Brasil vai gerar energia a partir das ondas do mar

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A estatal Furnas começou o projeto de uma usina, chamada de conversor offshore e inédita no país, para a geração de energia a partir do aproveitamento das ondas em alto-mar. “A ideia, que já está sendo conversada com a Marinha do Brasil, é a unidade que vai ser desenvolvida ao final do projeto atender ao Farol da Ilha Rasa e às cerca de 200 casas existentes no local”, declarou à Agência Brasil o gerente da área de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de Furnas, Renato Norbert. Em uma segunda etapa, a usina flutuante deve gerar energia às plataformas do pré-sal.

A pesquisa é desenvolvida em parceria com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e com a empresa Seahorse Wave Energia de Ondas.

Já foi iniciada a construção do protótipo, em pequena escala, que vai ser testado no tanque de ondas da Coppe. Os testes deverão se estender por seis a oito meses, informou Norbert. Após os aperfeiçoamentos que forem introduzidos no projeto, os técnicos se dedicarão à construção da unidade que será instalada na Ilha Rasa. A expectativa de Norbert é que o projeto esteja em condições de operar no final de 2015 ou, “eventualmente”, até o primeiro trimestre de 2016.

Em seguida, Furnas pretende partir para um segundo projeto que visa a explorar outra possibilidade coberta pela patente da Coppe e da Seahorse, que é tornar a unidade de geração de energia flutuante para servir às plataformas do pré-sal que estão muito afastadas da costa, onde a profundidade é elevada.

Norbert destacou que, atualmente, para plataformas de petróleo que operam próximo da costa, a distâncias inferiores a 100 metros, Furnas vai estudar a possibilidade de serem atendidas por usinas que são fixadas no fundo do oceano. Para profundidades mais altas, a solução mais econômica prevista é a instalação de unidades de geração de energia flutuantes.

A usina que será construída inicialmente terá capacidade de 100 quilowatts (kW) de energia, suficiente para abastecer 800 pessoas. “Mas a gente pretende, se tudo der certo, desenvolver outras unidades que vão atender a ilhas próximas da costa e plataformas de petróleo perto da costa”.

A partir de acordo que será firmado com a Marinha, o gerente de Furnas disse que pretende-se atender a navios que estejam ancorados a pouca distância da costa, à espera para entrar em algum porto no país. “Eventualmente, no futuro, os portos vão poder ter unidades dessas para abastecer os navios, que vão economizar diesel, combustível, enquanto estiverem parados, tornando o custo de espera no porto mais baixo, o que é bom para o próprio porto”.

A energia gerada pelas ondas em alto-mar é totalmente limpa e o funcionamento da usina, bem simples, afiançou Norbert. “A própria manutenção vai ter um custo baixo”. Segundo o gerente de Furnas, a construção da unidade é mais barata do que qualquer outra solução que se proponha. “É muito mais barato do que uma usina de geração eólica da mesma capacidade, por exemplo”, salientou. Sobretudo para ilhas, que não têm grande extensão, ele indicou que “é uma solução excelente”.

A Coppe, em conjunto com a empresa Tractebel Energia, já desenvolve a primeira usina de ondas da América Latina, que utiliza o movimento das ondas para produzir energia elétrica. A usina está situada no Porto do Pecém (CE). Renato Norbert observou, porém, que essa unidade se diferencia do projeto de Furnas porque é fixada no porto (onshore), e não prevê a geração de energia nearshore (próximo da costa), ou totalmente offshore, isto é, em alto-mar, como sugerem as unidades futuras de geração flutuantes de Furnas.

O investimento total da estatal, englobando todas as etapas de desenvolvimento do projeto, incluindo gastos com homens/hora e diárias de viagens, é cerca de R$ 8,2 milhões. ( Alana Gandra, da Agência Brasil)

(Fonte: http://www.mercadoetico.com.br/)

Infância perdida na lama e no lixo

Eles nadam onde nem os peixes se atrevem e se confundem entre materiais recicláveis, comida descartada, brinquedos quebrados, roupas velhas e todo o tipo de entulho. Conheça a história dos meninos cujo cotidiano é catar latas neste cenário deplorável

 

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Eles nadam onde nem os peixes se atrevem. De longe, suas cabeças se confundem com os entulhos. Pela falta de quase tudo na terra, mergulham no rio de lixo atrás da sobrevivência. Lá sim tem quase tudo: latinhas, garrafas, papelão, móveis velhos, restos de comida, moscas, animais mortos. Menos dignidade. Lá, no Canal do Arruda, Zona Norte do Recife, o absurdo é rotina. Anfíbios e miseráveis catam sonhos onde o pesadelo é retrato soberano. São três meninos da comunidade Saramandaia, melados até o pescoço da lama do abandono, numa área que o prefeito da capital, Geraldo Julio (PSB), elencou como prioridade de sua gestão e que, até agora, não viu resultados senão promessas.

O sol inclemente não intimida. É preciso aproveitar a maré baixa, quando os resíduos se acumulam. A cena choca, intriga, envergonha. Em pleno 2013. Em plena capital pernambucana. Aos olhos de todos. O Canal do Arruda, foz de boa parte do lixo recifense, é a mina de ouro de Paulo Henrique Félix da Silveira, 9 anos; Tauã Manoel da Silva Alves, 10; e Geivson Félix de Oliveira, 12, unidos pelo sangue, pela necessidade e pela indiferença do poder público.

Moram em dois barracos na comunidade de Saramandaia, também na Zona Norte, e não hesitam em entrar no fosso. Antes, era só para tomar banho, diversão infantil ocasional. Há mais de ano, passou a ser ganha-pão. Paulinho via as cerca de cem famílias que trabalham com reciclagem na região e decidiu tomar o mesmo caminho. Encontrou seu nicho, o pior de todos, e arrastou os primos.

Paulinho, Galego e Geivson, embora exemplos radicais da realidade, não estão sozinhos. De acordo com o perfil dos catadores brasileiros elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), baseado no Censo 2010, 3,6% dos 20.166 pernambucanos que trabalham com reciclagem têm entre 10 e 17 anos. São, oficialmente, só 726 crianças e adolescentes no Estado que tiram seu sustento do lixo. Nas cifras do trabalho infantil em geral, o número sobe para 1.329.229. Na faixa etária dos pequenos catadores de Saramandaia, até 13 anos de idade, há 665.500 pernambucanos trabalhando, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O trio se acotovelava entre dejetos mil para catar latas de alumínio e garantir o alimento de duas famílias com, ao todo, 18 pessoas. Nadava em meio a tudo que a cidade vomita. Paulinho, o menor e mais astuto dentro d’água, tapava a boca com veemência. Tinha noção exata do risco que corria. Ainda não sabe ler, mas conhece da vida o suficiente para não deixar entrar uma gota sequer daquela lama de cheiro insuportável e chamariz de doenças. Febre e diarreia são constantes.

O lixo lhe cobria o pescoço. A cabeça erguida com dificuldade denunciava que ele estava ali, quase sumindo entre materiais recicláveis, comida descartada, brinquedos quebrados, roupas velhas, sacolas e tudo mais que se possa imaginar. Parecia parte daquilo. Geivson, o mais velho, acompanhava o primo Paulinho na missão inglória e diária.

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Tauã, chamado por todos pelo apelido de Galego e irmão de Geivson, foi o único que não teve coragem de se embrenhar no meio do canal. Na beira, um pé lá e um pé cá, cumpria sua função na engrenagem do absurdo: recolhia as latas catadas pelos outros dois. Quando precisava ir mais no fundo para pegar algo que caiu, reclamava: “Não quero me sujar”. Juntava tudo em um saco de farinha que é quase de sua altura.

O trabalho costuma durar horas, até a maré permitir. Findo o serviço, lavam-se no lado menos poluído do fosso. “Tem que se limpar, né?”, frisa Paulinho, banhado de inocência. À tarde, eles trocam o que cataram num galpão de reciclagem localizado em Saramandaia mesmo. As latas saem tão sujas de lama que nem o depósito aceita. É preciso lavá-las antes. “A gente tira uns R$ 5 por dia”, gaba-se Geivson. Em dia ruim, o esforço rende apenas R$ 1. Paulinho queria comprar biscoitos. Galego e Geivson prometeram entregar o dinheiro à mãe. Invejaram o primo.

No rio de lixo, encontram de tudo: bola, carrinhos e bonecas; galinha, cachorro e gado morto. Até jacaré já foi visto pelas cercanias, prova de que o risco vem de todos os lados.

Algumas feridas abertas na pele desvelam doenças trazidas pela água suja – Galego tenta esconder com a mão uma dermatite perto da boca; os outros têm pés e canelas cortadas por cacos de vidro. Outras feridas, invisíveis, se revelam numa conversa mais demorada. “Se a vida é assim, fazer o quê? Vai ter que ser. A gente só faz isso porque precisa. Seria bem melhor se não precisasse”, reflete Galego. Achou a resignação no meio do lixo.

PS – E-mails relativos a ajudas aos garotos podem ser enviados para o wsarmento@jc.com.br ou pragmatismopolitico@yahoo.com.br

(Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/)

Japão dá luz verde para “arriscada” limpeza do reator 4 de Fukushima

A remoção de 1.300 bastões de energia gastos pode ser o momento mais perigoso para a humanidade desde a crise dos mísseis de Cuba.

downloadAutoridade de Regulação Nuclear (ARN) japonesa deu essa semana o ok final para a operadora da usina nuclear danificada de Fukushima Daiichi remover os 1.300 bastões de energia gastos da piscina da altamente danificada unidade 4, iniciando um processo que o militante anti-nuclear Harvey Wasserman descreveu como “o momento mais perigoso para a humanidade desde a crise dos mísseis de Cuba”.

De acordo com a Associated Press (AP), a Autoridade de Regulação Nuclear anunciou que o plano de remover manualmente os bastões radioativos a ser posto em prática pela operadora, a Tokyo Electric Power Company, ou TEPCO, é “apropriado” e a remoção “pode se iniciar em novembro, como havia sido planejado, seguida de uma inspeção local feita pelos reguladores”.

A TEPCO estima que o processo completo de decomposição vá levar décadas. Dando mais detalhes do processo, diz a AP:

“A TEPCO preparou uma estrutura massiva de aço com um guindaste operado por controle remoto para remover os bastões de combustível, que serão depositados em um tonel de proteção e transferidos para uma piscina de resfriamento localizada numa construção ao lado. Para abrir espaço para os bastões da unidade 4, a companhia tem transportado os que já estavam na piscina para um depósito mais seguro em tonéis secos, em um local separado.

O plano é esvaziar a piscina do reator 4 até o fim de 2014, e remover bastões de energia das piscinas de três outros reatores danificados ao longo de vários anos antes de cavar até os núcleos derretidos, por volta de 2020.”

No entanto, de acordo com o engenheiro nuclear Arnie Gundersen, os bastões de energia gastos da unidade 4 estão “vergados, danificados e fragilizados e ponto de se desmancharem”. E o presidente da ARN, Shunichi Tanaka, alertou que a remoção dos bastões poderia ser dificultada por conta do risco que representam os destroços que caíram na piscina durante as explosões provocadas pelo terremoto de 2011, pelo tsunami e pelos subsequentes três processos de fusão de reatores na usina.

“É completamente diferente de remover bastões de energia normais de uma piscina”, disse Tanaka durante uma coletiva de imprensa. “Elas precisam ser manipuladas com extrema cautela e devem ser monitoradas muito de perto. Não se pode apressar, ou forçar para que elas saiam, ou elas podem quebrar”.

Wasserman alerta que há cerca de “400 toneladas de combustível naquela piscina, que poderiam liberar mais de 15 mil vezes a radiação que foi detonada em Hiroshima”.

Wasserman, Gundersen e outros ativistas da questão nuclear têm alertado que nem a TEPCO nem o governo japonês têm “os recursos técnicos, científicos e financeiros” para lidar com essa tarefa e que essa situação demandaria um “esforço coordenado mundial dos melhores cientistas e engenheiros de nossa espécie”.

Mais de 100 mil pessoas já assinaram uma petição dando eco a essa demanda. “A remoção de enormes bastões radioativos a mais de 30 metros no ar representa um desafio científico e de engenharia sem precedentes”, dizem os signatários, que pedem ao presidente Barack Obama e ao secretário geral da ONU, Ban Ki-Moon, que intercedam junto às autoridades japonesas. “Pedimos que a comunidade mundial [...] tome controle dessa tarefa incrivelmente perigosa”. (Lauren MacCauley, para o Common Dreams)

Tradução de Rodrigo Mendes. Fonte: http://www.cartamaior.com.br/

Encontro das Águas ainda aguarda homologação

Encontro das Águas (Foto: Alberto César Araújo)

Encontro das Águas (Foto: Alberto César Araújo)

Tombado há quase três anos pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) como patrimônio cultural e natural do país pelo seu valor paisagístico, o fenômeno hidrológico que reúne os rios Negro e Solimões conhecido como Encontro das Águas ainda não teve seu nome incluído no livro de Tombo do Ministério da Cultura (MinC) pois o órgão não assinou a homologação. Para os defensores do tombamento, a pressão política do Amazonas impede que o governo Dilma Rousseff assine.

Considerado um dos principais cartões-postais da Amazônia, o Encontro das Águas foi tombado no dia 04 de novembro de 2010, mas a decisão do Iphan foi contestada na justiça pelo governo do Amazonas. O caso atualmente está no STF (Supremo Tribunal Federal). (leia mais nesta reportagem)

Na avaliação do relator da proposta do tombamento no Conselho Consultivo do Iphan, o arqueólogo Eduardo Góes Neves, o governo do Amazonas sempre tentou reverter o tombamento do encontro dos rios. “O Iphan deve estar recebendo uma pressão muito forte para não homologar o tombamento”, disse ao portalAmazônia Real.

Neves contou que na época em que fazia parte do Conselho Consultivo do Iphan, há três anos, observou muita pressão contrária por parte do governo do Amazonas.

“O próprio superintendente do Iphan à época da votação do tombamento foi a Brasília acompanhado por uma representante do Governo do Estado para tentar reverter o tombamento em uma das reuniões do Conselho, algo que criou um incômodo muito grande ao próprio presidente do órgão naquele momento. Creio que a demora na homologação resulta de uma forte pressão sobre o Iphan. Tem muita gente poderosa que não quer a homologação”, disse.

Segundo Neves, a homologação é importante porque ela é o termo que estabelece formalmente o tombamento. “Antes dela, fica tudo em uma espécie de limbo jurídico”, conta.

Contradição

A bióloga e militante socioambiental Elisa Wandelli, integrante do movimento S.O.S. Encontro das Águas, responsável pela mobilização social que propôs o tombamento da área, também acredita na pressão do governo. Para ela, trata-se de uma “contradição” o Estado ter pedido a anulação do tombamento de um bem que é considerado um chamariz turístico e ecológico que o governo “vende” para o país e para o mundo.

“Um dos motivos do governo do Amazonas ter conseguido trazer a Copa do Mundo para Manaus não foi devido à potencialidade do nosso futebol, mas por causa dos nossos recursos naturais. O Encontro das Águas é um cartão-postal. Vai ser uma vergonha para o Estado em plena Copa do mundo não ter um patrimônio natural tombado em definitivo”, diz a bióloga.

Elisa considera a demora da homologação “exagerada”. “Apesar disso, na minha opinião, ele está tombado. O Encontro das Águas é um local que tem status de patrimônio e merece ser protegido”, diz.

Para o pedagogo e membro do movimento em defesa da proteção do local, Valter Calheiros a atual situação relega ao Encontro das Águas a condição de “enjeitado” na lista de bens tombados no Estado do Amazonas. Ele diz que sem a homologação o Encontro das Águas é “um curumim que nasceu, mas que ainda não tem certidão de nascimento”.

O portal Amazônia Real entrou em contato com a Secretaria Estadual de Comunicação para saber o posicionamento do governo acerca deste assunto e dos comentários de Eduardo Góes Neves, mas até a conclusão desta matéria o órgão não havia se pronunciado.

Atração na Copa do Mundo

Embora tenha contestado o tombamento, o governo do Amazonas utiliza a imagem do Encontro das Águas em seus principais anúncios oficiais.

O Encontro das Águas é a confluência do rio Negro, cuja nascente é na Colômbia, e do rio Solimões, que nasce no Peru. Os dois rios não se misturam devido às suas diferenças de temperaturas e densidades. A partir de Manaus, o rio Solimões se chama rio Amazonas.

No site oficial do governo federal sobre as cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, a imagem do Encontro das Águas surge como destaque na página dedicada à Manaus.

Além do Encontro das Águas, o Amazonas possui outros cinco bens tombados pelo Iphan: Teatro Amazonas, Mercado Adolpho Lisboa, Centro Histórico de Manaus, Reservatório do Mocó e Complexo Portuário do Centro da Cidade.

Leia mais sobre o assunto:

Judicação do caso impede homologação
Tombamento vive impasse jurídico
“Homologação ampara legalmente”, diz antropólogo

(Fonte: http://amazoniareal.com.br/)

Para superar a Sociedade do Lixo e Desperdício

Entrevista a Antonio Martins | Imagem: Cláudio Dickson

Ricardo Abramovay alerta: Brasil continuará erguendo montanhas de detritos, enquanto políticas públicas não concretizarem princípio do poluidor-pagador

Ricardo Abramovay alerta: Brasil continuará erguendo montanhas de detritos, enquanto políticas públicas não concretizarem princípio do poluidor-pagador

Um júbilo talvez precipitado espalhou-se, há três anos, entre os que lutam para que o Brasil combata a cultura do lixo e do desperdício. Aprovou-se, após duas décadas de lutas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Alcançaram-se conquistas importantes – a substituição dos “lixões” por aterros sanitários está em curso. Mas muitos esqueceram-se do principal. Aquela vitória era apenas o primeiro passo para a urgente (e já muito atrasada) adoção de políticas efetivas de reciclagem e reaproveitamento.

O economista Ricardo Abramovay acaba de lançar – com Juliana Simões Speranza e Cécile Petitgand – Lixo Zero1, um livro que cutuca feridas incômodas. A obra [disponível em formato eletrônico por apenas R$ 1,90] lembra que, em termos gerais, o país gera um volume imenso e desnecessário de detritos, que emporcalham as cidades e a natureza, e desperdiçam vasta riqueza, contida no que é tolamente descartado.

Muito além do diagnóstico, o livro vai em busca das causas e saídas. Falta estabelecer efetivamente no Brasil, diz Abramovay, o princípio do poluidor-pagador. Só ele será capaz de desarmar uma cadeia de irresponsabilidade cujas consequências sociais e ambientais são indesejáveis.

Abramovay explica: os custos do processo de reaproveitamento de materiais (separação, coleta, transporte, reaproveitamento) não podem continuar despejados sobre as costas do setor público. Do contrário, a limpeza pública será sempre ineficiente: o volume de lixo produzido por fabricantes e consumidores crescerá rápida e incessantemente.

O caminho é cobrar o setor privado. Do ponto de vista ético, porue significa responsabilizar quem suja por limpar. Em termos de eficiência, é o único caminho para pressionar os produtores a adotar práticas e métodos mais limpos. Um punhado de setores – pneus e óleos combustíveis, por exemplo – alcançou índices autos de reaproveitamento, mesmo para padrões internacionais. Em outros – eletrônicos, pilhas, lâmpadas –, o trabalho começa.

Mas a própria PNRS é omissa em relação a algo decisivo: as embalagens. Isso permite a inúmeros setores optar pelo descartável (por exemplo, as garrafas pet que infestam e entristecem a paisagem dos rios), onde a alternativa do reaproveitamento (garrafas de vidro retornáveis) seria plenamente viável e já foi usada no passado.

Obrigar os poluidores a pagar inclui reabrir debates-tabu – por exemplo, sobre a justiça e o papel pedagógico das taxas do lixo. Além disso, abre espaço para importantes avanços sociais. Permitirá ao poder público, por exemplo, remunerar os catadores pelo trabalho de limpeza urbana que executam. Estas dezenas de milhares de brasileiros, cuja renda parca provém hoje apenas do que coletam e vendem, não têm hoje condições práticas de recolher, por exemplo , vidro e papel – cujo preço de mercado é irrisório.

Às vésperas da IV Conferência Nacional de Meio-Ambiente (24 a 27/10), cujo tema foi precisamente a necessidade de avançar na Política Nacional de Recursos Sólidos, Ricardo Abramovay concedeu a Outras Palavras a entrevista a seguir.

No debate público, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é vista quase sempre como um grande avanço – ainda mais por ter sido concebida por meio de debate amplo entre governo, sociedade civil e empresas. Mas o livro que de que você é co-autor toca numa ferida importante: passam-se os anos e o país parece avançar muito pouco na reciclagem, na valorização dos catadores e na recuperação das riquezas contidas no lixo. Quais as razões para isso?

De fato o País avançou muito mais na redução dos lixões do que na transformação dos resíduos em base para a produção de nova riqueza. Hoje quase 60% dos resíduos vão para aterros sanitários. Em 2007, esta destinação não chegava a 40% do que era gerado. O que ainda vai para os lixões e sua forma um pouco menos nociva que são os aterros controlados é gigantesco e representa um desafio extraordinário. Esta destinação absurda marca, sobretudo, os pequenos municípios e as regiões mais pobres do País e só poderá ser suprimida se houver consórcios entre municípios para organizar a coleta e a destinação dos resíduos. Mas mesmo que se resolva esta questão elementar, básica, de saúde pública, resta o mais importante: a maior parte do remanescente do consumo dos brasileiros não é reutilizada como riqueza. Que os resíduos dirijam-se a aterros sanitários, é melhor do que mandar estes materiais para lixões. Mas o mais importante não é isso.

Ao longo do livro, vocês parecem insistir na efetivação de um princípio, sem o qual as políticas de sustentabilidade relacionadas ao lixo seriam inefetivas: a noção de poluidor-pagador. Por que ela é tão importante?

A PNRS está inspirada numa sequência muito construtiva. Seu ponto de partida é e só poderia ser de natureza ética. O valor do qual tudo depende é (para usar uma expressão aplicada na política pública japonesa) a emergência de uma sociedade saudável do ponto de vista do ciclo de vida dos materiais que utiliza, ou seja, o contrário do que prevalece hoje. Deste valor, decorre um princípio: o princípio do poluidor pagador.

Os resíduos (inevitavelmente inerentes aos bens e serviços que a sociedade consome) não podem emporcalhar as ruas, os rios, o mar e o ar, mas, mais que isso, eles devem ter uma destinação que permita sua reinserção em novos ciclos produtivos, convertendo-se em fontes de nova riqueza e não em base para a destruição dos ecossistemas. Para isso, é necessário que todos os responsáveis por sua geração paguem para que esta recuperação seja levada adiante, sobretudo, quem fabrica ou importa o produto. E claro que isso será repassado para os preços e, portanto, para os consumidores.

Definidos estes valores e este princípio, é fundamental que a política tenha objetivos: no caso brasileiro, além de passar a uma sociedade de reciclagem e estimular que a concepção dos produtos incorpore esta opção social, é fundamental o objetivo de valorizar o trabalho dos catadores de resíduos sólidos, modernizando suas formas de atuação. Um objetivo que muitos municípios no mundo hoje definem (São Francisco, por exemplo) é lixo zero, o que inspirou o título de nosso livro. Dos valores, dos princípios e dos objetivos decorrerão estratégias (que deveriam materializar-se nos Planos estaduais e municipais de resíduos sólidos), táticas com a organização imediata da coordenação dos atores voltados ao cumprimento dos objetivos estabelecidos e, por fim, métricas capazes de avaliar como este conjunto funciona. Esta ordem é fundamental e seu ponto de partida é de natureza ética, são valores que a sociedade deve discutir e pelos quais ela vai optar.

Na apresentação do livro, vocês afirmam que o princípio do poluidor-pagador está diluído na Política Nacional de Recursos Sólidos. Ela não definiria eficazmente a relação de responsabilidades entre empresas e municípios e, ao mesmo tempo, estaria à espera de definições complexas no interior das cadeias produtivas. Poderia desenvolver mais estas insuficiências?

Os países e os setores econômicos que estão conseguindo reduzir a produção de resíduos e aumentar sua taxa de reciclagem são aqueles que adotaram o princípio da responsabilidade estendida do produtor. O produtor ou o importador (e não o serviço de limpeza pública) é que paga para que se retirem das ruas os resíduos decorrentes do consumo daquilo que ele ofereceu. Isso já se faz no Brasil com pneus, baterias automotivas, óleos combustíveis e suas embalagens e embalagens de agrotóxicos. O Brasil tem excelente desempenho, como mostramos no livro, nestes setores. O setor privado é que concebeu, construiu e hoje paga pela logística reversa, ou seja, pelo recolhimento e o reaproveitamento de cada um destes produtos.

No caso dos pneus, por exemplo, eles hoje são um importante componente na produção de cimento e entram na produção de asfalto. E não são as prefeituras, nem os Estados nem o Governo Federal os que pagam por isso. São as empresas. A lei diz que este princípio deve reger a logística reversa não só destes produtos, mas também de pilhas, lâmpadas e eletroeletrônicos. A dificuldade é que contrariamente àqueles anteriormente citados, o descarte de pilhas, lâmpadas e eletrônicos é muito mais descentralizado, depende do que acontece em cada domicílio. Mas a lei determina que o setor privado organize o sistema de coleta e destinação adequada destes produtos.

Ficou, entretanto um segmento fora desta determinação: é o de embalagens. Neste caso, a lei diz que os fabricantes e importadores levarão uma proposta ao Governo Federal e caberá a este dizer se a proposta é ou não razoável. Se não for razoável, a lei dá ao Governo o poder de determinar como a coleta e a reciclagem das embalagens deverá ser feita.

Parece haver um entrave político severo ao estabelecimento do princípio do poluidor-pagador, no Brasil. As medidas de responsabilização do consumidor final pela separação e reciclagem de seu lixo são combatidas ferozmente pela maior parte da mídia e dos políticos e acabam rejeitadas. É o caso da taxa do lixo, que a prefeitura de SP tentou implantar. Como romper este impasse?

Exatamente aí entra o segundo obstáculo que enfrenta a emergência de uma sociedade saudável sob o prisma de seu ciclo de materiais. Cada vez que se fala que o consumidor tem que pagar, isso aparece como extorsão. A supressão da taxa do lixo foi uma das mais irresponsáveis medidas já tomadas no âmbito das políticas públicas. Não conheço nenhum especialista no tema que aprove esta supressão. Ela cria a ilusão de que retirar o lixo da frente da casa das pessoas é gratuito. Pior: ela impede o estabelecimento de políticas que beneficiem os domicílios e os condomínios com uma gestão adequada e que punam os que têm gestão imprópria.

Mas, além disso, existe o mito de que é injusta a incorporação dos custos da coleta e da destinação adequada dos resíduos aos preços. Acreditar nisso é perpetuar o regime de preços mentirosos de nossa vida econômica, em que não pagamos por um imenso conjunto de custos ligados ao que consumimos. Nós pagamos o que é coletado na frente de nossos domicílios (só que hoje isso se esconde no carnê do IPTU) e nós pagamos pela destinação incorreta destes resíduos sob a forma de ruas sujas e desperdício de materiais que poderiam voltar a fazer parte da riqueza social e são simplesmente desperdiçados.

O Brasil, em tempos de muito menor consciência ambiental, já conviveu com práticas importantes de reaproveitamento: por exemplo, a que vigorou por muito tempo na reutilização de garrafas de vidro, para refrigerantes e cerveja, e foi abandonada após a introdução da lata de alumínio. Se temos ao menos vestígios da cultura de reaproveitamento, que impede um debate mais amplo sobre medidas que restabeleçam esta prática, punindo financeiramente o consumidor que não reaproveita embalagens?

Há dois obstáculos importantes, no que se refere aos atores privados, para que deixemos de ser uma sociedade do jogar fora. O primeiro refere-se às empresas: no setor de embalagens, que responde por parte muito importante daquilo que hoje vai para o lixo. O setor privado, no que se refere a embalagens, está muito aquém daquilo com o qual já se compromete há anos em países desenvolvidos, onde as empresas assumem os custos da coleta seletiva. Na União Europeia isso acontece já há vários anos e explica que aí estejam os países de melhor desempenho na gestão dos resíduos.

A grande novidade, neste sentido, é que grandes empresas globais como a Coca-Cola e a Nestlé Waters aderiram à ideia de responsabilidade estendida do produtor nos Estados Unidos. Os americanos, até hoje, estão em último lugar, entre os países desenvolvidos, em matéria de coleta e reciclagem. Foi formada, ano passado, uma ONG chamada Recycling Reinvented, da qual faz parte Robert Kennedy Jr. e que chegou à conclusão que se a coleta seletiva depender de dinheiro dos municípios ela não vai acontecer nunca, na escala compatível com o aumento constante do consumo.

Portanto, as empresas é que devem organizar e assumir os custos desta coleta. A adesão de dois gigantes globais (Coca-Cola e Nestlé Waters) a esta ideia é altamente promissora. Falta agora que isso se aplique também aos países em desenvolvimento.

Vocês se referem diversas vezes às políticas que, em diversos países, estimulam a separação e reciclagem do lixo, estabelecendo taxas de coleta e reduzindo-as, para premiar os cidadãos que tratam devidamente seus resíduos. Pode dar exemplos concretos sobre estas políticas?

Os países que conseguem reduzir seus resíduos e ampliar sua reciclagem (os mais importantes são os quinze mais ricos da União Européia) obedecem a quatro parâmetros fundamentais. Em primeiro lugar, o produtor e o importador é que pagam pela coleta e destinação correta dos resíduos. Na Europa, isso ocorre com o Ponto Verde. Isso quer dizer que cada empresa vai atrás dos resíduos do que oferece? Claro que não e isso nos leva ao segundo parâmetro: as empresas foram organizações privadas sem fins lucrativos ou públicas e não estatais que organizam e respondem pelo funcionamento deste sistema. E o consumidor?

O terceiro parâmetro é que o consumidor paga tanto a taxa de lixo como é estimulado e orientado na separação correta dos materiais que irão para a reciclagem. Não basta se queixar que as pessoas são descuidadas ou que não têm consciência ambiental. É preciso orientá-las muito especificamente sobre a destinação a ser dada a cada tipo de material.

Quem faz isso e quem paga para que isso seja feito? São e tem que ser as empresas, pois a renda que elas obtêm com aquilo que vendem é indissociável das embalagens em que seus produtos são oferecidos. O Ponto Verde, na Europa investe em publicidade para orientar e educar o consumidor. Por fim, quarto parâmetro, o Estado tem papel decisivo: ele não só fiscaliza, como estabelece metas a serem obedecidas por estas organizações privadas. No início do milênio a União Européia impôs a coleta e reciclagem de quatro quilos per capita de produtos eletrônicos por parte de fabricantes e importadores. Hoje este montante já está em vinte quilos per capita.

Vocês também lembram que o Brasil, embora, em termos globais, recicle pouco, destaca-se positivamente no reaproveitamento de alguns materiais – por exemplo, o alumínio. De que maneira estimular estas pequenas conquistas, e o que isso tem a ver com medidas concretas de valorização dos catadores.

O trabalho dos catadores é fundamental, mas ele não faz do Brasil uma sociedade de reciclagem. Sem os catadores a situação das ruas seria muito pior do que já é, em matéria de lixo. Mas os últimos trabalhos do IPEA mostram que nós desperdiçamos parcela imensa de uma riqueza que poderia ser reutilizada. A estimativa do IPEA é que isso corresponde a R$ 8 bilhões por ano.

É fundamental rever a maneira como se remunera o trabalho dos catadores. Esta remuneração não pode depender apenas da venda do que eles coletam. Alguns dos materiais recolhidos têm valor e uma demanda forte (é o caso das latinhas). Outros têm baixo valor, mas mesmo assim, é importante que eles retirem estes materiais das ruas e os destinem à reciclagem. Quando o fazem, estão prestando um serviço ambiental que deve ser remunerado e que não se confunde com aquilo que obtêm pela venda de seus produtos.

Embora relevante, do ponto de vista cultural e social, o trabalho dos catadores parece muito insuficiente, diante dos imensos volumes de lixo não reciclado no Brasil. Não seria a hora de passar de uma visão romântica sobre o catador para políticas que de fato ampliem o alcance de seu trabalho – entre outras, a remuneração pelo poder público do serviços prestados por eles e o estímulo a cooperativas, à mecanização e à mudança de escala de seu trabalho?

Hoje os próprios catadores encaram sua atividade, cada vez mais, como negócio. Claro que existe um imenso e majoritário contingente que vive e trabalha em condições indignas. Mas aqueles que conseguem organizar suas atividades como negócios, estabelecer alianças com vários tipos de organização e afirmar o interesse público do que fazem, mostram um promissor caminho para o futuro.

A Bolsa Verde do Rio de Janeiro, por exemplo, tem nos catadores um pilar decisivo de sua iniciativa de crédito de logística reversa. A ideia é que as empresas, ao colocarem um produto no mercado, devem comprar um crédito que corresponde ao certificado de que alguém (alguma organização) garante que aquele produto será coletado e destinado de forma adequada. Vale a pena ver, em vídeo, a explicação em seis minutos sobre como funciona este mecanismo.

Você destaca a importância de combater a obsolescência programada. De que maneira fazê-lo estabelecendo, também aqui, o princípio do poluidor-pagador. Não seria possível incorporar ao preço de produtos como eletrônicos e eletrodomésticos um imposto ambiental pago pelo consumidor e restituído em valores crescentes, à medida que os diluído ao longo do tempo, à media em que o uso se prolongasse?

Os mecanismos são vários. O importante são duas coisas. A primeira é que, no caso de produtos eletrônicos, pilhas e lâmpadas, eles não podem ser coletados por catadores, pois muitas vezes contêm elementos tóxicos que exigem manuseio especializado. Mas é fundamental organizar um sistema que estimule sua devolução pelo consumidor e não basta simplesmente dizer que num bairro distante de onde o comprador mora o produto pode ser recebido. A descentralização tem que ser muito forte.

O segundo ponto a sublinhar aí é que a grande inovação, nesta área, é que o design de produtos eletrônicos, de uns dez anos para cá, vem incorporando a destinação correta dos resíduos. Isso não ocorria quando estes produtos eram fundidos em plataformas quase inacessíveis às possibilidades de reciclagem. Hoje a desmontagem ativa é uma das áreas mais importantes do design industrial, pois exige que o fabricante conceba o produto tendo em vista a revalorização, depois de seu uso, dos materiais de que ele é composto. Isso já ocorre com computadores, celulares, cadeiras e materiais de construção, onde o conceito de demolição vai sendo substituído pelo de desconstrução, o que supõe conceber as edificações já no horizonte de reutilização futura inteligente e valorativa dos elementos que a formam. Vale muito a pena ver o recente relatório da Fundação Ellen Macarthur sobre este tema.

Três anos após a aprovação da lei que instituiu a PNRS, que ajustes você considera necessários e como eles poderiam se expressar no debate em torno das eleições de 2014?

O mais importante, do qual tudo, absolutamente tudo vai depender é responder a esta singela pergunta: quem paga a conta. Se isso for explícito e visível, as chances de que a capacidade inovadora do setor privado faça dos resíduos uma fonte de riqueza e estimule a transição da sociedade do jogar fora para a sociedade da reciclagem, estas chances serão imensas. Se continuarmos fingindo que as prefeituras terão capacidade de organizar e assumir os custos da coleta seletiva, continuaremos na condição de uma sociedade do desperdício, cujos espaços públicos serão cada vez mais sujos.

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1Lixo Zero: Gestão de Resíduos Sólidos para uma Sociedade mais Próspera. De Ricardo Abramovay, Juliana Simões Speranza e Cécile Pétitgand. Edições Planeta Sustentável. Em formato digital, R$ 1,90. Disponível aqui.

(Fonte: http://outraspalavras.net/)

Risco de volta da direita?

Ivo Lesbaupin

Ivo Lesbaupin

“O que traria a volta da direita?”, pergunta Ivo Lesbaupin. “Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?” E ele responde: “Tudo isso está sendo feito por este governo”.

Segundo o professor da UFRJ, “existe uma direita mais à direita que este governo, sem dúvida. Que é possível piorar, é sempre possível. Mas que este governo está montado para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, também não há dúvida”.

Ivo Lesbaupin é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. É mestre em Sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ – e doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, França. É coordenador da ONG Iser Assessoria, do Rio de Janeiro, e membro da direção da Abong. É autor e organizador de diversos livros, entre os quais O Desmonte da nação: balanço do governo FHC (1999); O Desmonte da nação em dados (com Adhemar Mineiro, 2002); Uma análise do Governo Lula (2003-2010): de como servir aos ricos sem deixar de atender aos pobres (2010).

Eis o artigo.
privatização do megacampo petrolífero de Libra (área de pré-sal) é um divisor de águas. Todos os movimentos sociais do Brasil, inclusive alguns muito próximos ao governo, se posicionaram contra. O governo se manteve inflexível e, copiando o governo FHC nas grandes privatizações (ValeTelebrás), garantiu o leilão com segurança policial e tropas militares, de um lado, e batalhões de advogados da Advocacia Geral da União para derrubar liminares, de outro.

O governo deixou claro de que lado está.

Muitas das análises sobre os governos do PT (Lula-Dilma) partem do pressuposto de que houve antes um governo de direita, neoliberal, o de FHC, e que hoje temos um governo se não de esquerda, ao menos de centro-esquerda, de coalizão.

Seria um governo em disputa, que ora tomaria medidas mais voltadas para os setores populares ora voltadas para os setores dominantes. Isto dependeria da maior ou menor pressão de cada um dos lados.

Este pressuposto leva a crer que este governo mereça todo o nosso apoio para evitar a “volta da direita”. Porque esta volta traria políticas que não queremos ver novamente.

Os governos do PT indubitavelmente deram mais atenção ao social que os governos anteriores, como o aumento real do salário-mínimo e o programa Bolsa-Família, e reduziram fortemente o desemprego. A política externa é mais independente e também solidária com os governos progressistas de outros países da América Latina. E poderíamos citar uma lista de avanços ocorridos nos últimos dez anos, avanços que devem ser mantidos e devemos apoiar.

Há setores do governo que têm uma preocupação centrada na sociedade, nos trabalhadores, que se dedicam a uma maior democratização. Mas, infelizmente, estes setores não mandam no governo. E, na hora da cobrança, apoiam as grandes decisões (Belo MonteLibra…).

Porém, se examinarmos mais de perto, o que nos impressiona não são as diferenças com os governos anteriores, são as semelhanças – cada vez maiores, à medida que o tempo passa. O governo FHC é considerado uma “herança maldita”. Mas a política econômica que privilegia o capital financeiro permanece de pé: os bancos tiveram mais lucros nos governos do PT do que antes. E estes governos introduziram medidas que favoreceram ainda mais os investidores financeiros ao isentá-los, em vários casos, de imposto. Não foi feita nenhuma reforma estrutural nas estruturas geradoras da desigualdade no país. No entanto, foram feitas reformas estruturais para atender aos interesses do capital, como a reforma da previdência do setor público, aprovada no primeiro ano do governo Lula.

Os recursos do país: para quem vão prioritariamente?

Se queremos saber para quem o governo trabalha, temos de examinar o orçamento realizado: para onde estão indo os recursos? Os recursos do país são destinados fundamentalmente ao pagamento da dívida pública, interna e externa, e de seus juros. A dívida externa chegou em dezembro de 2012 a 441 bilhões de dólares e a dívida interna a 2 trilhões e 823 bilhões de reais (cf. Auditoria Cidadã da Dívida). O orçamento realizado de 2012 mostra que 44% do nosso dinheiro foi usado para os juros, amortização e rolagem da dívida, enquanto que apenas 5% para a saúde e 3% para a educação. Em suma, o destino de quase metade do orçamento é a pequena camada mais rica do país – que são aqueles que recebem os juros da dívida -, além dos credores externos. Cada décimo de aumento dos juros pelo Banco Central significa maiores ganhos para os que já são muito ricos.

Portanto: o primeiro setor cujos interesses são atendidos é o capital financeiro (bancos e investidores financeiros)

Obras de infraestrutura: para as empreiteiras

Mas, há um segundo setor que é também privilegiado pelo governo: são as grandes empreiteiras – OdebrechtOAS,Camargo CorreiaAndrade Gutierrez… Elas estão em todas as grandes obras de infraestrutura do país, entre as quais as usinas hidrelétricas – Belo Monte é o exemplo mais notório – e até na do Maracanã. Em 1993, durante a CPI do Orçamento, o senador José Paulo Bisol havia denunciado a existência de um “governo paralelo” no país: eram as grandes empreiteiras, que distribuíam entre si as licitações das obras públicas. Denunciou, mas nada aconteceu… A maior parte destas obras são financiadas pelo BNDES, com recursos públicos, portanto.

Estas empreiteiras são também, junto com os bancos, as principais financiadoras das campanhas eleitorais. Este dado nos ajuda a entender o empenho do governo na realização de certas políticas – os megaprojetos, por exemplo, as privatizações, outro exemplo – e no impedimento de controles sobre o capital – a não realização da auditoria da dívida, por exemplo.

Portanto, o segundo setor cujos interesses são atendidos é constituído pelas grandes empreiteiras.

O agronegócio: o grande aliado do governo no campo

E há um terceiro setor que tem recebido muito apoio do governo: o agronegócio. O governo ajuda a agricultura familiar, sem dúvida, mas a proporção é de 90% para o agronegócio e 10% para a agricultura familiar. Esta é a razão pela qual, em dez anos de governos do PT, a reforma agrária não avançou: o principal aliado do governo no campo é o agronegócio, não os movimentos sociais. E certas medidas que favorecem este setor acabam sendo aprovadas no Congresso – o Código Florestal -, porque o governo não quer perder este aliado.

Portanto, o terceiro setor cujos interesses são atendidos é o agronegócio.

Povos indígenas: pedra no caminho do agronegócio, de megaprojetos de infraestrutura, de grandes mineradoras

O governo está ressuscitando a política indigenista da ditadura, para a qual “o índio não pode atrapalhar o progresso do país”. O capítulo sobre os povos indígenas foi comemorado, na época, como um dos mais avançados da Constituição Cidadã. Pois exatamente os direitos destes povos originários ás suas terras estão sendo derrubados: pouco a pouco, a cada nova usina hidrelétrica, a cada nova lei ou portaria (ou código…), os direitos estão sendo violados e até as demarcações já feitas correm o risco de serem questionadas. Para atender aos interesses de setores do capital, este governo está desprezando os direitos dos povos indígenas.

O sistema tributário reprodutor da desigualdade social permanece

Por outro lado, o Brasil carrega outra “herança maldita”: o sistema tributário regressivo, que o governo FHC acentuou. Isto significa que, ao invés de distribuir renda, este sistema concentra renda, é um “Robin Hood” às avessas, tira dos pobres para dar aos ricos. É um sistema pelo qual os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos, porque nele o peso maior está no imposto sobre o consumo. Mesmo aquele que não têm renda para pagar imposto de renda compra bens, compra alimentos. E no preço dos bens está incluído o imposto.

Embora tenha introduzido pequenos avanços, no essencial esta herança de FHC foi mantida pelos governos do PT: a regressividade do sistema permanece. E a combinação de superávit primário (…) com a política monetária de juros altos incidentes sobre a dívida pública resulta “num dos mais perversos mecanismos de transferência de renda dos pobres para os ricos de que se tem notícia na história do capitalismo. (…) Na verdade, o mais poderoso mecanismo de concentração de renda na economia é essa combinação de política fiscal e monetária perversa, onde o Estado atua como um redistribuidor de renda e de riqueza a favor dos poderosos” (Assis, 2005: 89) (1).

Um primeiro meio para mudar esta grave injustiça seria fazer uma reforma tributária, para tornar o sistema progressivo (os que podem mais, pagam mais). Mas o governo não fez isso: ao contrário, apresentou um projeto de reforma que não mexe no caráter regressivo e que cortará recursos da Seguridade Social, se for aprovada.

Haveria uma segunda maneira de reduzir a transferência de recursos para os ricos: seria a realização de uma auditoria da dívida pública. Ela provaria que uma parte da dívida que nós pagamos é irregular e isto reduziria substancialmente a sangria de recursos públicos. A única auditoria que o país fez, em 1931, concluiu que 60% da dívida não tinham documentos que a comprovassem. O mesmo aconteceu mais de 70 anos depois, quando o Equador fez sua auditoria, em 2009: 65% da dívida eram eivadas de irregularidades. Como a nossa dívida externa foi constituída principalmente durante a ditadura civil-militar de 1964-1985, quando o Congresso não tinha acesso aos documentos, há sérias suposições de que parte desta dívida é indevida. O que só uma auditoria poderia verificar e comprovar (a CPI da dívida evidenciou várias irregularidades que teriam de ser examinadas, mas PT e PSDB se uniram para impedir que esta CPI tivesse resultados).

Esta é uma exigência da constituição de 1988, a qual nem o governo FHC nem os governos do PT puseram em prática. Preferiram favorecer os poucos privilegiados que ganham com a manutenção do status quo. E desfavorecer os muitos que sofrem as consequências de os recursos públicos não serem empregados onde deveriam: pois esta é a razão da falta de recursos suficientes para a saúde, a educação, o transporte, o saneamento básico, para os serviços públicos em geral.

Havia ainda uma grande diferença entre o governo neoliberal de FHC e os governos do PT: as privatizações. No entanto, o governo Lula não fez uma auditoria das privatizações, como se esperava; não reestatizou nenhuma das empresas privatizadas, como fez o governo Evo Morales. O governo Lula privatizou algumas rodovias federais e ogoverno Dilma passou a privatizar tudo: portos, aeroportos, rodovias, hospitais universitários e até riquezas estratégicas como o petróleo.

governo FHC havia quebrado o monopólio da Petrobras e 60% das ações desta empresa estão hoje em mãos privadas. O governo Lula não reverteu este processo. O governo FHC iniciou em 1997 o leilão das áreas de exploração do petróleo. Os governos Lula e Dilma não interromperam os leilões, apesar de reiterados protestos dos movimentos de trabalhadores, especialmente dos petroleiros. O governo Dilma promoveu o leilão de petróleo docampo de Libra – cujas reservas valem no mínimo 1 trilhão de dólares – e tem ignorado solenemente a oposição dos movimentos sociais. O petróleo é nosso? Não, parte dele será das empresas privadas e estatais estrangeiras que venceram este leilão, assim decidiu o governo brasileiro. É como se só devesse satisfação ao setor privado, às multinacionais: os interesses do país, as reivindicações dos movimentos populares não são prioritárias.

O que traria a volta da direita?

Privatizações? Leilões do petróleo? de áreas do pré-sal? Avanço do agronegócio? Usinas hidrelétricas na Amazônia? Perda de direitos dos povos indígenas? Tropas militares para enfrentá-los? Código Florestal? Plantio de transgênicos? Aumento do uso de agrotóxicos? A não realização da reforma agrária?

Tudo isso está sendo feito por este governo.

Com exceção dos líderes do PSDB, todos os líderes da direita são hoje aliados do governo: SarneyRenan Calheiros,Jader BarbalhoRomero JucáCollorMalufSérgio CabralKátia Abreu

Apesar de sua prática, de suas políticas fundamentais, o governo mantém um discurso de esquerda, de quem defende os direitos dos pobres e oprimidos e que “a direita quer solapar”, “olhem o que a grande mídia diz de nós”. Os movimentos de trabalhadores e demais movimentos sociais veem suas reivindicações desprezadas (povos indígenas), não atendidas (reforma agrária) ou mal atendidas (recursos para a agricultura familiar).

Movimentos sociais e entidades da sociedade civil precisam constantemente se mobilizar, denunciar, fazer pressão, para evitar perda de direitos, para evitar retrocessos maiores. E a maioria das vezes não o conseguem (Libra é apenas um exemplo).

Apesar da defesa e do apoio de alguns movimentos sociais, o governo nunca se sentiu obrigado a cumprir os compromissos assumidos com relação aos trabalhadores: nem a reforma agrária, nem a auditoria da dívida, nem a defesa das terras dos povos tradicionais…

A grande mídia é denunciada por autoridades públicas como parcial, agressiva, injusta com o governo, adepta de uma postura demolidora. Mas o governo nada faz para democratizar os meios de comunicação no Brasil, nada faz para quebrar o oligopólio existente, através da regulamentação do setor, que permitiria abrir o espectro das comunicações para outros atores. Por que? Porque, na verdade, apesar das críticas a aspectos secundários, a grande mídia apoia todos os projetos importantes do governo: o pagamento da dívida sem auditoria, os aumentos da taxa de juros (supostamente para conter a inflação), as usinas hidrelétricas na Amazônia, a transposição do S. Francisco, o leilão de Libra… As críticas da grande mídia mantêm a aparência de que os interesses da direita não estão sendo atendidos e que o governo é “de esquerda”. A manutenção desta aparência interessa aos que querem se manter no poder. Na verdade, o governo receia a entrada em cena de outros meios de comunicação, capazes de trazer outras opiniões, de fazer a crítica a aspectos centrais da atual política. É por isso que, neste campo, tudo fica como está.

Existe uma direita mais à direita que este governo, sem dúvida. Que é possível piorar, é sempre possível. Mas que este governo está montado para atender aos interesses dos grandes grupos econômicos, também não há dúvida. Ele tem certamente várias políticas louváveis, faz o enfrentamento da pobreza, reduz a miséria, melhora a capacidade de consumo dos pobres com mais crédito. Mas não muda as estruturas geradoras da desigualdade social e, por isso, continua transferindo a maior parte da renda e da riqueza do país para os mais ricos do país e do mundo. E entregando nossas riquezas naturais para o setor privado e as multinacionais. Isso mostra claramente a quem este governo serve em primeiro lugar.

Nota do autor:

1.- ASSIS, José Carlos de (2005). A Macroeconomia do pleno emprego. In: SICSÚ, João, PAULA, Luiz Fernando de, MICHEL, Renaut (orgs.) (2005). Novo desenvolvimentismo: um projeto nacional de crescimento com eqüidade social. Barueri, Manole; Rio de Janeiro, Fundação Konrad Adenauer, p. 77-93.

(Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/)

Abate humanizado ou o fim da escravidão animal?

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves

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Dezenas de ativistas invadiram, na madrugada do dia 18 de outubro de 2013, o laboratório do Instituto Royal elevaram vários animais que sofriam os conhecidos maus-tratos que quase sempre ocorrem nas pretensas pesquisas científicas. Subitamente, cresceu no Brasil o questionamento sobre o uso de animais sencientes nas pesquisas científicas e nas pesquisas cosméticas. As pessoas começaram a perceber os abusos que existem contra os animais, em nome de uma ciência egoisticamente antropocêntrica.

Tem crescido a percepção de que é grande o sofrimento dos animais nos laboratórios. Mas é ainda maior o sofrimento dos animais que são criados unicamente para satisfazer o apetite humano. Para alimentar 7,2 bilhões de habitantes, os abatedouros sacrificam cerca de 60 bilhões de animais terrestres todos os anos, segundo dados da FAO. Os mamíferos humanos são os maiores predadores do Planeta.

O ser humano consome, escraviza, maltrata e mata os animais de outras espécies para benefício próprio. Existem leis nacionais e internacionais contra o genocídio, mas não existe nada significativo em relação ao especismo e ao ecocídio. O especismo é a discriminação existente com base nas desigualdades entre as espécies. Ocorre, em geral, quando os seres racionais se consideram superiores aos demais seres vivos, inclusive, superiores aos seres sencientes não-racionais.

Existem pessoas progressistas que são contra o classismo, o sexismo, o escravismo, o racismo, o xenofobismo e o homofobismo, mas não se preocupam em combater o especismo. Há também aqueles que acreditam que se deve defender o direito de alguns animais domésticos – como o cão e o gato – mas ignoram os direitos dos bois, porcos, galinhas, coelhos, cabras, etc.

O ser humano, em geral, se considera superior aos demais animais porque possui um cérebro evoluído e porque desenvolveu a capacidade de falar, escrever, raciocinar e construir grandes obras materiais e imateriais. Assim, os animais racionais seriam superiores aos animais irracionais. A humanidade possuindo uma cultura desenvolvida, estaria acima da forças naturais, enquanto as outras espécies estariam presas às “leis” da natureza.

Mas quando uma pessoa inteligente é questionada sobre a matança de animais para o consumo humano geralmente ela diz que isto faz parte da “lei da selva” comum a todas as espécies (o que não é verdade). Muitas espécies de mamíferos são vegetarianos e não consomem carnes. O ser humano utiliza a inteligência para se colocar acima das outras espécies animais, mas utiliza seu instinto animal para justificar a caça selvagem, o consumo de carne e a escravidão animal.

Todavia, alguns humanos mais sensíveis falam em “carne feliz” e “abate humanizado” e defendem técnicas adequadas nos abatedouros para que o animal não tenha muito stress na hora da morte, evitando com isto que o PH da carne se mantenha alto e torne a carne escura, dura e seca. A ideia é que a vida e a morte do animal devem ser controladas para garantir a qualidade de sua carne após o abate, melhorando o apetite humano.

Evidentemente, estes conceitos de “carne feliz” e “abate humanizado” são, não apenas irônicos e cínicos, mas uma expressão dos interesses egocêntricos do antropocentrismo. Parece que a expressão “abate humanizado” quer dizer abate menos cruel. Indubitavelmente, reduzir o sofrimento animal é um passo importante, mas a solução definitiva passa pelo fim da escravidão e da matança animal.

Ao invés do “abate humanizado” (abate com menor sofrimento) seria mais coerente seguir os princípios do Veganismo, ou seja, viver sem explorar os animais. Os Vegans defendem o fim de qualquer uso de animais (e produtos derivados de animais) pelo ser homem, quer seja para alimentação, apropriação, trabalho, caça, vivissecção, confinamento ou outros usos que envolvam exploração ou violação dos direitos dos animais.

Humanizar o abate poderia ser uma proposta séria se conseguisse expandir as leis humanas contra o genocídio e em defesa da vida das demais espécies de animais sencientes da Mãe Terra, eliminando os crimes contra outras formas de vida.

O ser humano precisa respeitar os direitos dos animais tanto em relação às pesquisas, quanto em relação à criação e abate das demais espécies sencientes do mundo.

(Fonte: http://www.mercadoetico.com.br/)

Agrotóxicos: o perigo eterno

agrotoxico (1)Não é uma metáfora, apenas o prazo de validade que estes produtos químicos usados intensivamente na produção de alimentos usufruem no Brasil, o maior consumidor mundial – um milhão de toneladas ou um bilhão de litros. Nos Estados Unidos o prazo é de 15 anos, na União Europeia 10 anos e no Uruguai quatro anos. Entre 2006 e 2011, época da implantação dos transgênicos o volume consumido aumentou 72% de 480,1 mil para 826,7 mil toneladas. A área de lavouras aumentou 19% de 68,8 milhões de hectares para 81,7 milhões. E o consumo médio por hectare passou de 7 kg em 2005 para 10,1kg em 2011. Neste mês de setembro o assunto voltou à tona. Em uma matéria na revista Galileu, a ANDEF (Associação Nacional de Defesa Vegetal), por intermédio do presidente, Eduardo Dahler, desqualificou o dossiê dos agrotóxicos lançado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Em uma nota, assinada em conjunto com o Instituto Nacional do Câncer e a Fundação Oswaldo Cruz, desqualificaram as declarações do representante das corporações que dominam o setor:

“Não aceitaremos pressões de setores interessados na venda de agrotóxicos e convocamos a sociedade brasileira a tomar conhecimento e se mobilizar frente a grave situação em que o país se encontra, de vulnerabilidade relacionada ao uso massivo de agrotóxicos. O compromisso dos que criticam as pesquisas é apenas o lucro na venda de venenos”.

Maior exportador e zero

O dossiê da Abrasco têm 472 páginas, dividida em três partes. A segunda foi lançada durante a Rio+20, e a última no final do ano passado. É um levantamento nacional baseado em várias pesquisas de profissionais das universidades federais do Ceará, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Goiás e de Pelotas, além dos pesquisadores da Fiocruz, do INCA e de outras entidades. Traz dezenas de relatos, inclusive uma série de cartas depoimentos de representantes de comunidades atingidas pelo impacto dos agrotóxicos, ou que estão cercadas por projetos de irrigação – caso do nordeste-, ou do Centro-oeste, caso do Mato Grosso. Faz uma análise detalhada dos efeitos de vários dos produtos usados pelo agronegócio no país.

A questão é a seguinte: o Brasil é o maior exportador de soja, de carnes, de açúcar, de suco de laranja e de café. Somos o número um no mundo. E temos uma estrutura de vigilância, de fiscalização e de estruturação de apoio aos setores de saúde quase zero. Exemplo: 46 técnicos para avaliar agrotóxicos contando ANVISA, Ministério da Agricultura e IBAMA. A Divisão de Agrotóxicos da EPA, Agência Ambiental dos EUA tem de 90 a 100 apenas no registro, na reavaliação de 180 a 240 e no impacto ambiental de 80 a 90 técnicos especializados. Neste quesito não podemos dizer que não há comparativo, porque há e muitos. Os profissionais da saúde não tem capacidade de diagnosticar as pessoas intoxicadas com agrotóxicos. Os registros, que são espontâneos no SINITOX – Sistema Nacional de Informação Toxicológica- na maioria dos casos só contabilizam os casos de intoxicação aguda e nunca as crônicas.

Tentativas de suicídio

Num trabalho de pós-graduação do curso de Geografia Humana, da USP, a pesquisadora Larissa Mies Bombard avaliou as estatísticas do SINITOX de 1999 a 2009 – 62 mil intoxicações por agrotóxicos. A Organização Mundial da Saúde calcula que para cada registro outros 50 não

ocorreram. Ou seja, poderiam ser 3,1 milhões de intoxicações. Também foram registradas 25.350 tentativas de suicídios, com 1.876 mortes. Cabe ressaltar que no nordeste, principalmente Ceará e Pernambuco, tentativas de suicídios abarcaram 75% dos casos notificados. Relação direta com as áreas de irrigação onde se cultivam frutas para exportação –melão, abacaxi e banana, manga, entre outras. Não há novidade neste quesito. Os agrotóxicos, venenos descobertos e testados na época da II Guerra Mundial tinham por objetivo principal matar pessoas. No caso dos organofosforados – produtos do fósforo-, testaram os gases Sarin, Soman e Tabun. Entre os sintomas mais conhecidos nos intoxicados é a depressão. O veneno atinge o sistema nervoso dos humanos, dos insetos e de qualquer outro ser vivo.

Quanto custa o registro de um ingrediente ativo no Brasil? Entre 50 e mil dólares. Nos Estados Unidos: US$630 mil. Para fazer reavaliação: US$150 mil nos Estados Unidos. No Brasil – isento. Os agrotóxicos também não pagam ICMS, IPI, PIS/PASEP e COFINS.

Tirar os agrotóxicos da ANVISA

Não foi exatamente o dossiê da Abrasco que causou problema às corporações. Desde a década passada que a ANVISA está fazendo a reavaliação de 14 princípios ativos dos agrotóxicos. Quatro já foram banidos, dois estão com indicativos. O último deles, o endossulfan, um inseticida usado em vários cultivos, teve seu prazo de validade encerrado em julho de 2013. A pressão aumentou contra os dirigentes da agência. A bancada ruralista inferniza os profissionais . Um deles, ex-gerente geral de Toxicologia, Luiz Cláudio Meirelles, acabou exonerado, depois que foi divulgado que sete agrotóxicos não haviam passado pelo sistema de avaliação, e obtiveram registro no Ministério da Agricultura diretamente.

A intenção da bancada ruralista e da senadora Kátia Abreu é tirar da ANVISA o registro dos agrotóxicos, levar para uma comissão do Ministério da Agricultura, que funcionaria nos moldes da CNTbio. Isso é um passaporte para a eternidade dos agrotóxicos no país. Uma das integrantes da vigilância tóxica da ANVISA, Letícia Rodrigues da Silva num trabalho sobre as controvérsias dos agrotóxicos aponta os limites do atual modelo de avaliação:

“Os estudos feitos pelas empresas não são de acesso público. Existe um conflito de interesse e ingerência do patrocinador nos estudos. Existe proteção de dados por 10 anos. Relação privilegiada entre governo e empresas.”

E ressaltou a estratégia das empresas para combater os estudos dos órgãos reguladores. Começa pela desqualificação dos estudos que apontam riscos dos agrotóxicos. Logo em seguida, a contratação de pareceristas e jornalistas, para combater do ponto de vista técnico, questionam protocolos de estudos, significância e exposição. Depois captura e desqualificação dos autores e instituições que apontam os riscos. Terceiro passo: a busca de aliados políticos e a pressão aos órgãos de governo. Última etapa, a judicialização.

Irregularidades dentro das fábricas

Letícia da Silva também apontou alguns resultados das fiscalizações que a ANVISA realiza diretamente nas fábricas das empresas. Em 2010, houve interdição de 800 mil litros na BASF, por falta de rastreabilidade nas soluções utilizadas e componentes vencidos. Na fábrica da Dow encontraram embalagens vazando, problema em rótulos, com data de fabricação

adulterada, alterações em formulações. Na fábrica da FMC interditaram 140 mil litros com produtos vencidos e com etiquetas adulteradas. Acrescentando a isso, casos de irregularidades nas condições de trabalho e saúde dos funcionários, problemas ambientais, do consumidor.

No Brasil, os agrotóxicos ilegais, que entram por contrabando ou com origem desconhecida, somam 9% do mercado, um dado do Sindicato da Indústria de Produtos da Defesa Vegetal (SINDAG). Em dinheiro representa US$540 milhões e seria a quinta empresa do setor. O Sindicato dos Auditores da Receita Federal tem divulgado um dado constantemente – 30% dos agrotóxicos importados e eles somaram 57% do consumo em 2012, não tem origem conhecida.

São químicos com alto impacto na vida da população e no ambiente. Um estudo da Embrapa sobre a retenção dos agrotóxicos nas plantas indica o seguinte: 32% do que foi aplicado fica retido na planta, 19% o vento carrega para a vizinhança e 49% permanece no solo. Será levado pela chuva, penetrará no lençol freático, viajará por córregos, rios, até chegar às estações de tratamento de água. O índice de potabilidade da água, a percentagem de produtos aceitáveis na água potável mudou da década de 1990 para 2013. Naquela época era permitida a presença de 13 tipos de agrotóxicos e 11 produtos de química inorgânica (metais pesados). Em 2004, aumentou para 22 tipos de agrotóxicos e 13 produtos inorgânicos. A portaria de potabilidade da água n º2.914/2011 permite a presença de 27 tipos de agrotóxicos e 15 produtos químicos inorgânicos.

Pressão de todo tipo

No Brasil existem 434 ingredientes ativos e 2.400 formulações de agrotóxicos registrados nos ministérios da Saúde, Agricultura e Meio Ambiente. Dos 50 mais utilizados nas lavouras 22 são proibidos na União Europeia. No segmento das hortaliças, que envolve uma área de 800 mil hectares são destinados 20% dos ingredientes ativos dos fungicidas. Entre 2006-2011 o volume de fungicidas aumentou de 56 mil toneladas para 174 mil toneladas, a maior parte para combater a ferrugem da soja. O volume de inseticidas, no mesmo período, aumentou de 93,1 para 170,9 mil toneladas e os herbicidas, consequência dos transgênicos, de 279,2 mil toneladas para 403,6 mil toneladas.

“No Brasil, o suporte laboratorial e tecnológico, seja para monitorar resíduos nos alimentos e no meio ambiente, seja para monitoramente biológico, dos trabalhadores expostos, permanece bastante limitado há décadas, apesar da necessidade crescente.” Um trecho do dossiê da Abrasco, que segue:

“O pacto político/econômico em que predominam os interesses da bancada ruralista para uma maior liberalização do uso dos agrotóxicos no âmbito do Legislativo mais de 40 projetos de lei nessa direção; no Executivo pressão sobre os órgãos reguladores como a ANVISA; no Judiciário a impunidade nas mortes no campo; na pesquisa mais de 95% dos recursos da Embrapa voltados ao agronegócio e na mídia com os canais especializados na televisão”.

Campanha Permanente Contra

A indústria dos agrotóxicos com todo o seu poder deve estar reavaliando suas estratégias. O combate direto cada vez mais expõe o perigo da questão. Não adianta arregimentar

profissionais para desmentir, denunciar, produzir outras versões. Agora as corporações, pela primeira vez na história, enfrentam uma Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e em Defesa da Vida, que reúne mais de 50 entidades. Além de um Fórum Permanente contra os impactos dos Agrotóxicos, envolvendo 16 instituições, entre elas o Ministério Público do Trabalho. Em 2013, o MPT conseguiu uma grande vitória, ao definir um acordo no Tribunal Superior do Trabalho, para indenizar mais de mil trabalhadores da antiga fábrica de agrotóxicos organoclorados da Schell, em Paulínia (SP), funcionou até 2002. No total, entre ações coletiva e individual, R$370 milhões, divididos entre a Schell e a BASF, última dona da fábrica. Duas campanhas organizadas e permanentes, além do documentário rodando na internet “O Veneno tá na mesa”, de Sílvio Tendler.

Isenção Ideológica

Mesmo assim, a ANDEF levou a Lucas do Rio Verde (MT), onde um avião agrícola pulverizou áreas urbanas, atingindo 65 chácaras e 180 canteiros um professor de química da USP para contestar o estudo em leite materno de 62 nutrizes, que detectou várias substâncias tóxicas. Erro de metodologia.Outro da Unicamp, também do regimento da ANDEF, diz que vai contestar o dossiê da Abrasco, que analisou 4.896 currículos, para identificar os pesquisadores que trabalham com a temática dos agrotóxicos. Apenas 10% estudam os aspectos de toxicidade aguda ou crônica dos químicos.

“-Esse mapeamento aponta que os estudos não têm abordado a temática da saúde e ambiente, que deveria ser de grande interesse, tanto dos pesquisadores, das suas instituições e dos órgãos de fomento, no país que já há alguns anos tem se colocado no topo do consumo mundial de agrotóxicos. As indústrias de agrotóxicos investem em mecanismos de cooptação de pesquisadores para produção de evidências científicas para a legitimação do uso de seus produtos, com o fomento de recursos financeiros para pesquisas”.

A maior acusação do presidente da ANDEF, Eduardo Dahler contra o dossiê, é “que esses pesquisadores mostraram que há conduta ideológica na Fiocruz, não se pode acreditar nos dados deles”. Na época da ditadura, quando criaram o sistema de crédito rural e vincularam o dinheiro ao uso de um pacote de químicos, as mesmas corporações mostraram a sua isenção ideológica. Contrataram o general Golbery do Couto e Silva, no caso da Dow Química, e o general Ernesto Geisel, após deixar a presidência, assumiu a Norquisa.

O veneno tá na mesa, também está no sangue, na gordura dos corpos, no sistema nervoso de milhares de pessoas, só ainda não entrou na agenda urbana do país. Os agrotóxicos levam uma vantagem, não são visíveis. A pessoa come, ingere minúsculas doses, que vão se acumulando por anos, até resultar numa doença grave. Os maiores registros de diversos tipos de câncer. É claro, nunca há o vínculo com o veneno. Nunca haverá, porque o assunto não está no currículo dos profissionais de saúde, nem das ciências agrárias. Os ingleses definem os agrotóxicos, que no Brasil está na lei 7.802/1989, como pesticidas, significa o que acaba com as pestes. Provavelmente, na história futura da civilização industrial, vai ser definido exatamente quem é a peste: se os insetos e as plantas chamadas de invasoras ou os venenos. (Najar Tubino)

(Fonte: http://www.cartamaior.com.br/)

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O relógio da Terra mostra-nos alguns dos impactos causados pelo Homem na Terra. As estatísticas nele apresentadas, que estão a ser actualizadas ao vivo, podem ser verificadas nos sites seguintes:


População mundial: US Census Bureau
Taxa de crescimento populacional: CIA World Factbook
População prisional: UK Homeoffice
Divórcios (apenas para os Estados Unidos): Wikipédia
Imigração ilegal nos Estados Unidos: Wikipédia
Abortos: Wikipédia
Mulheres que morrem durante procedimentos abortivos incorrectos: Organização Mundial de Saúde
Taxa de infecções por HIV: Avert
Taxa de incidência de cancro: UICC
Temperatura média da Terra: Wikipédia
Extinções de espécies: National Wildlife Federation
Produção de petróleo: CIA World Factbook
Produção de carros: Mation Master
Produção de bicicletas: Earth Policy
Produção de computadores: Top Secret
Estatísticas de mortalidade: Organização Mundial de Saúde