo segundo a Monsanto” (2008), deixa claro: essas empresas querem “controlar a cadeia alimentar” e “os transgênicos são um meio para conseguir esse objetivo”. Prêmios como os concedidos a Monsanto e a Syngenta são uma farsa ante a qual somente há uma resposta possível: a denúncia. E ressaltar que outra agricultura somente será possível à margem dos interesses dessas multinacionais.

*Esther Vivas participa no FSM na Tunísia. Ela é militante da Izquierda Anticapitalista, membro da Red de Consumo Solidario y de la Campaña ‘No te comas el mundo’, membro da Revolta Global-Esquerra Anticapitalista y del Centro de Estudios sobre Movimientos Sociales (CEMS) da UPF.

(Fonte: http://www.adital.com.br)

Tecnologias que você nem imaginava movidas à energia solar



A utilização de energia solar vem aumentando consideravelmente. Dados recentes do Ministério de Minas e Energia (MME) já apontam que o custo dessa fonte energética renovável deve cair pela metade até 2018, o que pode torná-la ainda mais acessível. Atualmente, o que não faltam são ideias de utilização da energia limpa, muitas delas curiosas e que talvez nem imaginássemos.

Elevador


A Otis Portugal colocou em funcionamento no início de julho em Vila Nova de Santo André (Portugal), o primeiro elevador do mundo capaz de funcionar unicamente com energia solar. Denominado Gen2 Switch, ele está equipado com painéis fotovoltaicos.

De acordo com a Otis, o equipamento alcança uma poupança energética de cerca de 80%, comparado com elevadores dotados das mesmas características. Para se ter uma ideia, a empresa afirma que este elevador consome menos energia do que um secador de cabelo.

Carrinho de sorvete


Uma empresa de design holandesa chamada Springtime desenvolveu um carrinho de sorvetes sustentável. A máquina, que mantém o creme intacto com a ajuda da energia solar, já circula em Amsterdã.

Patrocinado pela empresa Ijs & Zopie, o carrinho é baseado em um sistema que capta energia solar através de painéis fotovoltaicos no teto, armazenando-a em baterias. A eletricidade gerada é suficiente para manter o congelador durante o dia e até em períodos nublados, quando o sol não está brilhando.

Sombreiro


De cara, o produto parece um guarda-sol tradicional. Mas ele possui quatro painéis fotovoltaicos costurados em seu tecido que capta raios solares e transforma-os em eletricidade.

Além disso, as placas são conectadas a duas saídas USB no mastro do guarda-sol, permitindo que os usuários carreguem notebooks, celulares e tablets, em momentos de descontração.

Cadeira de roda


Inspirada na concepção do teto de um carro conversível, a cadeira projetada pela equipe de estudantes da Escola de Engenharia e Ciências Aplicadas da Universidade de Virgínia, nos Estados Unidos, possui painéis fotovoltaicos em sua parte superior, que transformam a energia solar em eletricidade.

A cadeira de rodas, quando totalmente carregada, pode executar quase por 4,5 horas a velocidade máxima de 5 milhas por hora, no entanto, os painéis solares aumentam o alcance em mais de 40%, em comparação com uma cadeira de rodas operando apenas com a bateria. Os painéis solares foram projetados para carregar as baterias, mesmo em ambiente nublado.

Escova de dentes


A escova de dentes elétrica carregada com energia solar e que não precisa de creme dental foi batizada de Soladey-J3X. O produto, criado por pesquisadores da Universidade de Saskatchewan, no Canadá, e fabricado pela empresa japonesa Shiken, precisa da mesma quantidade de luz que uma calculadora comum para funcionar.

A escova possui uma barra de dióxido de titânio localizada no cabo. Quando a luz solar é incidida a barra começa a liberar elétrons que reagem com o ácido da boca matando bactérias e placas dentárias. Idealizada por Kumio Komiyama em 1980, o carregamento por energia solar já foi atestado, o que falta é provar que a escova de dentes não precisa de creme dental para matar bactérias.

Aparelho auditivo


Uma empresa brasileira desenvolveu um aparelho auditivo movido a baterias recarregáveis abastecidas por energia solar. A Solar Ear vem com um kit que inclui um carregador solar e um conjunto de baterias recarregáveis. Com o tamanho de um pequeno rádio, o carregador só precisa ser colocado sob a luz solar para transformá-la em energia que abastece as pilhas AA recarregáveis. Depois, basta conectar as baterias do aparelho no equipamento para que elas sejam abastecidas pelas pilhas AA.

O uso de dois modelos de pilhas faz com que o usuário possa deixar as baterias AA carregando enquanto utiliza a bateria do aparelho durante o dia. À noite, ele poderá conectar a pilha do aparelho no carregador e garantir uma carga completa para o dia seguinte. (EcoD)

(Fonte: http://mercadoetico.terra.com.br)

Desmatamento na Amazônia volta a crescer

 

“Aqui se faz, aqui se paga.” A parceria com a bancada ruralista começa a passar uma amarga fatura para o governo Dilma: o desmatamento da floresta amazônica, que demorou tanto para começar a ser controlado, mostra sinais tão evidentes de subida que nem o governo consegue mais esconder.

Em coletiva de imprensa na manhã de hoje, o Ibama anunciou uma tendência de aumento de desmatamento que não se via mais no Brasil. Segundo dados do Deter, em maio de 2013 a Amazônia perdeu 46,5 mil hectares de floresta – quase a área da cidade de Porto Alegre. Isso representa um aumento de mais de 400% em comparação com o mesmo período de 2012.

Isso tudo com uma cobertura de nuvens de 42% sobre a Amazônia Legal, o que prejudica a detecção de focos de desmatamento pelos satélites. E mais: o Deter só identifica corte raso em áreas médias e grandes – as pequenas e fragmentadas, que se tornaram frequentes para justamente sumirem aos olhos do satélite, não entram nessa conta.

Luciano Evaristo, diretor de proteção ambiental do Ibama, disse recentemente estar confiante em zerar a tendência de desmatamento ainda neste ano. Mas as informações divulgadas hoje mostram que o país segue o caminho contrário.

“Os números são preocupantes, mas lamentavelmente previsíveis”, diz Kenzo Jucá, da campanha Amazônia do Greenpeace. “O governo Dilma tem sido conivente com o desmatamento. Cedeu aos ruralistas e, em nome de um modelo atrasado e predador de desenvolvimento, avança sobre unidades de conservação e territórios indígenas. Agora chegou a fatura.”

É de se notar que, na coletiva de hoje, apenas o Ibama estava presente, enquanto nas anteriores, quando havia queda ou leve aumento, um circo com ministros de Estado era montado – hoje nem Izabella Teixeira, ministra do Meio Ambiente, deu as caras. Era o momento para o governo mostrar que tem, em suas prioridades, atacar o problema e acabar com essa chaga ambiental.

Mas, pelo visto, em vez de zerar o desmatamento na Amazônia, e mostrar para o mundo pelo menos um feito positivo de seu governo, Dilma prefere entregar o futuro da floresta e dos brasileiros para quem tem motosserra no lugar de mãos. No acumulado de agosto de 2012 a maio de 2013, o país perdeu 233,8 mil hectares de floresta – um aumento de 35% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Só cresce

A pressão não poupa nem unidades de conservação (UCs) e terras indígenas (TIs), que são alvo atual dos ruralistas. Em maio, o Deter viu 54 mil hectares de florestas desmatadas em UCs e 8,9 mil hectares em TIs. A Flona Jamaxim, no Pará, foi a unidade de conservação mais desmatada no mês (perdeu 28,4 mil hectares), enquanto que a TI Maraiwatsede, no Mato Grsso, teve 8,8 mil hectares de florestas derrubadas.

Os Estados campeões do desmatamento em maio foram Mato Grosso, com 27,7 mil hectares, seguido de Pará (13,4 mil), Amazonas (3,3 mil), Tocantins (900), Rondônia (770) e Maranhão (440).

O Ibama aplicou R$ 1,7 bilhão em multas no período de agosto a maio deste ano e embargou 236 mil hectares da áreas com desmatamento ilegal. (Greenpeace Brasil)

Acompanhe a campanha pelo Desmatamento Zero em www.ligadasflorestas.org.br.

(Fonte: http://mercadoetico.terra.com.br)

Lógica financeira contra lógica da sobrevivência

Artigo de Washington Novaes

Talvez não haja exemplo mais adequado da prevalência da lógica financeira no mundo do que o recente lançamento do plano do governo norte-americano para enfrentar mudanças climáticas (Estado, 26/6). Na ocasião, disse o presidente Barack Obama que se recusava a “condenar esta e as futuras gerações a um planeta que esteja fora de controle”. Por essa razão estabelecia como metas reduzir emissões de poluentes na produção de energia, adaptar cidades aos eventos climáticos extremos que já acontecem e colaborar para um acordo global a ser firmado em 2015 e que estabeleça metas obrigatórias de redução de emissões de todos os países a partir de 2020. Para isso propõe reduzir as emissões de usinas termoelétricas dos EUA, ampliar em 30% o orçamento para geração de energia limpa e até 2020 aumentar a produção desta em usinas eólicas e solares. Só que, ao mesmo tempo, concorda com a construção de um pipeline para levar mais petróleo do norte do Canadá até o Golfo do México, “se não agravar os problemas do clima” (COMO?). Mas já se sabe que, mesmo sem o pipeline, o petróleo – que aumentará as emissões no Canadá e nos EUA e complicará a situação no Ártico – será transportado por via férrea.

Não é um problema apenas da maior economia global. A última reunião da Convenção do Clima (em Bonn), preparatória para a assembleia mundial que será realizada em Varsóvia em novembro, terminou há poucos dias em impasse que paralisou tudo. Rússia, Ucrânia e Bielorrússia travaram as propostas ao exigirem que se revisse a discussão sobre um acordo global em 2015, a vigorar em 2020, que obrigue todos os países a aceitar metas de redução de emissões. É um segredo de polichinelo que esses três países até torcem em silêncio por um aumento da temperatura que acelere o derretimento da camada de gelo na Sibéria e permita extrair mais – e a menores custos – minérios como cobalto, níquel, estanho e outros, além de liberar novas áreas para a agricultura.

Já a China é o país que mais está investindo em energias como a eólica e a solar, mas também assumiu o primeiro lugar em emissões, superando os EUA. E, certamente, é o país onde morrem mais pessoas por causa da poluição – menciona-se até 1,2 milhão em um ano (Instituto Carbono Brasil, 18/6).

Chega-se ao nosso quintal. Embora com possibilidade de ter matriz energética limpa e renovável – com hidreletricidade, eólica, solar, de marés, geotérmica, de biomassas -, o governo brasileiro programa leilão para novas usinas excluindo as eólicas, já competitivas com as outras fontes em termos de preços, e privilegia usinas a carvão mineral, a fonte mais cara e poluidora. Segundo declaração do diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – já comentada neste espaço (14/6) -, “se colocar todas as fontes em leilão obviamente a eólica vai ganhar”. E ponto final. Não importa se as eólicas geram energia sem poluir e a preços muito menores.

De que valem advertências como a da secretária-geral da Convenção do Clima, Christiana Figueres, que aprovou algumas intenções do plano do presidente Obama, mas disse que “ainda é pouco para enfrentar o vulto dos problemas na área”? Ou as da Agência Internacional de Energia (AIE), de que “o mundo não está no caminho para atingir o objetivo de impedir que a temperatura do planeta ultrapasse 2 graus Celsius até 2050″ (10/6)? E as consequências poderão ser gravíssimas – como um aumento entre 3,6 e 5,3 graus. As emissões continuam crescendo – mais 1,4% em 2012, com um recorde histórico, apesar de alguma redução nos EUA (200 milhões de toneladas) e na Europa (50 milhões de toneladas).

Segundo o relatório da AIE, “podemos esperar a intensificação de eventos extremos” – tempestades, incêndios, ciclones, ondas de calor mais frequentes, aumentos da temperatura, elevação do nível do mar. “Energia é o maior desafio”, pois essa área responde por dois terços das emissões. E 80% da energia vem de combustíveis fósseis, que continuam a ser subsidiados no mundo. Qual é a lógica, senão a financeira?

Os rumos no Brasil também são preocupantes, pois o setor de energia, entre 2005 e 2010, respondeu por 21,5% das emissões. E pelo menos 10% dessa produção é desperdiçada. As cidades e a agricultura já sentem os efeitos de temperaturas mais altas e outros problemas climáticos, que se refletem principalmente no campo das exportações, com perdas de R$ 5 bilhões no ano. E na necessidade de fazer “migrar” algumas culturas, como já ocorreu com a do café, que deixou os Estados de São Paulo e do Paraná em busca de terras mais altas em Minas Gerais que anulassem o aumento de um grau na temperatura, que prejudica a floração e a produtividade. Mas a temperatura em Minas também está subindo.

Segundo estudo recente da Universidade de Tóquio, divulgado pela Nature Climate Change em junho, o aquecimento e o risco de inundações no fim deste século poderão chegar a 42% da superfície terrestre, com mais gravidade no Sudeste da Ásia, na África e na região dos Andes (que verte água para bacias brasileiras). Para reverter o quadro seria preciso impedir – diz o Comitê Climático da Austrália (17/6) – que 80% das reservas de combustíveis fósseis sejam utilizadas. Até 2050 não poderia ser ultrapassado um total de 600 bilhões de toneladas de poluentes, para chegar a zero naquele ano. Mas no ritmo atual as emissões serão muitas vezes maiores que esse limite.

Nova York já tem um projeto de US$ 20 bilhões para instalar diques, comportas e restaurar pântanos. A Holanda, com dois terços da população vivendo em áreas abaixo do nível do mar, já dedica 1% de seu orçamento aos diques, canais, barreiras de areia e até casas flutuantes. Bangcoc, na Tailândia, implanta barreiras.

E de pouco adianta a atitude cética diante do problema, que privilegia a lógica financeira. De 4 mil estudos acadêmicos publicados em 20 anos, 97,1% atribuíram as mudanças do clima a ações humanas.

(Fonte: http://www.estadao.com.br)

Os profetas interpretam o presente e antecipam o futuro

Artigo de Leonardo Boff

Profeta no sentido bíblico não é em primeiro lugar aquele que prevê o futuro. É aquele que analisa o presente, identifica tendências, geralmente, desviantes, faz advertências e até ameaças. Anuncia o juízo de Deus sobre o curso presente da história e faz promessas de liberação das calamidades e aponta um rumo feliz para a história a seguir.

A partir da captação das tendências, faz previsões para o futuro. No fundo afirma: se continuar este tipo de comportamento dos dirigentes e do povo ocorrerão fatalmente desgraças. Estas são consequências das violações de leis sagradas. E ai e projetam cenários dramáticos que possuem uma função pedagógica: trazer todos à razão e à observância do que é justo e reto diante de Deus e da natureza.

Lendo alguns profetas do Antigo Testamento e mesmo advertências de Jesus sobre a situação dos tempos futuros, quase espontaneamente nos lembramos de nossos dirigentes e de seu comportamento irresponsável face aos dramas que se estão preparando para a Terra, para a biosfera e para o eventual destino de nossa civilização.

Há dias em algumas partes do norte do mundo se rompeu a barreira tida como a linha vermelha que deveria ser respeitada a todo o custo: não permitir que a presença de dióxido de carbono na atmosfera chegasse a 400 partes por um milhão. E lamentavelmente chegou. Atingido este nivel, dificilmente o clima aquecido voltará atrás. Estabilizar-se-á e poderá tomar um curso de alta. A Terra ficará aquecida por volta de dois graus Celsius ou mais. Muitos organismos vivos não conseguem adaptar-se, não tem como minimizar os efeitos negativos e acabam desaparecendo. A desertificação se acelerará; safras serão perdidas; milhares de pessoas deverão abandonar seus lugares por causa do calor insuportável para poder sobreviver e garantir sua alimentação.

É num contexto assim que leio trechos do profeta Isaias. Viveu no século VIIIº a. C. num dos períodos mais conturbados da história. Israel se encontrava exprimida entre duas potências, Egito e Assíria que disputavam a hegemonia. Ora era invadido por uma destas potências ora por outra deixando um rastro de devastação e de morte.

Neste contexto dramático Isaias escreve um inteiro capítulo, o 24º, todo numa linha de devastação ecológica. As descrições se assemelham ao que pode acontecer conosco se as nações do mundo não se organizarem para deter o aquecimento global, especialmente, aquele abrupto já advertido por notáveis cientistas e que poderá ocorrer antes do final deste século. Se ele efetivamente ocorrer, a espécie humana correrá grande risco de dizimação e de destruição de grande parte da biosfera.

Devemos tomar a sério os profetas. Eles decifram tendências numa perspectiva que vai para além do espaço e do tempo. Por isso também a nossa geração poderá estar incluída em suas ameaças. Transcrevo alguns trechos do capítulo 24 como advertência e material de meditação:

“O mesmo acontecerá ao credor e ao devedor: a Terra será totalmente devastada. Ela foi profanada pelos seus habitantes porque transgrediram as leis, passaram por cima dos preceitos, romperam a aliança eterna. Por esta razão, a maldição devorou a Terra e são culpados os que nela habitam…A Terra se quebra, é abalada violentamente e é fortemente sacudida. A Terra cambaleia como um bêbado, é agitada como uma choupana…A lua sera confundida e o sol terá vergonha”.

Jesus, o derradeiro e maior de todos os profetas, adverte:”uma nação se levantará contra outra e um reino contra outro. Haverá fome e peste e terremotos em diversos lugares”(Mateus 24, 7). “Na Terra angústia tomará conta das nações perturbadas pelo bramido do mar e das ondas. As pessoas desmaiarão de medo e de ansiedade pelo que virá sobre toda a Terra pois as forças do céu serão abaladas( Lucas 22, 25-27).

Não ocorrem cenas semelhantes nos tsunamis do sudeste da Ásia, em Fukushima no Japão, nos grandes tornados e tufões como o Kathrina e o Sandy nos Estados Unidos e em outros lugares do planeta? As pessoas não são tomadas de pavor ao assistir a devastação e ao ver os solos cobertos de cadaveres? Estas catástrofes não ocorrem por acaso mas acontecem porque rompemos a aliança sagrada com a Terra e seus ciclos. São sinais e analogias que nos chamam à responsabilidade.

Curiosamente, apesar de todos os cenários de dizimações, a palavra profética sempre termina com a esperança. Diz o profeta Isaias:” Deus tirará o véu de tristeza que cobre todas as nações. Ele enxugará as lágrimas de todas as faces… Naquele dia se dirá: este é o nosso Deus; nós esperamos nele e ele nos salvará”(25,7.9). E Jesus arremata prometendo:”quando começarem a acontecer estas coisas, tomai ânimo e levantai a cabeça porque se aproxima a libertação”(Lucas 21,28).

Depois destas palavras proféticas não cabe comentário; apenas o silêncio pesaroso e meditativo.

(Fonte: http://leonardoboff.wordpress.com)

Considerações Gerais da ONG MIRASERRA, Sobre a Resolução 457/2013

Para a MIRASERRA, ninguém deveria ter animal silvestre comprado legalmente ou capturado ilegalmente. Lugar de animal silvestre é no seu habitat, cada vez mais ameaçado pela ação do ser humano. Felizmente, a ONG pode ser responsável pelo retorno de vários espécimes (com permissão do IBAMA) e, ainda, ajuda a preservar a vida silvestre e seu ambiente natural na RPPN MIRA-SERRA e seu entorno.

Por isto, esta Resolução não é a solução dos nossos sonhos, mas é melhor que a Resolução anterior (384) que regulamentava o inciso I do Decreto 6.514/200, pois agora prevê certos mecanismos para garantir o bem estar do animal apreendido ou oriundo da entrega aos órgãos ambientais competentes.

Antes de tudo, é bom conhecer a Resolução CONAMA 384/2006, especialmente o seu art. 5º. Ela é o “nó″ de tudo, pois com a despreocupação dos governos em garantir CETAS (eficientes) ou outros tipos de mantenedouros, acabam por fazer com que os órgãos ambientais utilizem este artigo de modo perpétuo como possibilita o art. 106 do Decreto 6.514/2008 – e SEM NENHUM CRITÉRIO para manter o animal enquanto tiver que permanecer com o autuado.

Ainda, destacamos que ambas modalidades estão sob TERMOS PROVISÓRIOS e, frisando, sob critérios rigorosos; no caso do autuado, somente em última circunstância.

Outro diferencial: a Resolução vale, também, para a guarda provisória de animais levados pelo cidadão aos órgãos ambientais, tais como aqueles encontrados na rua (caídos, abandonado, perdidos, debilitados, etc.). Hoje, cuidar destes animais é crime. E não há onde deixá-los. Alguns profissionais defendem a morte deles ou o seu encaminhamento para “pesquisa”. No entanto, algumas pessoas qualificadas salvam estes filhotes e adultos de gambás, de corujinhas, de marrecas, caturritas, etc. Ficamos felizes em saber que muitos destes filhotes se desenvolveram bem e os adultos debilitados se recuperaram; mostraram habilidade para o retorno ao ambiente. Mas, segundo a legislação até então publicada, nada disto está previsto.

Então:

- se não houver como liberar o animal em seu habitat natural;
- se não tivermos CETAS / zoo / similar capazes de abrigarem animais silvestres;
- se o IBAMA não criou a lista de pessoas físicas prevista na Resolução 384 (mas, a 457 prevê alternativas para isto) aptas a cuidarem provisoriamente do espécime;
- se temos comandos ambientais cuidando de animais apreendidos (que está longe de ser o melhor para a fauna) e que muitas vezes vão à óbito e,
- se é de conhecimento que incontáveis pessoas se arriscam à multa por recepionarem animais debilitados para liberá-los depois (muitos sem nenhum critério!), necessitamos de uma saída emergencial.

Esta e a proposta. Até, mesmo, porque é uma Resolução; não é uma Lei.

A Resolução 457 foi uma tarefa árdua, com atuação em conjunto com o Comando Nacional dos Comandantes da Brigada Ambiental e Corpo de Bombeiros (CNCG) e o IBAMA, pois o seu entendimento requer um conhecimento da legislação atual e, principalmente, dos problemas enfrentados cotidianamente pela fiscalização no encaminhamento da apreensão bem como na ação a ser tomada quando algum cidadão traz animais encontrados.

Na apresentação ao CONAMA, muitos foram os relatos de situações tristes e trágicas que ocorrem por falta de locais provisórios regulamentados.

MANIFESTAÇÃO DO CORONEL PM NOMURA, Comandante da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo e Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, sobre a Resolução CONAMA 457, de 2013.

NOTA OFICIAL DO DCONAMA Sobre a Resolução 457/2013

Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA No. 457, de 25 de junho de 2013, que “dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no §1º do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.”

I – A Origem da Proposta de Resolução sobre o Depósito e a Guarda Provisórios de Animais Silvestres Apreendidos ou Resgatados

A proposta de Resolução teve como origem a entidade ambientalista Mira Serra, no ano de 2009. No entanto, os debates sobre o assunto, em âmbito federal, já ocorriam desde 2001, em razão da presença de animais silvestres em situação irregular em milhares de domicílios brasileiros, juntando-se a isso o aspecto do tráfico ilegal.

As preocupações de fundo que fomentavam os debates, além dos dois pontos já mencionados, se referiam, a saber:

• A redução de espaços adequados e disponíveis para albergar os animais silvestres apreendidos pelos órgãos de fiscalização;
• A incessante demanda por animais silvestres por particulares, que inclusive recorrem ao comércio ilegal, mas que em alguns casos possuíam condições de bem tratar esses animais, com instrução mínima sobre tratos adequados (alimentação, espaço adequado, hábitos de vida);
• A possibilidade de delegar a outrem a posse de animal que está sob cuidado judicial do traficante de animais;
• A necessidade de disciplinar o depósito doméstico provisório de animais da fauna silvestre apreendidos pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, quando comprovada a impossibilidade imediata ou definitiva de reintroduzir os animais traficados em seu habitat natural;
• A carência de instalações adequadas para abrigar e destinar os animais mantidos em residências, e, sobretudo, os que são apreendidos em ações de fiscalização, além dos que são entregues voluntariamente nas portarias das unidades do IBAMA, Polícias Militares Florestais, e demais órgãos competentes;
• Os zoológicos, criadouros conservacionistas, criadouros com fins econômicos e industriais, criadouros amadoristas de passeriformes canoros, encontrarem-se com sua capacidade de suporte completa.

Essas motivações já tinham levado ao CONAMA adotar a Resolução Nº. 384, de 2006, que “disciplina a concessão de depósito doméstico provisório de animais silvestres apreendidos e dá outras providências”. Esta resolução, entre outros, definia:

“(…) Art. 3º. Ficam o IBAMA e os órgãos ambientais competentes autorizados a instituir programas destinados a capacitação, fomento e manutenção de projetos voltados a recuperação e a correta destinação da fauna apreendida.

Art. 4º O Termo de Depósito Doméstico Provisório de animais silvestres será concedido, preferencialmente, a pessoas físicas previamente cadastradas perante o órgão ambiental competente.

Parágrafo único. O interessado em tornar-se depositário não poderá ter cometido, nos últimos cinco anos, qualquer infração administrativa de natureza ambiental ou se encontrar respondendo a processo sobre ilícito penal relativo a fauna.

Art. 5º Não existindo a possibilidade de retirar o animal da posse do autuado no ato da fiscalização, justificadas as razoes para tanto, devera ser lavrado Termo de Apreensão e Deposito em caráter emergencial e temporário, que não poderá ultrapassar quinze dias úteis, confiando-se ao depositário a integral responsabilidade pelo espécime apreendido, para que sejam viabilizadas as condições para a destinação adequada do animal pelo órgão ambiental competente.”

Quer dizer, a Resolução CONAMA No. 457, de 2013, retoma as preocupações que fundamentaram a adoção da Resolução No. 384/2006, inclusive buscando resolver e programar soluções que obstaculizaram a sua plena aplicação.

II – O Processo de Discussão

Desde que a proposta entrou no CONAMA, inicialmente sob o ponto de vista do encargo de tutor de animais, passou por diversos níveis de discussão, desde bilaterais para busca de melhorias, atualizações e detalhamentos em âmbito interinstitucional, a discussões específicas de Câmaras Técnicas temáticas e da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, com o seguinte cronograma:

Câmaras Técnicas Temáticas Data da Reunião Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos Data da Reunião
18ª Reunião da CT de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros 26 a 27/04/2011
19ª Reunião da CT de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros 29/09/2011
20ª Reunião da CT de Biodiversidade, Fauna e Recursos Pesqueiros
08 a 09/11/2011
1ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos 15 a 16/02/2012
2ª Reunião da CT de Assuntos Jurídicos 10 a 11/05/2012
2ª Reunião da CT de Biodiversidade 24 a 25/07/2012
3ª Reunião da CT de Biodiversidade 16/10/2012
1ª Reunião Extraordinária da CT de Biodiversidade 23 a 24/10/2012
4ª Reunião da CT de Biodiversidade 03 a 04/12/2012
5ª Reunião da CT de Biodiversidade 28 a 29/01/13

1ª Reunião Extraordinária da CT de Assuntos Jurídicos 04 a 05/03/2013

Aprovada pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, a minuta de resolução foi à discussão no Plenário da 109ª Reunião Ordinária, ocorrida no dia 20 a 21 de março de 2013, ocorrendo pedido de vista para ajustes finais pelo próprio Ministério do Meio Ambiente, IBAMA, Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – CNCG, Frente Nacional dos Prefeitos – FNP e Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental – PROAM.

Para fins de discutir e consolidar as visões dos diferentes pareceristas, realizou-se reunião específica no dia 29 de abril de 2013. Tal reunião produziu uma nova versão de consenso, à exceção da FNP, que não esteve presente à mencionada reunião. Essa nova minuta foi examinada e aprovada pelo Plenário do CONAMA em sua 110ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de maio de 2013, com emendas adicionais, após debates.

Essa reunião contou com quórum qualificado de 90 entidades, dos seus 107 membros, entre representantes dos governos federal, estadual e municipal, entidades empresariais, de trabalhadores, associações profissionais e entidades ambientalistas, conforme composição do Conselho. Deve ser ressaltado que na ocasião abriu-se espaço para o Conselho Federal de Medicina Veterinária apresentar as suas observações à minuta.

III – A Resolução

A Resolução 457, de 2013, é clara: ela só se aplica quando houver justificada impossibilidade de libertados em seu habitat ou dos animais serão entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados, de acordo com o que foi previsto no §1º do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), observado o disposto nos arts. 102, 105 e inciso I do art. 107 do Decreto Federal nº 6.514, de 22 de junho de 2008.

Serão objeto de concessão do Termo de Depósito de Animais Silvestres – TDAS e Termo de Guarda de Animais Silvestres – TGAS apenas os espécimes de espécies integrantes da lista das espécies silvestres autorizadas para criação e comercialização como animal de estimação em conformidade com a Resolução Conama nº 394, de 6 de novembro de 2007. A eficácia dessa hipótese prevista fica suspensa até que seja publicada a lista a que se refere à Resolução Conama nº 394, de 2007, que “estabelece os critérios para a determinação de espécies silvestres a serem criadas e comercializadas como animais de estimação.”

A Resolução não permite concessão de TDAS e TGAS aos espécimes de espécies:

I – com potencial de invasão de ecossistemas, conforme listas oficiais publicadas pelos órgãos competentes;
II – que constem das listas oficiais da fauna brasileira ameaçada de extinção, nacional, estadual, ou no Anexo I da Convenção Internacional para o Comércio de Espécies da Fauna e Flora Ameaçadas de Extinção – CITES, salvo na hipótese de assentimento prévio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA ou do órgão ambiental estadual competente;
III – cujo tamanho, comportamento, exigências específicas de manutenção e manejo sejam incompatíveis com o espaço e recursos financeiros disponibilizados pelo interessado;
IV – das Classes Amphibia, Reptilia e Aves da Ordem Passeriformes com distribuição geográfica coincidente com o local da apreensão.

E não serão objeto de TDAS os animais silvestres vítimas de maus tratos comprovados por laudo técnico.

O IBAMA instituirá cadastro informatizado, de caráter nacional, com o objetivo de reunir informações, possibilitar o gerenciamento e integrar as concessões do TDAS e TGAS. O cadastro será instituído no prazo máximo de 2 (dois) anos a partir da data de publicação desta Resolução.

O TDAS será concedido nos autos do processo administrativo em substituição ao termo de depósito preliminar lavrado no momento da autuação, observando-se os requisitos e limites desta Resolução. A concessão do TDAS será fundamentada em decisão que ateste a impossibilidade das destinações previstas no §1º do art. 25 da Lei nº 9.605/98. O TDAS é pessoal e intransferível e não poderá ser concedido, no mesmo endereço, para mais de um CPF/CNPJ e, no máximo, para 10 (dez) animais. Em caso de morte, extinção ou impedimento do depositário o órgão ambiental deverá ser comunicado no prazo de 30 dias. O TDAS poderá ser concedido pelos órgãos ambientais municipal, estadual ou federal.

O TGAS é também pessoal e intransferível e não poderá ser concedido, no mesmo endereço, para mais de um CPF/CNPJ, podendo a cada interessado ser concedida a guarda de até 10 (dez) animais silvestres. O TGAS apenas poderá ser concedido pelos órgãos ambientais estadual e federal. Não será concedido TGAS à pessoa com condenação penal ou administrativa, decorrente de crime ou infração ambiental contra a fauna, nos últimos 5 (cinco) anos.

O transporte do espécime em depósito ou em guarda dependerá de emissão de autorização de transporte, sem prejuízo das demais documentações exigidas pelos órgãos competentes. Excepcionalmente será permitido o transporte do espécime, sem autorização de transporte, para atendimento médico veterinário, em caso de urgência. Não será concedida autorização de transporte para o exterior, bem como não será concedida autorização para trânsito.

O TDAS e o TGAS deverão ser cancelados em caso de flagrante de posse ilegal de outro animal silvestre, sem prejuízo das demais sanções legais.

O IBAMA normatizará, em até 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Resolução, a especificação técnica dentro do sistema de marcação individual de animais, para atendimento do TDAS e TGAS.

Vale, ainda, mencionar a declarações do capitão da Polícia Militar Ambiental de São Paulo Marcelo Robis Nassaro, conselheiro do Conama e um dos que mais defenderam a proposta, ao Estadão, a saber:

• “a resolução só traz regras para ações que já eram feitas antes”;

• “Se encontro um animal que não tenho como destinar, apreendo e deposito com a própria pessoa. Mas isso não significa que ela não vai ser punida. Esse processo se inicia com o auto de infração ambiental, ela vai ser multada, em valor que pode variar de R$ 500 a R$ 5000, e terá de responder à Justiça”;

• “Mas é uma solução intermediária para preservar a vida”, no Estado de São Paulo são apreendidos por ano 30 mil animais silvestres, sendo 98% aves. Muitos morrem nas nossas mãos por não ter para onde ir”.

Brasília 28 de junho de 2013

(Fonte: http://www.miraserra.org.br)

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O relógio da Terra mostra-nos alguns dos impactos causados pelo Homem na Terra. As estatísticas nele apresentadas, que estão a ser actualizadas ao vivo, podem ser verificadas nos sites seguintes:


População mundial: US Census Bureau
Taxa de crescimento populacional: CIA World Factbook
População prisional: UK Homeoffice
Divórcios (apenas para os Estados Unidos): Wikipédia
Imigração ilegal nos Estados Unidos: Wikipédia
Abortos: Wikipédia
Mulheres que morrem durante procedimentos abortivos incorrectos: Organização Mundial de Saúde
Taxa de infecções por HIV: Avert
Taxa de incidência de cancro: UICC
Temperatura média da Terra: Wikipédia
Extinções de espécies: National Wildlife Federation
Produção de petróleo: CIA World Factbook
Produção de carros: Mation Master
Produção de bicicletas: Earth Policy
Produção de computadores: Top Secret
Estatísticas de mortalidade: Organização Mundial de Saúde