Click here to send us your inquires or call (852) 36130518

«

»

Câmara vai analisar nova proposta que prorroga prazo para fim dos lixões

ww3.belem.pa.gov.br

A Câmara dos Deputados vai analisar proposta do Senado (PL 2289/15) que altera a Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) para prorrogar o prazo para que estados e municípios acabem com os lixões.

De acordo com a legislação em vigor, o prazo para o fim dos lixões terminou em agosto de 2014. Isso significa que, até aquela data, estados, municípios e o Distrito Federal deveriam ter providenciado a gestão e o gerenciamento adequado de resíduos sólidos.

Como a norma não foi cumprida, o projeto do Senado estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.

Capitais de estados e municípios integrantes de região metropolitana, por exemplo, terão até 31 de julho de 2018; um ano mais tarde, os lixões devem ser extintos nos municípios com população superior a 100 mil habitantes e também naqueles cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com outros países.

O prazo contará até 31 de julho de 2020 para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 31 de julho de 2021 para municípios com população inferior a 50 mil. A proposta também amplia os prazos para elaboração dos planos estaduais de resíduos sólidos.

Cumprimento de metas

O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), diz que os municípios têm dificuldades para cumprir a lei, mas ressalta que é preciso definir metas para o fim dos lixões.

“Metas para a viabilidade da realização, metas de punição, inclusive, para a não realização e também não podemos aceitar que venha, a cada momento, a se votar uma nova lei e, a cada vez, adiar mais esse prazo”, afirma o deputado.

O presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo, Ariovaldo Caodaglio, destaca que os prazos não foram cumpridos por falta de recursos e capacitação técnica. Ele teme que as questões que impediram o cumprimento da norma possam não estar resolvidas até as novas datas previstas no projeto. Além disso, sugere que a Câmara faça uma discussão mais ampla e não aprove o requerimento de urgência para apreciação da matéria, apresentado por líderes partidários.

“Eu acredito que a Câmara pode sim rever esse projeto, mas não na condição de projeto com urgência de votação. Se a Política Nacional de Resíduos Sólidos demorou tanto tempo para ser discutida e aprovada, por que agora nós temos que, do dia para a noite, resolver um problema que é fatal para a existência dela? Por que não discutir isso um pouco mais?”, questiona.

Ariovaldo Coadaglio lembra ainda que, hoje, 40% dos resíduos produzidos no País, ou seja, cerca de 20 milhões de toneladas de lixo, são colocados todos os dias em contato com o solo, contaminando lençóis freáticos. Ele avalia que a prorrogação de prazos não vai resolver o problema, mas sim fazer com que a própria lei dê as condições para que prefeitos e governadores possam cumprir a regra e acabar de vez com os lixões.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-2289/2015

Reportagem – Idhelene Macedo
Edição – Pierre Triboli

Informações da Agência Câmara Notícias

(Fonte: http://www.ecodebate.com.br/)

Recomende essa postagem

Share to Facebook
Share to Google Plus

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.





O relógio da Terra mostra-nos alguns dos impactos causados pelo Homem na Terra. As estatísticas nele apresentadas, que estão a ser actualizadas ao vivo, podem ser verificadas nos sites seguintes:


População mundial: US Census Bureau
Taxa de crescimento populacional: CIA World Factbook
População prisional: UK Homeoffice
Divórcios (apenas para os Estados Unidos): Wikipédia
Imigração ilegal nos Estados Unidos: Wikipédia
Abortos: Wikipédia
Mulheres que morrem durante procedimentos abortivos incorrectos: Organização Mundial de Saúde
Taxa de infecções por HIV: Avert
Taxa de incidência de cancro: UICC
Temperatura média da Terra: Wikipédia
Extinções de espécies: National Wildlife Federation
Produção de petróleo: CIA World Factbook
Produção de carros: Mation Master
Produção de bicicletas: Earth Policy
Produção de computadores: Top Secret
Estatísticas de mortalidade: Organização Mundial de Saúde

Tomtop| Online shop| Online Einkaufen

Addmotor Electric Bike| Electric bike shop / electric bicycle shop Electric bike review| Electric trike| Fat tire electric bike| Best electric bike| Electric bicycle/E bike| Electric bikes for sale| Folding electric bike| Electric mountain bike| Electric tricycle Mid drive electric bike| Juiced Bikes Pedego Rad-Power

地產代理/物業投資| 租辦公室/租寫字樓| 地產新聞| 甲級寫字樓/頂手| Grade A Office| Commercial Building / Office building| Hong Kong Office Rental| Rent Office| Office for lease / office leasing| Office for sale| Office relocation

DecorCollection歐洲傢俬| 傢俬/家俬/家私| 意大利傢俬/實木傢俬| 梳化| 意大利梳化/歐洲梳化| 餐桌/餐枱/餐檯| 餐椅| 電視櫃| 衣櫃| 床架| 茶几

Wycombe Abbey| 香港威雅學校| private school hong kong| 香港威雅國際學校| Wycombe Abbey School 國際小學| 英國學校| International schools hong kong| 香港國際學校|

邮件营销| 電郵推廣| edm营销| 邮件群发软件| 营销软件| Email Marketing| 搜尋引擎優化 SEO