Navio estrangeiro carregado de gases tóxicos explode no Porto de Aratu provocando terror nas comunidades da Ilha de Maré

Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais divulgou, 19-12-2013, Nota de indignação frente à explosão de um navio estrangeiro carregado de gases tóxicos, no Porto de Aratu, na Bahia. O movimento denuncia que a população local está com problemas de saúde em decorrência dos gases que vazaram durante a explosão.

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Eis a nota.

Nós do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, no contexto da Campanha pela Regularização dos Territórios das comunidades Tradicionais Pesqueiras, vimos a público manifestar repúdio e indignação ao grave acidente ocorrido no Porto de Aratu instalado nas proximidades das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré – Salvador. Dia 17/12/13, por volta das 17h, as comunidades foram surpreendidas com a forte explosão do navio estrangeiro Golden Miller, com bandeira das Barramas, carregado com gases tóxicos ancorado no Píer da Petrobras, localizado no Porto de Aratu.

Em pânico, a população local saiu às ruas desesperada. Muitas pessoas sofreram náuseas, vômitos, tonturas e fortes dores na cabeça e abandonaram suas casas buscando abrigo nas casas de familiares em Candeias eSalvador. Mesmo após 24h do ocorrido, ainda era possível ver labaredas de fogo e imensas nuvens de fumaça. Num raio de aproximadamente 2 km podem ser observadas manchas de óleo contaminando as águas da Baia de Todos os Santos, matando peixes e mariscos e deixando um passivo ambiental de difícil e demorada recuperação. Ainda existe forte risco de novas explosões em razão da concentração de tanques de gases diversos e outras substâncias químicas.

A explosão deste navio foi uma “tragédia anunciada” que tem como consequência o agravamento da contaminação da população local devido a inalação dos gases tóxicos e a contaminação das águas, manguezais, peixes, mariscos e crustáceos. A poluição dos pescados trará prejuízos econômicos substanciais para as comunidades, haja vista que a pesca artesanal é a sua principal atividade econômica.

Desde o início do acidente não houver quaisquer planos de fuga ou de informação sobre riscos e segurança nas comunidades circunvizinhas, demonstrando o profundo descaso dos órgãos ambientais e das empresas com relação às comunidades tradicionais locais. Tornou-se evidente o despreparo do poder público e das empresas em controlar situações críticas que representem risco para a vida humana e os ecossistemas da região.

Nos últimos 10 anos, nós das comunidades de Ilha de Maré temos incidido fortemente sobre o Ministério Publico Estadual e sob os órgãos ambientais. Temos denunciando os crimes ambientais, os sucessivos acidentes, a contaminação do ambiente e das pessoas. Alertamos os poderes públicos sobre os riscos provocados pela total falta de controle e tratamento dos efluentes que são jogados no mar e a falta do controle da poluição atmosférica que não leva em consideração a população do entorno do Porto de Aratu. As denúncias realizadas pelas comunidades estão fundamentadas em estudos científicos que comprovam a contaminação da população por metais pesados e danos à saúde caudados pela poluição atmosférica. Toda esta situação já levou pessoas à morte; tem causado o aumento do número de pessoas com asma e infecções respiratórias; e elevado a incidência de câncer, levando pessoas jovens à morte.

Nossa pressão e incidência sobre o Ministério Público resultou, em 2010, no monitoramento da poluição atmosférica por um ano, demonstrando a grave situação de poluição. Contudo, até hoje, este monitoramento não produziu resultados que alterasse o quadro acima exposto. Exigimos urgente providencias, pois nossas vidas estão em risco.

Esclarecemos que acidentes ambientais ligados a desembarque de navios ocorrem constantemente ao longo dos anos e é por conta desta situação que estudos ambientais indicam esta área como uma das mais poluídas da Baía de todos os Santos. A gravidade desta explosão poderia ter se espalhado pelos outros reservatórios de produtos muito mais nocivos à saúde e ao ambiente, retrata a vulnerabilidade sócio-ambiental em que se encontram as comunidades pesqueiras e quilombolas de Ilha de Maré e entorno. Revelam também o desrespeito aos seus direitos constituídos caracterizando um quadro de racismo institucional e ambiental praticado pelas instituições públicas e privadas em nosso país.

Diante de mais um trágico acidente exigimos:

A proibição de manipulação de substâncias que impliquem em dano e risco à saúde da população dado à proximidade do Porto de Aratú com um contingente grande de população local, comunidades negras tradicionais que dependem do meio ambiente para a sua sobrevivência;

Apuração imediata das causas e consequências sócio-ambientais deste trágico acidente, com a realização de uma auditoria independente com participação ativa das comunidades do entorno, como medida de segurança para evitando novas explosões e danos ambientais;

Efetivação de monitoramento permanente da atividade do Porto de Aratu por pesquisadores, empresas e órgãos independentes, com participação efetiva das comunidades afetadas;

A construção imediata do plano de risco e segurança para as comunidades do entorno, com orientações sobre procedimentos, planos de fuga, disponibilizando equipamentos de proteção individual de segurança para todas as famílias;

Reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais às comunidades e punição aos causadores deste crime ambiental;

Instalação de unidade hospitalar e ambulatorial permanente na Ilha de Maré para atender as demandas específicas da população local em razão da exposição cumulativa aos contaminantes e ao constante risco de contaminação por gases e substâncias químicas diversas;

A urgente avaliação da contaminação de toda população de Ilha de Maré,

Implantação de serviço de ambulancha de qualidade para atender exclusivamente as demandas dos moradores da Ilha de Maré;

NO RIO E NO MAR / PESCADOR(A) NA LUTA!
TERRITÓRIOS PESQUEIROS, LIVRES JÁ!

(Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/)

Amazônia: uma história de destruição

IMG_76152-600x380No último sábado (14), a Pública lançou seu primeiro livro-reportagem, Amazônia Pública, com um debate aberto na Praça Roosevelt, em São Paulo

Debaixo da lona montada especialmente para levar a Amazônia à praça pública, em São Paulo, especialistas em Amazônia nas áreas de energia, ambiente, comunicação, além de representantes de movimentos e ONGs que atuam na região debateram os dilemas que vive a região – entre a necessidade de preservação, essencial também para a qualidade de vida da população da região, e a pressão pelo desenvolvimento. Um público de cerca de 100 pessoas compareceu ao debate – e  todo mundo que passou por lá recebeu um exemplar do livro Amazônia Pública. O livro reúne três séries de reportagens sobre os impactos de grandes empreendimentos na Floresta Nacional de Carajás e no rio Tapajós, no Pará, e no rio Madeira, em Rondônia. Toda a apuração foi feita em campo por seis repórteres.

Baixe aqui o livro Amazônia Pública.

Antes do debate foram exibidos três vídeos, realizados pelas equipes de reportagem. Depoimentos de pessoas que nasceram ou atuam na Amazônia – como o escritor Milton Hatoum e o cineasta Aurélio Michelis – ambos de Manaus, que falaram sobre sua relação com a cidade e a floresta e expuseram suas expectativas para a região.

QUESTÃO ENERGÉTICA

O debate começou com a pergunta que se faz desde que os brasileiros tomaram conhecimento da construção da hidrelétrica de Belo Monte – que obteve grande repercussão pelos protestos de ribeirinhos e indígenas do Xingu: Afinal, vale a pena construir hidrelétricas na Amazônia? Quem se beneficia dessa energia não apenas do Xingu, mas do rio Madeira (com as hidrelétricas Jirau e Santo Antônio) e as planejadas no projeto de hidrelétricas do Tapajós, o lindo rio azul de ribeirinhos e mundurukus no Oeste do Pará.

O professor Célio Bermann, do Instituto de Energia e Ambiente da USP (IEE/USP), foi taxativo: “É mentira a necessidade de energia elétrica para o desenvolvimento”, disse, acrescentando que não é a pressão pelo consumo das novas classes médias que está pressionando a demanda. Segundo o professor, 30% da energia gerada no país é consumida inteiramente por seis setores da indústria: a siderurgia, a indústria de metais não ferrosos, de ferro-ligas, petroquímica, papel e celulose e cimento. “Nós estamos vivendo no país uma autocracia energética”, disse, referindo-se à prioridade dada a produção de energia em detrimento da preservação de recursos naturais.

Bermann, que há 20 anos trabalha com questões energéticas na Amazônia, apontou alternativas trazidas em um estudo do IEE/USP, que mostra a possibilidade de suprir a demanda da população brasileira por 10 anos com a construção de 66 usinas eólicas de 30 megawatts de potência, bem mais limpa e menos impactante, do ponto de vista do território, do que as hidrelétricas. Além disso, explicou o professor, essas usinas poderiam se localizar próximas às cidades para evitar a perda de potência no transporte da energia por linhas de transmissão.

“[A usina hidrelétrica de] Belo Monte não está sendo construída para gerar energia elétrica. Está sendo construída porque em cinco anos as empresas que hoje dominam o governo vão embolsar R$ 17 bilhões”, disse, referindo-se ao fato de as empreiteiras serem as grandes beneficiárias das obras e grandes doadoras eleitoras. O professor criticou ainda a ausência de consulta preliminar por parte do governo e das empresas à academia – para discutir a necessidade e a melhor maneira de realizar as obras – e às comunidades tradicionais e indígenas, que embora sejam as mais afetadas ainda não têm seu direito de veto assegurado nas discussões sobre estes megaempreendimentos. “As consequências sociais e ambientais são irreversíveis. Mitigação é um belo nome para dizer nada”, afirmou.

Marcelo Salazar, do Instituto Socioambiental (ISA) de Altamira, onde fica a usina de Belo Monte – para ele, “o maior símbolo de “inadimplência socioambiental” – relatou o que está acontecendo na região, onde vive desde 2007. “O que estou vivenciando em Altamira é um verdadeiro rolo compressor. A pressão social parece não ter força”, disse.

Salazar explicou que além dos impactos às comunidades próximas às obras da hidrelétrica, o empreendimento gera conflitos que reverberam por uma área bem maior do que a da usina, propriamente dita. Ele destacou o aumento de extração ilegal de madeira na região e, do lado urbano, o encarecimento do custo de vida e o alarmante crescimento da violência na cidade. “Uma em cada três pessoas tem um parente ou conhecido que foi assassinado”, revelou.

Salazar também criticou a postura do governo em relação às comunidades indígenas. “O governo não aplica recursos para a Funai e usa a Eletrobrás e a Eletronorte para fazer a política indigenista na região”, disse, referindo-se às compensações financeiras que as empresas devem pagar pelos impactos causados à população indígena e que deveriam ser mediadas pelo órgão encarregado de protegê-la.

MINEIRAÇÃO NO SUL DO PARÁ

Danilo Chammas, advogado da Rede Justiça nos Trilhos, lembrou os impactos que mega empreendimentos causam a comunidades tradicionais e quilombolas. É o caso do projeto de Carajás, da mineradora Vale, no sudeste do Pará e oeste do Maranhão. Segundo ele, “uma pessoa morre por mês atropelada nos trilhos da Estrada de Ferro Carajás”. A ferrovia leva o minério de ferro extraído nas minas em Carajás ao porto de São Luís e daí à exportação, em grande parte direcionada para a China, e está sendo duplicada para escoar o aumento da produção de minério da floresta: a companhia pretende dobrar a extração quando o projeto – em implantação – estiver concluído. A obra tem financiamento do BNDES que liberou a primeira parcela do investimento mesmo quando a obra foi embargada na Justiça pelos movimentos sociais de direitos humanos, CIMI e Fundação Palmares.

Veja aqui o vídeo: Carajás, o maior trem do mundo 

De acordo com Chammas, Carajás é uma região em permanente conflito há pelo menos 30 anos – justamente por abrigar o maior empreendimento de minério de ferro do mundo. “Isso dentro de uma floresta nacional. O que é uma contradição”, falou.

“É realmente um negócio da China. O custo da tonelada [de minério de ferro] é de US$ 22 até o porto e dali, US$ 100, sem contar com o custo da transporte”, explicou, reafirmando que o minério de ferro extraído em Carajás é o mais barato do mundo. Chammas destacou que os problemas sociais permanecem sem solução na região, por falta de empenho da companhia Vale e do governo. Também lembrou a atuação agressiva da Vale, que chegou a infiltrar e espionar lideranças dos movimentos sociais que exigem responsabilidade social e ambiental por parte da companhia. “Somos os mais espionados”, disse Danilo.

Leia mais: Vazamento de informações expõe espionagem da Vale

COMO A IMPRENSA COBRE A AMAZÔNIA?

A jornalista Elaize Farias, de Manaus, co-fundadora do portal Amazônia Real, falou sobre a cobertura da Amazônia pela mídia, não raro vista como “exótica” e deslocada do resto do país. “É preciso fazer a conexão da Amazônia com outras regiões. Estados como Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro não sabem da relação da Amazônia com outras regiões. Não se sabe, por exemplo, que a madeira extraída ilegalmente vem para os pólos moveleiros de São Paulo e de Minas Gerais ”, destacou.

Nilo D’Ávila, do Greenpeace, que falou das políticas públicas em vigor para a Amazônia, também reforçou a importância de analisar os projetos e políticas para a região levando em conta não apenas o contexto nacional, mas continental da floresta, que se expande pelos territórios do Peru, Equador, Bolívia. O ativista também criticou o debate pouco transparente do Código da Mineiração, colocado para votação em regime de urgência, sem a participação da população, embora fundamental para decidir o futuro dos nossos recursos naturais do ponto de vista econômico, ambiental e social, especialmente por envolver projetos de mineração de em terras indígenas.

Entre pessimistas e otimistas, os debatedores vêem 2014 como um ano decisivo para a reação popular a megaempreendimentos na região. É o ano em que deve sair, por exemplo, a licença de operação para a usina de Belo Monte e a de instalação duas hidrelétricas do Tapajós. Para Marcelo Salazar, do ISA, “precisamos nos inspirar nesses movimentos de ruas e reinventar as formas de manifestação”. E, como observou o professor Célio Bermann, disseminar informação de qualidade para disseminar o debate.

(Fonte: http://www.ecodebate.com.br/)

Despejo de esgoto sem tratamento nos rios, lagos e mares: problema ambiental, social e de saúde pública

Mais de metade da população brasileira não possui acesso ao tratamento de esgoto. Despejo irregular prejudica a qualidade das águas

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O despejo de esgoto sem tratamento nos rios, lagos e mares está afetando a qualidade das águas brasileiras e têm se tornado um problema ambiental, social e de saúde pública. Dados do Instituto Trata Brasil, divulgados no último mês de outubro apontam que de todo o esgoto produzido no país, apenas 38% passa por algum tipo de tratamento. Isso significa que mais de 100 milhões de brasileiros, mais da metade da população do país, não possui acesso aos serviços de saneamento básico e todo esgoto produzido por essa população é despejado in natura em nossos mananciais. O levantamento, intitulado Ranking do Saneamento mostra que a coleta de esgotos chegou a 61,40% da população nas 100 maiores cidades do Brasil e à somente 48,1% no restante do país, no ano de 2011.

“Desde os anos de 1970, a prioridade dos governos foi levar água de qualidade para as pessoas, mas houve um descaso generalizado com o esgoto. Algumas regiões, como o Sudeste se desenvolveram mais rapidamente e estão mais avançadas, mas regiões como o Norte e Nordeste são as que mais sofrem com este descaso histórico”, enfatiza Édison Carlos, presidente do Instituto Trata Brasil.

Álvaro José Menezes da Costa, presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) e vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), comenta que as água superficiais estão sendo agredidas de forma muito acentuada. “Ao longo de muitos anos as cidades vêm crescendo sem planejamento e sem controle, levando a uma expansão habitacional muito superior ao crescimento de sistemas de coleta/tratamento de esgotos e drenagem urbana. Assim, rios, lagoas e mares sofrem com o lançamento de esgotos in natura e de águas servidas que não são coletadas por sistemas públicos de esgotamento sanitário ou, muitas vezes, são lançadas em redes de drenagem de forma clandestina ou até intencional”, aponta. Segundo Menezes da Costa, problemas na gestão dos serviços provocam o transbordo de esgoto em áreas públicas, o que acaba chegando aos corpos d’água e se infiltrando no solo.

Mauro Banderali, especialista em instrumentação hidrometeorologica da Ag Solve, explica que embora a disponibilidade de água no Brasil seja imensa, é preciso garantir sua qualidade para as gerações futuras. “Por isso, ao detectar contaminantes nas reservas de água subterrânea e superficial, é necessário tomar medidas para evitar o agravamento do problema causado pelo esgoto. É necessário que se invista em tecnologia para que as gerações futuras possam desfrutar a imensa quantidade de água disponível no território brasileiro com qualidade”, aponta.

Problema de saúde pública

A falta de sistemas de esgotos nas cidades é sem dúvidas um problema de saúde pública, pois pode provocar doenças que são transmitidas por meio hídrico ou pelo contato direto com o esgoto. “O estudo “Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População”, realizado pelo Trata Brasil, mostrou que em 2011, quase 400 mil pessoas foram internadas por diarreia no Brasil. São números expressivos que representam uma grande parcela de um montante gasto em saúde pública no país. O estudo mostrou também que cidades que investiram em saneamento básico ao longo dos anos hoje chegam a gastar 40 vezes menos em saúde do que as cidades que nada investiram e convivem com as doenças da água poluída”, confirma Édison Carlos, do Trata Brasil.

Para Álvaro José Menezes da Costa os esgotos a céu aberto ou decorrentes de sistemas fossa-sumidouro também podem trazer danos à saúde pública. “Nos últimos anos, é visível a relação entre gastos no Sistema Único de Saúde (SUS) e ausência de redes de esgoto. Mais de 88% das mortes por diarreia no mundo decorrem de falta de redes de esgoto e no Brasil este número é superior a 80%. Em 2011, mais de R$ 140 milhões foram gastos com internação pelo SUS para tratamento de diarreias no Brasil”, salienta o presidente da CASAL.

Mauro Banderali defende que o tratamento do esgoto deve ser realizado para garantir a saúde da população e o acesso à água de qualidade. “Mesmo que a água for utilizada para fins não potáveis, deve-se atingir um padrão mínimo de qualidade e monitorar a quantidade de compostos químicos que estão presentes na água. Iniciativas para recuperar a qualidade das águas dos rios, mares e lagos são essenciais para a saúde das próximas gerações”.

Saneamento ainda não é prioridade no país

O setor de saneamento ficou sem recursos para esgotos por mais de 20 anos, durante as décadas de 1980 e 1990. Hoje, apesar dos recursos existentes, o uso não está sendo aplicado corretamente em razão da falta de planejamento e gestão dos anos anteriores. “Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do Ministério das Cidades, o Brasil tem investido entre R$ 8 e R$ 9 bilhões ao ano quando deveria estar investindo acima dos R$ 15 bilhões para poder universalizar o acesso à água e esgotos, nos próximos 20 anos”, revela Édison Carlos. Ele comenta que o Instituto Trata Brasil monitora 138 obras de esgotos do Programa de Aceleração e Crescimento (PAC). “Constatamos que após cinco anos do início do projeto, somente 14% das obras de esgotos estão prontas; a maioria, 65% das obras, estão atrasadas, paralisadas ou sequer começaram. Significa que ainda há muito a ser feito”, expõe.

“Foram aplicados entre 2006 e 2013, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), R$ 16,8 bilhões, graças aos movimentos da sociedade em favor da proteção ambiental, sendo que R$ 7,5 bilhões (44%) foram destinados a obras de esgotamento sanitário. Esse investimento representou um avanço, já que para abastecimento de água a aplicação dos recursos chegou a 26%”, garante Álvaro Menezes da Costa. Segundo o vice-presidente da ABES, o próprio Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) prevê aproximadamente R$ 290 bilhões para esgotamento sanitário e R$ 160 bilhões para abastecimento de água. “Está havendo uma mudança de perfil dos investimentos com recursos públicos e as próprias Parcerias Público Privadas (PPP) já buscam atuar mais na área de esgotos”, confirma.

Medidas para resolver o problema do esgoto

Municípios que despejam esgoto nos rios têm que elaborar urgentemente planos e projetos para tratá-los. Segundo Banderali, a tecnologia pode ser uma grande aliada para o monitoramento do nível de poluição dos mananciais. “O monitoramento da qualidade das águas pode ser realizado com o uso de equipamentos de alta tecnologia, capazes de mensurar os mais diversos parâmetros das águas superficiais e subterrâneas”, garante. “Não adianta ficarmos na ilusão que nossos rios serão limpos, se estas cidades continuam jogando milhares de litros de esgoto diariamente em nossas águas. É preciso que a população cobre providências dos prefeitos para que deem prioridade total ao tema. É necessário também que se reduza a burocracia para acesso aos recursos financeiros do Governo Federal e as licenças ambientais saiam mais rapidamente para as obras de água e esgotos”, salienta o presidente do Instituto Trata Brasil.

Para Menezes da Costa, duas ações são fundamentais: implantar sistemas completos de esgotamento sanitário e proteger os mananciais, conservando e preservando as bacias hidrográficas. “É claro que tudo isso deve vir precedido de planejamento para rápida elaboração de bons projetos, obras bem executadas e da existência de entidades capacitadas para fazer a gestão dos serviços”, expõe. (Larissa Straci, para o Boletim InfoAmbiental)

(Fonte: http://www.ecodebate.com.br/)

Combustíveis fósseis dominarão a matriz energética até 2040

Artigo de José Eustáquio Diniz Alves*

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A boa notícia no campo energético é que as fontes renováveis são as que mais crescem no mundo atualmente. A capacidade instalada solar global cresceu 41% em 2012, alcançando a marca de 100 GW (1 GW, gigawatt = 1000 megawatts, MW), sendo que o aumento desde 2007 foi de cerca de 900%. Já a capacidade instalada da energia eólica chegou a 300 GW.

A má notícia é que os combustíveis fósseis continuarão dominando a matriz energética na primeira metade do século XXI. A Administração de Informação de Energia dos Estados Unidos (EIA, na sigla em inglês) no International Energy Outlook 2013 (Panorama da Energia Mundial 2013), projeta que, devido ao crescimento demo-econômico, o consumo de energia passará das atuais 524 quadrilhões de unidades térmicas britânicas (Btu) para 820 quadrilhões de Btu em 2040.

Os combustíveis fósseis deverão manter o domínio e devem atender 80% dessa nova demanda. O petróleo continuará como a principal fonte de energia do planeta, e registrará um aumento de 36% em sua demanda, o que deve pressionar os preços, que podem chegar a US$ 163 o barril, em 2040. O gás natural deve crescer, 1,7% ao ano.

O carvão deverá manter a segunda posição, especialmente porque China e Índia são grandes produtores e consumidores. No entanto, a EIA prevê que a participação desse combustível fóssil na matriz deverá decrescer a partir de 2025, devido aos imperativos ambientais e climáticas.

O gás de xisto tem sido a grande sensação nos EUA. Mas segundo reportagem da Bloomberg: “O poço Serenity 1-3H, da Chesapeake Energy, perto de Oklahoma City, jorrou petróleo em 2009, produzindo mais de 1,2 mil barris por dia e dando início a uma corrida de perfuração de poços que se estendeu até o Kansas. Agora, o poço fornece menos de 100 barris por dia, segundo registros do Estado. O rápido declínio do Serenity lança luz sobre um segredo muito bem ocultado sobre o boom do petróleo: ele pode não durar”. Por tudo isto, cresce o movimento “Global Frackdown” para banir a exploração do gás de xisto e a prática do fracking.

O relatório destaca que as fontes renováveis estão ocupando um espaço cada vez maior, porém ainda não são capazes de reverter o predomínio dos combustíveis fósseis na matriz energética global. As fontes de energia não fósseis (hidrelétricas, eólica, solar, nuclear, etc.) ocupavam 16% da matriz energética em 2010 e devem passar para 22% em 2040.

Desta forma, as atividades antrópicas vão continuar emitindo gases de efeito estufa, agravando o problema do aquecimento global e dos eventos climáticos extremos. Fenômenos como o supertufão Haiyan, que devastou as Filipinas, podem se tornar cada vez mais frequentes e intensos, com prejuízos não só para a humanidade, mas para a saúde dos ecossistemas e da biodiversidade do Planeta.

Referências:

EIA. International Energy Outlook 2013

http://www.eia.gov/pressroom/presentations/sieminski_07252013.pdf

ALVES, JED. Energia renovável: um salto na evolução? EcoDebate, RJ, 29/01/2010

http://www.ecodebate.com.br/2010/01/29/energia-renovavel-um-salto-na-evolucao-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED.  Energia verde para reduzir a pegada ecológica. EcoDebate, RJ, 04/02/2010

http://www.ecodebate.com.br/2010/02/04/energia-verde-para-reduzir-a-pegada-ecologica-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED. Blowin’ In The Wind: Itaipus de cataventos. EcoDebate, RJ, 05/02/2010

http://www.ecodebate.com.br/2010/02/05/blowin-in-the-wind-itaipus-de-cataventos-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED.  A “corrida do ouro” da energia renovável. EcoDebate, RJ, 14/05/2010

http://www.ecodebate.com.br/2010/05/14/a-corrida-do-ouro-da-energia-renovavel-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED.  Power to the people: energia verde para a comunidade. EcoDebate, RJ, 21/07/2010

http://www.ecodebate.com.br/2010/07/21/power-to-the-people-energia-verde-para-a-comunidade-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED.  Vamos nos preparar para o fim do mundo (do petróleo). EcoDebate, RJ, 27/07/2010

http://www.ecodebate.com.br/2010/07/27/vamos-nos-preparar-para-o-fim-do-mundo-do-petroleo-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED.  O Brasil pode ser a “Arábia Saudita” da energia renovável. EcoDebate, RJ, 09/06/2011

http://www.ecodebate.com.br/2011/06/09/o-brasil-pode-ser-a-arabia-saudita-da-energia-renovavel-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

ALVES, JED.  Turbina eólica vertical urbana. EcoDebate, Rio de Janeiro, 04/09/2013

http://www.ecodebate.com.br/2013/09/04/turbina-eolica-vertical-urbana-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

*José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e  Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE.

(Fonte: http://www.ecodebate.com.br/)

Transgênicos resistentes a agrotóxico podem ser liberados

MPF-audiencia-2-4-D-dez2013-1024x725Uma variedade controversa de alimentos transgênicos pode ser liberada para comercialização no Brasil. Trata-se das sementes de milho e soja resistentes ao agrotóxico 2,4-D, utilizado para combater ervas daninhas de folha larga. Diferentes das comuns, as supersementes suportam o herbicida sem morrer. Há um temor, no entanto, de que sua presença no mercado estimule o uso excessivo do defensivo agrícola, inclusive em combinação com outras substâncias.

O Ministério Público Federal (MPF) realiza audiência pública hoje (12) para saber mais sobre essa classe específica de organismos geneticamente modificados. Para o órgão, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), responsável pela liberação dos transgênicos, não faz uma análise satisfatória dos impactos das sementes na saúde humana e no meio ambiente.

“Existem duas coisas. O herbicida em si e a semente transgênica. Por ser transgênica, ela pode receber mais agrotóxico ou ser feito um blend de agrotóxicos. Ela nunca vem ao mundo isolada. O que pedimos para a CTNBio é que, quando for decidir se vai ou não liberar, faça uma avaliação global, com cenários reais”, diz o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. Segundo ele, participantes da própria CTNBio, composta de especialistas e representantes de ministérios e órgãos públicos, procuraram o MPF e disseram que a análise das sementes não levava em conta os riscos do aumento da utilização do defensivo agrícola nas lavouras. “Era uma análise superficial da semente, não do 2,4-D”, destaca.

A partir dessas informações, Lopes instaurou um inquérito civil em setembro para apurar se havia irregularidade no processo de autorização das sementes. Nele, solicitou que todas as deliberações sobre o assunto fossem suspensas até que houvesse discussão mais aprofundada e solicitou à própria CTNBio que organizasse uma audiência pública a respeito. “Em razão de ela não realizar, estamos fazendo”, declarou o procurador.

A audiência terá debates envolvendo pesquisadores, representantes de órgãos públicos, as empresas detentoras da tecnologia das sementes e o presidente da CTNBio, Flávio Finardi.  De acordo com o procurador, a intenção é discutir a segurança não apenas da venda das sementes, mas do 2,4-D em si. Ele informa que há um segundo inquérito civil instaurado, questionando a permanência do agrotóxico no mercado brasileiro.

Procurada pela Agência Brasil, a CTNBio disse que a análise dos processos de liberação das sementes resistentes ao 2,4-D está sendo feita de forma “criteriosa”, mas que “não serão considerados quaisquer assuntos que não estejam no rol de sua competência”. A CTNBio informou que, de acordo com a Lei n° 11.105, que regula sua atuação, não faz parte da avaliação o estudo sobre o risco de aumento do consumo de agrotóxicos.Para o procurador, ainda que as análises relativas a defensivos agrícolas sejam atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a CTNBio não pode se furtar a investigar o cenário real causado pela liberação das sementes  no mercado, que envolve a presença de agrotóxicos. Segundo ele, caso se negue a analisar o caso sob essa ótica, a Comissão de Biossegurança pode ser “compelida judicialmente”.

Segundo Marco Pavarino, assessor da Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que será um dos representantes do governo na audiência pública, a pasta se preocupa principalmente com as consequências da liberação das sementes resistentes a agrotóxicos para os pequenos agricultores. Por isso, quer obter mais informações sobre o assunto. “Há alguns pontos que nos preocupam. Que tipo de cruzamento de uma espécie com outra pode surgir, se pode causar impacto na produção dos que não querem utilizar essa tecnologia”, exemplifica.

Para ele, olhar a questão sob o ponto de vista de um eventual aumento da utilização de agrotóxicos é importante. ”

Que sejam esclarecidos todos os pontos, inclusive com relação ao 2,4-D. A gente não pode ficar refém de um desconhecimento, tudo tem que ser posto na mesa”, disse.  (Mariana Branco)

Anuário da Mata Atlântica é lançado no Rio

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Com o objetivo de reduzir a taxa atual de perda de biodiversidade, representantes da Convenção da Diversidade Biológica, tratado ambiental da Organização das Nações Unidas (ONU), lançaram hoje (10) o Anuário da Mata Atlântica. A publicação deste ano inclui 20 metas, divididas em cinco objetivos. Até 2020, governos, autoridades ambientais e sociedade civil deverão cumprir essas metas em todo país.

O Anuário da Mata Atlântica é parte de um programa permanente da organização não governamental (ONG) Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, criado em 1999 com o objetivo de consolidar, atualizar e disponibilizar informações sobre o Bioma da Mata Atlântica de forma sistemática e periódica. O anuário possibilita também análises comparativas sobre os avanços e desafios na conservação, conhecimento científico e tradicional e o desenvolvimento sustentável na Mata Atlântica, subsidiando projetos e políticas públicas.

Segundo o presidente da ONG, Clayton Lino, o objetivo do projeto é integrar-se à política nacional, coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente, com o acompanhamento e a avaliação do cumprimento das metas. “Mais do que isso, pretendemos contribuir para criar mecanismos e fomentar ações nacionais e subnacionais, no sentido de cumprir e implementar os objetivos e metas no domínio Mata Atlântica e em suas regiões marinhas adjacentes.”

De acordo com Lino, o anuário mostrará ao grande público a importância da preservação do meio ambiente. “Muitas vezes, a população está afastada das questões ambientais. Queremos realizar ações de integração para montar um mutirão em defesa da biodiversidade.”

Para o secretário de estado do Ambiente, Carlos Minc, todos os setores da sociedade vão ganhar com o desenvolvimento ambiental. “O meio ambiente está atrelado diretamente ao desenvolvimento da população e, quando se encontram maneiras de alavancar esse processo, a população precisa entender e abraçar essa causa”, disse Minc. “O Rio tem grande potencial, e pode servir de vitrine para todo o Brasil”, acrescentou o secretário.

Os objetivos e as metas definidos pela Convenção da Diversidade Biológica podem ser consultados no site da ONG Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

 

Anuário português link: http://www.rbma.org.br/anuariomataatlantica/pdf/panorama_portugues.pdf

Anuário inglês link: http://www.rbma.org.br/anuariomataatlantica/pdf/panorama_ingles.pdf

Folder português/inglês link: http://www.rbma.org.br/anuariomataatlantica/pdf/folder.pdf

Edição: Nádia Franco

(Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br)

Dia Internacional de luta contra Belo Monte / Tapajós livre

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Video oficial da campanha

 

 

 

Atingidos e ameaçados por usinas na Amazônia protestam no dia dos Direitos Humanos

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Nesta terça, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, indígenas e organizações de representação e apoio a populações atingidas e ameaçadas pelas hidrelétricas de Belo Monte, do rio Tapajós e do rio Teles Pires fizeram uma série de manifestações exigindo celeridade do Judiciário no julgamento de ações contra a violação de direitos.

Em Brasília, cerca de 50 Munduruku de aldeias do Alto e Médio Tapajós, no Pará, ocupam desde o início da tarde a sede da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento organizado pela Associação Da’uk, formada em uma assembléia de caciques Munduruku há pouco mais de um mês, demanda a demarcação da Terra Indígena Munduruku no Médio Tapajós.

Os Munduruku também demandaram que a AGU não recorra de decisão do juiz Illan Presser, da 1ª Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, que suspendeu o leilão da Usina Hidrelétrica de São Manoel, no Rio Teles Pires, marcado para acontecer nesta sexta, 13. Se construída a usina, aldeias e locais sagrados dos povos Kayabi e parte das aldeias Munduruku serão atingidos e deixarão de existir.

De acordo com Josias Manhuary Munduruku, a AGU é quem briga na Justiça para que os processos que envolvem a construção de UHE, PCH e barragens sejam executados. “AGU é inimigo nosso. Não faz nada de bom”, declarou.

No fim da tarde, os Munduruku foram ao Congresso Nacional, onde a bancada ruralista decidiu instalar, à revelia e sem a nomeação de deputados do PT, PC do B e PSB, a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso.

Justiça já para atingidos por usinas

Um documento exigindo celeridade do Judiciário na votação dos processos contra Belo Monte e as usinas planejadas no Tapajós e em construção no Teles Pires também foi divulgado nesta terça. A carta, assinada por 25 organizações e apoiada por três entidades internacionais, foi publicada e divulgada pelo Movimento Xingu Vivo, e cobra, entre outros, “que seja decretada uma moratória no licenciamento e construção de barragens na região amazônica, até a realização de estudos sobre impactos cumulativos em nível de bacia hidrográfica e dos processos de consulta livre, previa, consentida e informada, conforme a Constituição Brasileira e a Convenção169 da OIT”.

A intenção do Movimento Xingu Vivo e parceiros é protocolar o documento no Supremo Tribunal Federal (STF, que ainda deve votar o mérito de ação sobre a falta de consulta às populações indígenas do Xingu), no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e na Justiça Federal em Altamira, onde estão paradas grande parte das ações contra Belo Monte.

No último dia 4, as organizações refizeram um pedido de audiência à assessoria do ministro e presidente do STF, Joaquim Barbosa. “Fizemos este pedido há um ano, ele foi reforçado pelo bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler em abril, e estamos reforçando o pedido agora. É preciso que o Judiciário como um todo acorde e assuma a responsabilidade de fazer justiça para os injustiçados”, afirma Antonia Melo, coordenadora do Xingu Vivo.

Protestos na França

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Apoiadores da luta contra Belo Monte na França também realizaram dois protestos em Paris, em frente à sede da empresa Alstom, que fornece turbinas para a usina, e em frente à embaixada brasileira. “Hoje a comunidade internacional está junto com o crescente movimento de demanda por justiça já no Brasil. Nesse dia que se comemoram os direitos humanos, nós temos que desmascarar os ataques do governo brasileiro à Amazônia, apoiados por empresas europeias que se beneficiam com a construção de barragens”, afirmou o coordenador da ONG Amazon Watch, Christian Poirier. As organizações internacionais também traduziram o documento sobre a lentidão do judiciário para o inglês e o espanhol, e deram ampla divulgação.

Com informações do CIMI

(Fonte: http://www.xinguvivo.org.br/)

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O relógio da Terra mostra-nos alguns dos impactos causados pelo Homem na Terra. As estatísticas nele apresentadas, que estão a ser actualizadas ao vivo, podem ser verificadas nos sites seguintes:


População mundial: US Census Bureau
Taxa de crescimento populacional: CIA World Factbook
População prisional: UK Homeoffice
Divórcios (apenas para os Estados Unidos): Wikipédia
Imigração ilegal nos Estados Unidos: Wikipédia
Abortos: Wikipédia
Mulheres que morrem durante procedimentos abortivos incorrectos: Organização Mundial de Saúde
Taxa de infecções por HIV: Avert
Taxa de incidência de cancro: UICC
Temperatura média da Terra: Wikipédia
Extinções de espécies: National Wildlife Federation
Produção de petróleo: CIA World Factbook
Produção de carros: Mation Master
Produção de bicicletas: Earth Policy
Produção de computadores: Top Secret
Estatísticas de mortalidade: Organização Mundial de Saúde