Extração mundial de matérias-primas triplicou em quatro décadas, diz PNUMA

A quantidade de matérias-primas extraídas da Terra passou de 22 bilhões de toneladas em 1970 para 70 bilhões de toneladas em 2010, segundo relatório apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

Os países mais ricos consomem em média dez vezes mais recursos que os mais pobres e duas vezes mais que a média mundial. Se a tendência se mantiver, em 2050 o planeta precisará de 180 bilhões de toneladas de matérias-primas anualmente.

Drástico aumento do uso de combustíveis fósseis, metais e outros materiais aprofundará as mudanças climáticas, diz relatório apoiado pelo PNUMA. Foto: EBC

Drástico aumento do uso de combustíveis fósseis, metais e outros materiais aprofundará as mudanças climáticas, diz relatório apoiado pelo PNUMA. Foto: EBC

O aumento do consumo, impulsionado por uma classe média em crescimento, triplicou a quantidade de matérias-primas extraídas da Terra nas últimas quatro décadas, segundo um novo relatório do Painel Internacional de Recursos (IRP, na sigla em inglês), apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

O drástico aumento do uso de combustíveis fósseis, metais e outros materiais aprofundará as mudanças climáticas, aumentará a contaminação atmosférica, reduzirá a biodiversidade e finalmente levará ao esgotamento dos recursos naturais. O relatório adverte que o resultado será a escassez de materiais essenciais e a intensificação do risco de conflitos locais.

“A taxa alarmante na qual os materiais estão sendo extraídos atualmente já está tendo um importante impacto na saúde humana e na qualidade de vida das pessoas”, disse Alicia Bárcena, copresidente do painel. “Isso mostra que os padrões governantes de produção e consumo são insustentáveis”.

“Devemos enfrentar urgentemente este problema, antes de esgotarmos de forma irreversível os recursos que impulsionam nossas economias e tiram as pessoas da pobreza. Este problema, profundamente complexo e um dos principais desafios que até agora a humanidade teve que enfrentar, exige retomar a governança da extração de recursos naturais com o objetivo de maximizar sua contribuição no desenvolvimento sustentável em todos os níveis.”

As informações sobre os fluxos de matérias-primas do novo documento complementam as estatísticas econômicas, identificam a escala e a urgência dos problemas ambientais globais e apoiam o acompanhamento dos avanços que estão sendo feitos pelos países na busca pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A quantidade de matérias-primas extraídas passou de 22 bilhões de toneladas em 1970 para 70 bilhões de toneladas em 2010, de acordo com o relatório. Os países mais ricos consomem em média dez vezes mais commodities que os mais pobres e duas vezes mais que a média mundial.

Se as condições permanecerem as mesmas, em 2050 as 9 bilhões de pessoas do planeta precisarão de 180 bilhões de toneladas de matérias-primas anualmente para satisfazer sua demanda. Esse número equivale a quase três vezes a quantidade atual e provavelmente elevará a acidificação e eutrofização dos solos e das águas no mundo todo, aumentará a erosão do solo e produzirá maiores quantidades de resíduos e contaminação.

Quantidade consumida por cada país

O relatório também classifica os países pelo tamanho de sua taxa de consumo de commodities per capita, ou seja, a quantidade de matérias-primas necessária para satisfazer a demanda final de um país. Trata-se de um indicador que mostra o verdadeiro impacto de uma nação na base global de recursos naturais. Também é um bom indicador indireto de seu padrão de vida.

Europa e América do Norte, que em 2010 tinham uma taxa de consumo de matérias-primas per capita de 20 e 25 toneladas por ano, respectivamente, lideram o ranking. Em comparação, a China tinha uma taxa de consumo de 14 toneladas per capita e o Brasil, de 13 toneladas.

A taxa anual per capita de Ásia-Pacífico, América Latina e Caribe, Ásia Ocidental, varia entre 9 e 10 toneladas. A taxa da África é inferior a 3 toneladas per capita.

Globalmente, desde o ano 2000 o uso de matérias-primas acelerou-se rapidamente à medida que as economias emergentes como a China passaram por transformações industriais e urbanas que demandaram quantidades sem precedentes de ferro, aço, cimento, energia e materiais de construção.

O relatório “Fluxos de matérias-primas e produtividade dos recursos em escala mundial” apresenta também recomendações com as quais o mundo pode manter o crescimento econômico e aumentar o desenvolvimento humano enquanto reduz a quantidade de matérias-primas que utiliza para consegui-lo.

Desvincular o uso cada vez maior de matérias-primas do crescimento econômico é o “imperativo da política ambiental moderna e é essencial para a prosperidade da sociedade humana e um meio natural saudável”, afirma o painel, formado por 34 cientistas de renome internacional, mais de 30 governos nacionais e outros grupos.

Essa desvinculação, que será necessária para que os países alcancem os ODS, requer políticas bem desenhadas. Serão essenciais os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, junto com melhores políticas públicas e melhor financiamento, disseram os especialistas. Isso criará importantes oportunidades econômicas para um crescimento inclusivo e sustentado e para a criação de emprego.

No entanto, o documento aponta que não basta a eficiência no uso das matérias-primas. Ao reduzir os custos, a maior eficiência permitirá um maior crescimento econômico, mas poderá criar obstáculos para os esforços de reduzir a demanda global.

O painel recomenda colocar um preço nas matérias-primas no momento da extração, com o objetivo de refletirem os custos sociais e ambientais da extração e do uso de recursos e, ao mesmo tempo, reduzir o consumo desses materiais. Os fundos adicionais gerados poderiam ser investidos em pesquisa e desenvolvimento nos setores da economia que utilizam esses recursos de forma intensiva.

O painel adverte também que os países de baixa renda irão requerer quantidades cada vez maiores de materiais para alcançar o mesmo nível de desenvolvimento dos países ricos. Essa demanda crescente possivelmente contribuirá para gerar conflitos locais como os observados em áreas onde a mineração compete com a agricultura e o desenvolvimento urbano, de acordo com os especialistas.

Leia aqui o relatório completo (em inglês).

(Fonte: https://nacoesunidas.org)

Temperaturas globais batem novos recordes nos seis primeiros meses de 2016

Por Laura Gelbert, da Rádio ONU em Nova York

Segundo a OMM, 2016 está a caminho de se tornar o ano mais quente já registrado. Foto: OMM/Guillaume Louÿs

Segundo a OMM, 2016 está a caminho de se tornar o ano mais quente já registrado. Foto: OMM/Guillaume Louÿs

As temperaturas globais nos primeiros seis meses deste ano bateram novos recordes, segundo a Organização Meteorológica Mundial, OMM.

Segundo a agência da ONU, isto significa que 2016 está a caminho de se tornar o ano mais quente já registrado.

Mudança Climática

O gelo do Oceano Ártico derreteu de forma rápida e precoce, mais um indicador da mudança climática, de acordo com a OMM.

A agência alertou que os índices de dióxido de carbono, que estão impulsionando o aquecimento global, alcançaram novos níveis máximos.

Dois relatórios separados da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos, Noaa, e do Instituto Goddard para Estudos Espaciais da Nasa destacaram as mudanças “dramáticas e radicais” no estado do clima.

Terra e Oceano

Segundo a OMM, junho de 2016 marcou o 14º mês consecutivo de calor recorde para terras e oceanos e o 378º mês consecutivo com temperaturas acima da média do século XX.

O último mês com temperaturas abaixo da média do século passado foi dezembro de 1984.

“Outro mês, outro recorde”, alertou o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas. Ele afirmou que décadas de tendências de mudança climática estão chegando a novos ápices, impulsionados pelo forte El Niño de 2015/2016.

Taalas alertou que o fenômeno climático agora desapareceu, mas a mudança climática, causada por gases de efeito estufa, não.

Acordo de Paris

Os índices de dióxido de carbono estão em alta. Para o chefe da OMM, isto “ressalta a necessidade mais clara do que nunca de aprovar e implementar o Acordo de Paris sobre mudança climática e acelerar a mudança para economias de baixo carbono e energia renovável”.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, convidou líderes mundiais para um evento especial em 21 de setembro onde possam “depositar seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação e adesão ao Acordo de Paris”.

Temperaturas

A temperatura média nos primeiros seis meses de 2016 foi 1,3ºC mais quente que a era pré-industrial no fim do século 19, de acordo com a Nasa.

A Noaa afirmou que a média global da temperatura de terra e oceanos entre janeiro e junho foi 1,05ºC acima da média do século 20, batendo o recorde anterior de 0,2ºC em 2015.

(Fonte: https://www.ecodebate.com.br)

Qual o preço de um rio? Pesquisador da ENSP analisa tragédia em Mariana

Por Pedro Leal David, Informe ENSP*

Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais. Foto: (Antonio Cruz/Agência Brasil)

Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues, zona rural de Mariana, em Minas Gerais. Foto: (Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ano de 2015 começou sem água e terminou em lama. Não a lama nossa de cada verão, vinda dos deslizamentos e enchentes, mas lama tóxica, misturada a rejeitos de mineiração. Em fevereiro, enquanto os estados mais ricos do país contavam milímetro a milímetro o volume de seus reservatórios de água, o Informe ENSP entrevistou o pesquisador do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, Marcelo Firpo, para uma reportagem sobre custos da poluição. “Qual o preço de um rio?”, perguntou Marcelo, na ocasião. Naquele momento, a pergunta parecia flutuar entre a literalidade e a hipérbole, conferindo dramaticidade ao conteúdo da conversa com o pesquisador. Nove meses depois, ela ganhou concretude, nome, sobrenome e endereço: quanto nos custará o assassinato do Rio Doce?
A Fiocruz, esta semana, divulgou uma moção em que se solidariza com os moradores das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, que deixou, até o momento, mais de uma dezena de mortos e outra dezena de desaparecidos, devastou comunidades, matou toneladas de peixes e chegou ao mar do Espírito Santo. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Abrasco, também divulgou nota em que convoca as organizações da sociedade civil a unirem esforços para buscar saídas para o desastre, que é ao mesmo tempo causa e sintoma de um conjunto complexo de relações sociais e políticas. A equipe do Informe ENSP voltou a ouvir Marcelo Firpo. Atualmente, na coordenação do grupo de trabalho, saúde e ambiente da Abrasco, o pesquisador, mais uma vez, ressaltou a importância de se rever o modelo econômico vigente que, para ele, está prenhe de tragédias como a que acabamos de assistir.
Informe ENSP: Professor, qual a sua avaliação desse acidente em Mariana?
M_Firpo_sibsa_capa_esq_2014Marcelo Firpo: Este acidente é considerado um dos piores, talvez o  pior com impactos socioambientais, no mundo, envolvendo uma barragem de rejeitos de mineração. É um acidente de muitos mortos, desaparecidos e as consequências ainda serão sentidas por décadas. É claro que há toda uma preocupação quanto ao papel do setor saúde em acompanhar e contribuir pra entender e minimizar os impactos desse desastre na saúde da população, mas existe uma discussão de fundo, que a mim me interessa, que busca compreender esse acidente como uma tragédia anunciada. Marx, no 18 Brumário de Luís Bonaparte, diz que a história se repete, primeiro como tragédia e depois como farsa. Esse acidente é também uma farsa, no sentido de que existe um conjunto de processos sociais, institucionais, políticos e econômicos por trás da megamineiração, atividade que transformou o Brasil no segundo maior exportador mundial e a Vale na maior empresa mundial de exploração de minério de ferro. Entre 2003 e 2013, houve um aumento de mais de cinco vezes da demanda mundial por minério de ferro, puxada pela China e outros emergentes. Há um mercado violento de commodities, pesadíssimo, e o Brasil possui, em operação ou  construção, cinco das dez maiores minas do mundo, quatro delas localizadas em Minas Gerais. São megaminas com construção de barragens de rejeitos, que são extremamente problemáticas.
Informe ENSP: O que são exatamente essas barragens?
Marcelo Firpo: No processo de produção de minério de ferro, vão sendo retiradas  camadas superficiais, até que se atinja a jazida, quando se começa a trabalhar propriamente com o minério. Passa-se por diversas etapas de produção até que esse minério seja transformado na pelota, naquilo que vai ser exportado ou entrar nas siderúrgicas e metalúrgicas. Todo resto produzido nesse processo vira uma lama gigantesca que é armazenada ao ar livre nos vales ao redor dos morros.
Informe ENSP: Mas se é uma tragédia anunciada, uma situação de risco clara, o que leva o Brasil a investir nesse modelo de exploração de minérios?
Marcelo Firpo: Existem dois modelos de gestão ambiental em sociedades de mercado. No primeiro, que normalmente ocorre em países em que a vida e o meio ambiente são mais valorizados, se tem uma série de compromissos, desde o processo de licenciamento e proposição dos empreendimentos até a proibição ou o acordo para que a empresa siga adiante. São exigidas tecnologias e processos de fiscalização e monitoramento com um patamar extremamente elevado de segurança e proteção ambiental. Só que isso envolve muitos custos. Primeiramente, por parte do estado, que precisa ter recursos econômicos, tecnológicos e humanos para cumprir seu dever constitucional de proteger as pessoas, os trabalhadores, a saúde e o meio ambiente. Em segundo lugar, pelas próprias empresas, que devem internalizar esses gastos. E tudo tem que ser negociado com a sociedade. Se existe uma comunidade tradicional no local em que se dará o empreendimento, ela participará das negociações. Não se trata, simplesmente, de se chegar ao local, retirar os moradores e indenizá-los por uma bagatela, como ocorre no Brasil. Esse padrão elevado de licenciamento, se tivesse sido aplicado em nosso país, impediria que as megaminas tivessem sido construídas da forma como foram, nos últimos 15, 20 anos.
O segundo modelo é justamente o que temos, que é  o modelo do faroeste e da barbárie. A legislação é falha. Quando existe, não é cumprida. Os órgãos licenciadores, de regulação e fiscalização, são extremamente frágeis. Seus recursos humanos, técnicos e econômicos não dão conta da tarefa de avaliar os processos de licenciamento, os relatórios de impacto. Para piorar, não são órgãos independentes, autônomos, porque sofrem pressão das empresas, gestores e políticos, inclusive financiados em suas campanhas eleitorais diretamente pelas empresas. A Vale é um dos maiores financiadores privados de campanhas eleitorais do Brasil.
Informe ENSP: Muitas concessões são feitas com uma série de condicionantes. Eles não costumam ser cumpridos?
Marcelo Firpo: Nesse modelo da barbárie, do faroeste,  os técnicos de órgãos reguladores, em sua busca por fazer um trabalho digno, ainda conseguem colocar os condicionantes, mas são uma espécie de confiança no futuro, em que se crê que a empresa vá empreender ações que não estavam, inicialmente, na sua proposta. Muitas vezes, os órgãos ambientais não tem condições de fiscalizar o cumprimento desses condicionantes ou de interromper o empreendimento depois de inciado. Isso acaba reforçando um processo muito intenso de autoregulação. É claro que as empresas não querem que acidentes ocorram, mas nesse modelo da barbárie, quando acontecem tragédias ou impactos ambientais, sociais e humanos, quem paga a conta é a sociedade. As empresas não assumem os custos. É a previdência social, o setor saúde, ambiental, os territórios, populações, economias, a agricultura, a pesca artesanal, o turismo, que arcam com os ônus das tragédias.
No caso do setor de mineração, é importante também dizer que nos últimos dois anos, mais ou menos, há uma crise de preços nesse mercado volátil das commodities, que é uma fria. Quando há uma crise mundial, todo mundo que produz determinado tipo de commoditie entra em crise junto. O preço da tonelada do minério de ferro, que já passou de US$ 150, atualmente está na ordem de US$ 50. As grandes empresas buscam reduzir custos diante de situações de crise, então, temos que investigar de que maneira Vale, BHP e Samarco vêm enfrentando essa crise a ponto de continuar produzindo lucro, pois possivelmente estão debilitando seus  padrões de segurança.
Informe ENSP: A Folha de São Paulo acaba de noticiar que a Samarco engavetou, em 2009, um plano de monitoramento e alerta das barragens, por causa da crise financeira.
Marcelo Firpo: Sim. Se um plano desses não tivesse sido engavetado, uma quantidade enormes de mortes poderia ter sido evitada.
Informe ENSP: Existem exemplos de países ou locais que conseguiram administrar de maneira responsável e sustentável a atividade de mineração?
Marcelo Firpo: Sim. Isso ocorre em áreas mais inóspitas, como em partes da Austrália, ou por meio de modelos custosos, mas democráticos de negociações, como eu expliquei. As comunidades atingidas têm que ser ouvidas para que se decida, de forma clara, quem assumirá os ônus e os bônus desses processos. No Brasil,  privatiza-se os lucros, nas mãos de grupos particulares, e democratiza-se o ônus, pago pela parcela mais vulnerável da população. Para mim, portanto, a única solução possível é uma radicalização de democracia e de justiça ambiental. É preciso que os movimentos por justiça ambiental, os movimentos sociais e as organizações das populações atingidas tenham um papel de destaque no enfrentamento dessa atual tragédia. É fundamental, dentro do jogo institucional, que os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas tenham protagonismo, porque, nesse momento, várias instituições de estado não tem a possibilidade e a legitimidade política e técnica, isoladamente, para enfrentar a tragédia. Para que as mudanças sejam efetivas, elas têm que vir a reboque de um processo social e político mais amplo, que essa tragédia vem mobilizando.  Como disse anteriormente, é um desastre anunciado, porque faz parte de um processo que desde a década de 1980 e, principalmente, desde a virada do século, vêm se acelerando, com acidentes, mortes, destruição, degradação ambiental. Não há nada de novo. Dessa vez, entretanto, pela dimensão do desastre, talvez se consiga uma mobilização maior e mudanças, por parte da sociedade.

* Informe ENSP é um boletim eletrônico diário da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.

(Fonte: https://www.ecodebate.com.br)

O que se entende por ‘financeirização da natureza’?

Artigo de Amyra El Khalili*

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“Financeirização da natureza” é uma expressão nova que significa tornar financeiro tudo aquilo que deveria ser apenas econômico e socioambiental . Nem tudo o que é econômico é financeiro. Lamentavelmente, porém, tudo o que é financeiro é econômico.

Quando defendemos a importância da água em quantidade e qualidade, estamos tratando dos direitos fundamentais e do direito socioeconômico. Sem água não há vida; daí seu reconhecimento como direito de viver, garantido, inclusive, pela Constituição. Sem água também não é possível nenhuma atividade econômica. Experimente ficar uma semana sem água. Haverá convulsão social. Podemos ficar dias sem comer, mas nosso organismo não resistirá se passarmos dias sem água. Nenhuma cidade prospera sem água. E se ficarmos sem ar? O que acontece?

Sabemos o que significa ficar sem terra, sem casa, sem um lugar digno para viver. Quem paga aluguel já experimentou o gosto amargo da “financeirização”. Quem paga aluguel mensalmente está pagando para morar por um imóvel que não lhe pertence, assim vivendo refém da eterna dívida imobiliária. Igualmente, os que pagam condomínios, mesmo que sejam proprietários do imóvel, pagam pelos serviços e custos de manutenção de um imóvel coletivo, de modo que o condomínio não deixa de ser uma forma indireta de aluguel. Outros pagam, além do aluguel, o condomínio e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Quando é que não temos que pagar? Muitos recorrem a empréstimos e pagam juros sobre juros, considerando que no Brasil se aplica o juro composto e não o juro simples, como ocorre nos países do norte. No juro composto, soma-se a dívida principal ao juro; no próximo vencimento, este juro se soma ao juro da conta anterior. Vira uma bola de neve, que vai crescendo caso não se consiga pagar. Esta é a contabilidade a que chamamos de “financeirização”.

A financeirização provoca o endividamento e é bem diferente de financiamento. O financiamento opera com taxas de juros compatíveis com a capacidade de pagamento de quem necessita do empréstimo. Permite que o empréstimo seja pago a longo prazo e com taxas baixas ou adotando juros simples, como ocorre, por exemplo, nos países do norte, que praticamente subsidiam os juros aos agricultores. No subsídio, o Estado empresta dinheiro sem cobrar juros e/ou isenta de tributos ou os reduz.

A “financeirização”, apesar de legal, também poderia ser qualificada como prática de “agiotagem institucionalizada”. A agiotagem é crime contra a economia popular, repudiada por nossa Constituição, e deveria ser combatida em todos os rincões do planeta; no entanto, essa velha prática, condenada desde sempre, historicamente se repete de diversas formas, com novas roupagens, portanto cada vez mais normatizada e legalizada. Para dar legitimidade à agiotagem, a prática de usurpação, que constitui um “pecado capital” pelo catolicismo, judaísmo e islamismo, políticos corruptos e corporações, entre outros, têm pressionado a sociedade para aceitar a adoção de determinados instrumentos econômicos que viabilizam esse modus operandi através de leis que promovem a “financeirização” para os pobres (endividamento com juros caros, como, por exemplo, o cartão de crédito) e o financiamento para os ricos (empréstimos com juros baixos, ou mesmo sem juros). Nessa conta, poderíamos incluir também os tributos, que são sempre mais altos para os pobres e mais baixos para os ricos.

Na natureza, a prática da “financeirização” vincula os direitos fundamentais do ambiente saudável e o direito à vida ao criar mecanismos de pagamento por tudo aquilo que a natureza produz gratuitamente. A natureza nos fornece água, ar, terra, minérios, biodiversidade (florestas, fauna e flora) e não cobra por esse benefício providencial. No entanto, para que possamos ter água em quantidade e qualidade, ar puro para respirar, terra boa para plantar, plantas medicinais para curar, rios e mares para nos banhar e nos abastecer, com a “financeirização da natureza” teremos que pagar para ter o que sempre tivemos por direito inalienável.

Os que propõem a “financeirização da natureza” argumentam que, sem pagar, não é possível manter as florestas em pé, ter rios limpos, ter a cidade limpa de resíduos sólidos, possuir terra sem agrotóxico e químicos, ter o ar respirável sem reduzir gases tóxicos, enfim, afirmam não ser possível preservar e conservar o meio ambiente sem que os bens comuns (água, minério, solo, ar, biodiversidade) se tornem produtos financeiros.

Alegam que estão financiando a transição de uma economia marrom (degradadora) para a “economia verde”. Dizem que não existe alternativa, senão a de tornar financeiro o que é eminentemente econômico. Confundem conceitos e posições para que a população, sensibilizada com as justas causas socioambientais e desavisada dos riscos, aceite o pacote financeiro imposto com a legalização da “agiotagem”. Juntamente com a “agiotagem institucionalizada”, promovem a legalização de outras práticas de crimes, como a biopirataria, o roubo de terras de povos indígenas e tradicionais, a expulsão de campesinos, o controle da água e do ar por oligopólios, a produção de alimentos industrializados, institucionalizando a “dependência da sobrevivência” da espécie humana e demais seres vivos.

Acontece que alternativas sempre existiram. São as propostas que estão justamente na contramão da infame “financeirização da natureza”. Os povos indígenas, tradicionais, os campesinos e as populações carentes do sertão, que sabem lidar com o ambiente natural e sua diversidade, têm muito a nos ensinar, sem nunca terem precisado de agentes financeiros, especialistas ou consultores ambientais para lhes vender pacotes de produtos e serviços. Aliás, os banqueiros jamais tiveram interesse em suas possíveis contas!

Felizmente, cresce o movimento internacional contra a “financeirização da natureza”, uma maldição que, dia após dia, cria novas formas complexas e sofisticadas para driblar as normas, os direitos constitucionais adquiridos e os acordos internacionais para perpetuar a doutrina do “neocolonialismo”, da submissão e escravidão com guerras, tragédias e misérias.

Se há esperança, esta reside no fato de ficarmos atentos a essa manobra e seguirmos denunciando para que as presentes e futuras gerações não sejam afetadas por esta desgraça como somos nós e o foram nossos antepassados.

Que o povo não se engane com conceitos vazios e falsas soluções: os refugiados e violentados nos campos e nas florestas por esta guerra fatídica a que assistimos diariamente na mídia são vítimas da “financeirização da natureza” em seus territórios.

Sabemos que errar é humano, mas persistir neste erro é ser cúmplice de genocídio!

Referência:

El Khalili, Amyra. Desmistificando REDD e Serviços Ambientais por Michael F. Schmidlehner (quatro vídeo-apresentações disponíveis online) <http://port.pravda.ru/cplp/brasil/07-03-2016/40518-desmistificando_redd-0/> . Disponível 07/03/2016. Acesso em 07/03/2016. Assista as vídeo-apresentações aqui: https://www.youtube.com/playlist?list=PLDhITDL8VFLpJyO1Bi0WpioxFpuvJDQaK

*Amyra El Khalili é economista, autora do e-book “Commodities Ambientais em Missão de Paz: Novo Modelo Econômico para a América Latina e o Caribe”. Acesse gratuitamente: www.amyra.lachatre.org.br

Fonte: https://www.ecodebate.com.br

Relatório traz dados sobre Novo Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica

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A Fundação SOS Mata Atlântica divulgou dados inéditos sobre a adesão estadual ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O relatório técnico Novo Código Florestal nos Estados da Mata Atlântica apresenta um balanço em 17 Estados e aponta o Rio de Janeiro como aquele com maior percentual de adesão, com 100% das propriedades rurais inscritas. Alagoas, por outro lado, aparece com o pior índice nacional, com apenas 18,03% de suas propriedades cadastradas. O prazo para a inscrição no cadastro nacional se encerraria na quinta-feira (5), mas foi estendido pela Medida Provisória 724/2016, publicada no Diário Oficial da União neste dia. Com a prorrogação, pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão realizar o cadastro de suas terras até maio de 2017.

A publicação também traz um resumo histórico da legislação florestal no país, aborda os esforços da Sociedade Civil Organizada frente à redução da proteção de nossa vegetação nativa e sugere caminhos para que retrocessos legais possam ser minimizados com a construção e a qualificação de políticas públicas.

O CAR é um instrumento legal que auxilia no processo de regularização ambiental de propriedades e na recuperação de áreas degradadas. É constituído pela delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

O estudo, conduzido pelo consultor Aldem Bourscheit, aponta que a aplicação do CAR ainda encontra desafios no Brasil, principalmente por conta de sua vasta extensão territorial, além dos entraves financeiros, de gestão, de quantidade e qualidade de pessoal enfrentados pelo setor ambiental. A maioria dos Estados consultados pela pesquisa não dispõe de recursos orçamentários para adequação à legislação ambiental.

Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, há outros obstáculos. Segundo ele, é preciso um esforço especial para que o trabalho de adesão chegue às pequenas propriedades – estimadas em 90% dos imóveis rurais brasileiros. “A SOS Mata Atlântica faz um trabalho de aproximação com o pequeno produtor, no sentido de conscientizá-lo sobre seu papel como agente da preservação ambiental e informá-lo sobre a legislação, segurança e benefícios trazidos pelo CAR”, diz.

Um exemplo dessas dificuldades ocorre no Rio de Janeiro. Apesar de possuir o melhor índice nacional de CAR, o governo fluminense afirma que não será possível cumprir o prazo legal de maio de 2016. Em março deste ano, o Estado possuía 23.157 imóveis rurais cadastrados, correspondentes a mais de 100% da área cadastrável estimada. No entanto, fontes não governamentais estimam que, em algumas regiões, o número de propriedades existentes seja 40% maior do que o estimado. Em São Paulo, que figura em segundo lugar no ranking de propriedades cadastradas, são projetados 330 mil imóveis rurais – 270 mil inferiores a quatro módulos fiscais. Em março de 2016, o estado contava com 236.363 cadastros, mais de 77% da área prevista. Alagoas, com o pior índice nacional, tem hoje cerca de quatro mil propriedades cadastradas, de um total de 123 mil imóveis rurais.

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(Fonte: https://www.sosma.org.br)

MANIFESTO PELA ÉTICA, QUALIDADE TÉCNICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO

Os representantes da bancada ambientalista no CONAMA, membros do Grupo de Trabalho que trata da Proposta de Resolução que dispõe sobre Critérios e Diretrizes para o Licenciamento Ambiental, deliberaram pelo presente Manifesto visando consignar sua posição diante do processo CONAMA n° 02000.001845/2015-32:

Considerando que o referido processo proposto pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente – ABEMA foi instalado de forma açodada no CONAMA, com convocação de reunião extraordinária da Câmara Técnica de Controle Ambiental (CTCA) no período de festas de final de ano em 2015;

Considerando que a CTCA deliberou pela formação de um Grupo de Trabalho que foi instalado no início de janeiro de 2016, para um período de trabalho exíguo de 60 dias, quando o Regimento Interno do Conselho possibilita o prazo de até um ano, renovável, e foi instalado exatamente no período das férias de verão, época inapropriada em função de baixa possibilidade de articulação institucional;

Considerando a apresentação pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, de um cronograma exíguo para a boa execução dos trabalhos, em se tratando de matéria de alta complexidade técnica e jurídica e que representa uma das ferramentas mais importantes para a consecução dos princípios estabelecidos na Lei 6.938/1981 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), especialmente do princípio da participação social;

Considerando que foi estabelecido um prazo insuficiente para contribuições internas, desconsiderando-se a imprescindível necessidade de nivelamento das informações, de tempo para consulta às entidades ambientalistas, aos pesquisadores e acadêmicos que atuam na área, aos técnicos dos diversos setores e segmentos sociais, aos movimentos sociais em geral no Brasil, país que apresenta grande diversidade cultural e dimensões continentais;

Considerando que, até a presente data, apesar de solicitado, não foi apresentado um estudo que permitisse traçar um paralelo comparativo entre as atuais resoluções CONAMA em vigor e a proposta em discussão, resultando num processo em que não está garantido o princípio do não retrocesso ambiental, já sendo perceptíveis impactos negativos sobre a jurisprudência conquistada decorrente das resoluções 001/86 e 237/97 – e que a minuta proposta pretende revogar;

Considerando que até o presente momento também não foi apresentado Anexo com classificação de tipologia e porte dos empreendimentos, o que é basilar para definir a classificação das modalidades e que tem a ver com todo o teor de mérito do projeto em questão;

Considerando que a condução dos trabalhos pelo MMA tem sido direcionada de forma a ignorar apelos da sociedade civil por um processo democrático, com participação social eficiente, eficaz e verdadeiramente transparente;

Considerando a forma insuficiente e democraticamente limitada utilizada para a consulta eletrônica, resumida ao período de feriados carnavalescos, assim como a intransigência do MMA e da ABEMA na definição dos locais da Consulta Pública que possibilitassem maior inserção e participação da sociedade civil, conforme proposto pelos representantes da bancada ambientalista na CTCA;

Considerando que tais fatos vêm gerando um clima de insegurança e um estado de clamor público no seio do movimento socioambiental – e de outros setores representativos da sociedade brasileira, especialmente entre estudiosos e pesquisadores que se dedicam ao tema da gestão ambiental;

Considerando que, durante o processo, em que pese a intenção de excessiva discricionariedade concedida aos Estados na elaboração de quesitos e modelos aplicáveis ao licenciamento, sequer cogitou-se avaliar a viabilidade de gestão do SISNAMA, à exemplo de capacitação técnica e meios operacionais, elementos sem os quais a viabilidade do licenciamento para sua implementação e para as atividades de fiscalização estará comprometida;

Considerando a limitação da abordagem proposta, que não contempla a conjuntura atual do período civilizatório/Antropoceno, assim como a frágil, simplista e questionável metodologia para classificação e avaliação de impactos, que não tangencia questões basilares como perceber a realidade e criar salvaguardas diante da perda de capacidade de suporte, da incidência de efeitos sinérgicos e da cumulatividade dos impactos ambientais;

Considerando a forma limitada como está sendo abordada a participação social, elemento basilar para a construção de um sistema de gestão ambiental participativo;

Considerando a falta de consulta antecipada a organismos representativos com atuação em território nacional como a FUNAI, o IPHAM, o CNRH, entre outros;

Por fim, considerando os últimos acontecimentos na 10ª reunião ordinária da CTCA, que a princípio sinalizou aparente espírito de dialogo por parte da ABEMA e do MMA, mas que resultou em: prazos exíguos e insuficientes para a boa execução dos trabalhos de prorrogação do GT; construção de aparentes consensos para apresentação à sociedade nas consultas públicas, uma vez que o setor ambientalista tem sistematicamente questionado o conjunto da obra; a negativa de consultas públicas em estados onde problemas ambientais são mais graves em escala, nível de desconformidades e recentes impactos, como nas regiões do Estado do Pará, São Paulo, assim como em Minas Gerais, denotando direcionamento sem justificativas por critérios aceitáveis; a demonstração de condução dos trabalhos em articulação política voltada a interesses contrários à prática eficaz da avaliação ambiental, fato que aponta desde já para uma finalização com resultados contrários aos interesses maiores da sociedade e do meio ambiente; a inaceitável subjetividade e superficialidade, já que o documento a ser encaminhado para as consultas públicas não apresenta, até o momento, os anexos com tipologias que determinariam os tipos de atividades licenciáveis e quais procedimentos lhes seriam aplicados, tema que por si só demandaria consultas regionais e forte debate e aporte de conhecimento científico.

Pelo conjunto da obra, pelo desequilíbrio de forças pró-sociedade e pró-sustentabilidade diante da demonstração de interesses econômicos imediatistas, concluímos que não há condições mínimas para manter diálogo democrático dentro do Grupo de Trabalho, diante de um processo comprovadamente açodado, com metodologia questionável, cujos resultados apontam para um inaceitável retrocesso ambiental.

Assim sendo, a bancada ambientalista, através dos representantes das ong’s do CNEA que compõem o CONAMA, e por decisão com manifestação das bases, deliberam se retirar do Grupo de Trabalho que discute a resolução sobre os Critérios Gerais para Licenciamento Ambiental, vindo a público denunciar as  distorções que vem ocorrendo, com vistas ao restabelecimento pelo Conama da prática dos princípios democráticos basilares, assim como valores e o espírito norteador impressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Dessa forma, requeremos:

  1. A revisão conceitual da proposta, na perspectiva de atendimento aos princípios estabelecidos na Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) e da atual conjuntura da intensificação dos impactos pela ação humana (Antropoceno);
  1. Apresentação de um Estudo de Viabilidade de Gestão por parte dos órgãos integrantes do SISNAMA e de comprovação da sua capacitação técnica e viabilidade operacional para proceder com eficiência às demandas atuais de licenciamento e fiscalização;
  1. Realização prioritária de um Encontro Nacional de Colegiados Ambientais, como mecanismo de integração e fortalecimento do SISNAMA, precedido da elaboração da Agenda Nacional do Meio Ambiente e da Avaliação da Política Ambiental do país, no âmbito do CONAMA, conforme estabelece o art. 28 do seu Regimento Interno.
  1. Realização de Audiências Públicas em cada Estado da Federação, atendendo aos princípios do direito à informação e da participação social, acrescida de nova Consulta Pública eletrônica, apoiando a efetiva mobilização da sociedade civil, da Academia e do Ministério Público, assim como de outros atores que possam contribuir neste processo, em especial para contemplar de forma adequada a defesa dos interesses difusos.

Brasília, 05 de abril de 2016.

Fidelis Paixão – Argonautas (Membro da CTCA)

Marcus Vinicius Polignano – Instituto Guaicuy (Membro da CTCA)

Boisbaudran Imperiano – Sociedade Nordestina de Ecologia

Bruno Manzolillo – FBCN

Carlos Alberto Hailer Bocuhy – SODEMAP

Lisiane Becker – Mira-Serra

Tadêu Santos – Sócios da Natureza

Entidades que Subscrevem Apoiando:

Argonautas Ambientalistas da Amazônia (PA)

Campanha “Billings, Eu te quero Viva” (SP)

COATI – Centro de Orientação Ambiental Terra Integrada de Jundiaí (SP)

Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo (SP)

FBCN (RJ)

H2O Amazônia Ambienal (RO)

Instituto Guaicuy (MG)

Instituto Hóu para a Cidadania (MG)

Kanindé – Associação de Defesa Etnoambiental (RO)

Mira-Serra (RS)

PROAM – Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (SP)

SESBRA – Sociedade Ecológica de Santa Branca – Santa Branca  (SP)

Sociedade Nordestina de Ecologia

Sócios da Natureza (SC)

SODEMAP – Sociedade para a Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (SP)

SOS Amazônia (AC)

Teko Porã Amazônia (PA)

Acaprena–Associação Catarinense de Preservação da Natureza/SC

AMDA-Associação Mineira de Defesa do Ambiente/MG

AMECA-Associação Movimento Ecológico Carijós/SC

ASPOAN – Associação Potiguar Amigos da Natureza/RN

Associação Ambientalista Copaíba-AAC/SP

Associação Guajiru: Ciência-Educação-Meio Ambiente/PB

Associação Mico-Leão-Dourado/RJ

CTA – Centro de Tecnologias Alternativas/MG

Ecoa-Ecologia e Ação/MS

Fundação Mata Atlântica Cearense/CE

Grupo Ambientalista da Bahia-GAMBÁ/BA

Grupo Pau-Campeche/SC

IDEIA – Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental/BA

Instituto Ambiental Vidagua/SP

Instituto de Permacultura e Ecovilas da Mata Atlântica-IPEMA/SP

Instituto Uiraçu/BA

ITPA – Instituto Terra de Preservação Ambiental/RJ

MDPS-Movimento de Defesa de Porto Seguro/BA

RAP-Rede Ambientalista Potiguar/RN

Rede Ambiental do Piauí-REAPI/PI

Rede de ONGs da Mata Atlântica-RMA/DF

Reserva Ecológica de Guapiaçu-REGUA/RJ

Apoena–Associação em Defesa do Rio Paraná/SP

APREC Ecossistemas Costeiros/RJ

Associação MarBrasil/PR

Centro de Estudos Ambientais-CEA/RS

Crescente Fértil/RJ

Iniciativa Verde/SP

IPÊ-Instituto de Pesquisas Ecológicas/SP

Mater Natura-Instituto de Estudos Ambientais/PR

Núcleo Sócio Ambiental Araçá-piranga

RBMA-Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica/SP

Serviço de Tecnologia Alternativa – SERTA

Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE)/SP

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental-SPVS/PR

Sociedade Nordestina de Ecologia-SNE/PE

Agrotóxicos-transgênicos: um rolo compressor está sendo passado sobre o direito do consumidor

Artigo de Sucena Shkrada Resk*

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Enquanto o cenário político brasileiro enfrenta uma de suas maiores crises na história democrática no país, nos bastidores, a orquestração no Congresso de grupos políticos, que representam predominantemente interesses de mercado, consegue aprovar projetos que prejudicam o direito do consumidor de acesso ao conhecimento e poder de escolha, além de facilitar a maquiagem verde de produtos que consumimos nas gôndolas, potencialmente prejudiciais à nossa saúde.  Esse retrocesso de conquistas está passando despercebido por grande parte da população.

Agrotóxicos

Uma das decisões polêmicas recentes foi a aprovação pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul, no último dia 22 de março, do Projeto de Lei do Senado 680/2015, que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos fitossanitários” no texto da Lei 7.802/1989. O argumento do autor da proposta, o senador Álvaro Dias (PV-PR), que foi retirada por ele e arquivada no Senado posteriormente a esta aprovação, no dia 30 de março, era absurda, fazendo parecer que todos os estudos científicos a respeito dos efeitos maléficos dos agrotóxicos à saúde são algo ardiloso para prejudicar o setor rural. Segundo ele, o simples uso da palavra agrotóxico moldurando os produtos fitossanitários, já representa uma campanha de marketing negativa para o segmento.

Isso quer dizer que toda a toxidade destes produtos e o mau uso dos mesmos são banais? E que os trabalhadores que utilizam os “produtos fitossanitários” e nós, consumidores finais, temos de ser expostos e nos alimentar de algo que parece pela nomenclatura de negociação de mercado, totalmente inofensivo? Quem monitora toda esta cadeia e seus efeitos e nos assegura o acesso contínuo a todas estas informações?

O que torna este quadro ainda mais complexo é o fato de o Brasil ser o maior importador no mundo destes produtos, com pelo menos 5,2 litros per capita por habitante. Atualmente o país consome 14 que já foram proibidos na Europa e em outros países. Essas constatações revelam o descaso com essa pauta tão relevante e fundamental para a segurança alimentar e a saúde pública.

Grupo de estudos da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), sob coordenação do professor Wanderlei Pignati, por exemplo, levantou diferentes tipos de agrotóxicos em 62 amostras de leite materno, de mães que pariram entre 2007 e 2010. O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) tem um posicionamento institucional a respeito dos efeitos dos agrotóxicos na saúde humana, que merece uma leitura atenta. Outras importantes fontes são o Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Anvisa.

Transgenia

E se alguém pensa que as ameaças ao direito do consumidor param por aí, está enganado. Outro projeto aprovado, no ano passado, na Câmara e que agora tramita no Senado, é o 34/2015, de autoria do deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), que dispensa o símbolo da transgenia em rótulos de produtos, com quantidade inferior a 1% de sua composição final.  Ao mesmo tempo, a proposta mantém regra do atual decreto que permite o uso da rotulagem “livre de transgênicos”.

Vale fazer uma retrospectiva e observar que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado rejeitou, em outubro passado, a retirada do rótulo em qualquer circunstância. Como será o procedimento da Casa agora com relação a esta pauta? O projeto, sob relatoria do senado Ronaldo Caiado (DEM), seguiu em março, para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Casa.

É preciso mais transparência e clareza sobre estes processos para a sociedade, como também uma fiscalização mais rigorosa. Temos o direito de saber se o que nos comercializam para consumo tem ou não agrotóxicos ou é transgênico, para podermos optar ou não. Temos de reavivar sempre a “Primavera Silenciosa”, da bióloga Rachel Carson, de 1962, e exigir que estudos técnicos e científicos sejam permanentes e nos deem respostas mais concretas que façam que o setor público não titubeie perante a força e pressão do mercado e invista em pesquisas para alternativas não agressivas à saúde ecossistêmica.

*Sucena Shkrada Resk é jornalista, formada há 24 anos, pela PUC-SP, com especializações lato sensu em Meio Ambiente e Sociedade e em Política Internacional, pela FESPSP, e autora do Blog Cidadãos do Mundo – jornalista Sucena Shkrada Resk (http://www.cidadaosdomundo.webnode.com), desde 2007, voltado às áreas de cidadania, socioambientalismo e sustentabilidade.

(Fonte: https://www.ecodebate.com.br)

Prorrogação dos lixões: um retrocesso ambiental e social

Prorrogação dos lixões: um retrocesso ambiental e social. Entrevista especial com Antonio Silvio Hendges

“A irresponsabilidade pública em relação aos resíduos sólidos terá uma sobrevida considerável se o Projeto de Lei 425/2014 for aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo”, adverte o biólogo.

2w40mkyApesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS ter determinado 2014 como o ano limite para extinguir todos os lixões existentes no país, alguns Projetos de Lei, a exemplo do PLS 425/2014, aprovado pelo Senado, sugerem a alteração dos artigos 54 e 55 da legislação, permitindo a prorrogação do fechamento dos lixões para 2021. Na avaliação de Antonio Silvio Hendges, caso aprovado, o PL representará um “retrocesso na legislação, na agenda ambiental e nas perspectivas do desenvolvimento sustentável no curto e médio prazo no país”, porque a “gestão e o gerenciamento adequado dos resíduos são fundamentais às políticas públicas de saúde, saneamento básico, assistência social, geração de renda, prevenção de enchentes e muitos outros aspectos relacionados aos ambientes urbanos”.

Segundo Hendges, a “justificativa” de prefeitos e suas entidades representativas, a qual foi aceita pelos senadores, é a de que os prazos estipulados pela PNRS, sancionada em 2010, são “curtos à adequação, insuficiência de recursos financeiros, dificuldades para a contratação de recursos humanos e quadros técnicos/gerenciais qualificados, diferenças regionais e deficiências de infraestrutura”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, o biólogo frisa que o PL “não contribui para a afirmação de perspectivas positivas e possivelmente será um entrave ao desenvolvimento daPolítica Nacional de Resíduos Sólidos, atrasando consideravelmente ou mesmo inviabilizando a sua implantação”. Politicamente, contudo, “é um descaso com os administradores e municípios que se adequaram e/ou buscavam esta perspectiva e um prêmio aos omissos, aos que apostam sempre em deixar como está para ver como fica”.

Antonio Silvio Hendges é graduado em Biologia pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci – Uniasselvi-SC e especialista em Auditorias Ambientais pela Universidade Candido Mendes-RJ. Atualmente é professor de biologia e presta assessoria em educação ambiental e resíduos sólidos.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como analisa o PLS 425/2014, que sugere a ampliação do prazo para que a União ofereça apoio técnico e financeiro a estados e municípios na elaboração dos planos de saneamento básico e resíduos sólidos? Em que contexto surge essa proposta?

Antonio Silvio Hendges Foto: Nahiene Alves / IHU

Antonio Silvio Hendges
Foto: Nahiene Alves / IHU

Antonio Silvio Hendges – Este projeto aprovado pelo Senado e que será analisado na Câmara dos Deputados alterou os artigos 54 e 55 da Lei 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos que determinou até agosto de 2014 para a extinção dos lixões no país, com o encaminhamento dos rejeitos para aterros sanitários após coleta seletiva, reúso quando possível, reciclagem e compostagem, gestão, gerenciamento e tratamento adequado dos resíduos, inclusive tecnológicos como os eletroeletrônicos, eletrodomésticos, baterias, lâmpadas, embalagens em geral, construção civil e outros, além de projetos e programas de educação ambiental. A aprovação do projeto original nº 425/2014 da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos foi sugerida pela Comissão Especial do Pacto Federativo, e uma emenda apresentada ao plenário pelo SenadorFernando Bezerra Coelho(PSB) e defendida pela Relatora Vanessa Grazziotin (PCdoB) estabeleceu prazos escalonados de acordo com o tamanho e a localização dos municípios, que variam entre 2018 e 2021.

Pelo projeto, a extinção dos lixões será prorrogada nas capitais e regiões metropolitanas até 31 de julho de 2018 com ampliação sucessiva de um ano para os demais municípios: em fronteiras e municípios com mais de 100 mil habitantes pelo Censo 2010 do IBGE, até 2019; entre 50 e 100 mil habitantes, até 2020; com menos de 50 mil habitantes, até 2021. A justificativa dos prefeitos e suas entidades representativas, como a Confederação Nacional dos Municípios, aceita pelos senadores, foram os prazos curtos à adequação, insuficiência de recursos financeiros, dificuldades para a contratação de recursos humanos e quadros técnicos/gerenciais qualificados, diferenças regionais e deficiências de infraestrutura.

Esta é a proposta que tem a simpatia do Executivo e que possivelmente será aprovada na Câmara dos Deputados. Outras propostas aprovadas anteriormente pela Câmara foram vetadas pelo Executivo.

IHU On-Line – A prorrogação do fim dos lixões para 2021 deve ser vista de que modo?

Antonio Silvio Hendges – Como um retrocesso na legislação, na agenda ambiental e nas perspectivas do desenvolvimento sustentável no curto e médio prazo no país. A gestão e o gerenciamento adequado dos resíduos são fundamentais às políticas públicas de saúde, saneamento básico, assistência social, geração de renda, prevenção de enchentes e muitos outros aspectos relacionados aos ambientes urbanos. Este projeto não contribui para a afirmação de perspectivas positivas e possivelmente será um entrave ao desenvolvimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, atrasando consideravelmente ou mesmo inviabilizando a sua implantação.

Politicamente, é um descaso com os administradores e municípios que se adequaram e/ou buscavam esta perspectiva e um prêmio aos omissos, aos que apostam sempre em deixar como está para ver como fica.

IHU On-Line – Qual tende a ser o impacto dessa prorrogação? Vislumbra impactos ambientais, sociais ou de outra ordem?

Fonte: fundacaoverde.org.br

Fonte: fundacaoverde.org.br

Antonio Silvio Hendges – Todos os impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes dos lixões e outros relacionados com a gestão inadequada dos resíduos continuarão presentes e com tendência ao agravamento se considerarmos o aumento do consumo como tendência macro. A contaminação de amplas áreas, incluindo-se os recursos hídricos, o desperdício de recursos, os problemas de saúde pública, a inadequação das atividades dos catadores, a ausência de projetos de coleta seletiva, reciclagem e responsabilidade compartilhada, a inexistência de programas de educação ambiental, as deficiências na fiscalização e a irresponsabilidade pública em relação aos resíduos sólidos terão uma sobrevida considerável se este projeto for aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo.

Também é possível que aconteça uma desestruturação nos projetos em desenvolvimento ou ainda não consolidados, desorganizando aspectos importantes da gestão e gerenciamento dos resíduos em alguns municípios, principalmente naqueles que buscavam a adequação e a consolidação de políticas públicas de gestão e gerenciamento adequados.

A ampliação dos prazos não garante que os municípios adequar-se-ão aos aspectos legais, que vão além da erradicação dos lixões, estabelecendo diretrizes que tornam os resíduos sólidos bens econômicos com reintrodução nas cadeias produtivas, geração de recursos financeiros e desenvolvimento econômico/socioambiental.

IHU On-Line – Por que se chegou ao ponto de prorrogar o fim dos lixões para essa data? O que isso demonstra sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a dificuldade dos municípios em implementar as medidas determinadas pela PNRS?

Antonio Silvio Hendges – A justificativa para esta ação, por parte das organizações representativas dos municípios e dos senadores, foram os prazos curtos, a falta de recursos financeiros, as dificuldades técnicas, a inexistência de recursos humanos técnico-gerenciais e outras limitações de infraestrutura. Em parte, há razões para esta argumentação, mas considero que o principal fator foi mesmo a ausência de prioridade nesta área: não existiu uma motivação e um entendimento por parte dos administradores de que a gestão adequada dos resíduos é um diferencial importante e que contribui para a melhoria dos ambientes urbanos em diversos níveis, não apenas nos aspectos imediatos. As opções administrativas foram por outras prioridades, outros investimentos, não nas políticas públicas de saneamento e gestão dos resíduos.

A descaracterização das diretrizes originais da Política Nacional de Resíduos Sólidos quanto aos planos de gestão e o fim dos lixões comprometerá outros aspectos e abrirá espaço para novas mudanças sempre que não forem priorizadas pelas administrações municipais as políticas públicas de saneamento. Quanto aos recursos financeiros e apoio técnico, um parágrafo na nova lei estabelece que a União edite normas complementares e defina critérios de acesso aos recursos federais, dispositivo que pode desmobilizar os municípios que ficarão aguardando a edição destas normas e a disponibilidade dos recursos para desenvolverem suas ações. Espera-se que se o projeto for aprovado, estas normas sejam editadas imediatamente e que os recursos disponibilizados sejam suficientes às expectativas criadas.

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Fonte: fundacaoverde.org.br

IHU On-Line – Como essa proposta foi recebida pelos municípios do Rio Grande do Sul e qual é a situação dos municípios em relação aos lixões?

Antonio Silvio Hendges – No Rio Grande do Sul são poucos os municípios que ainda descartam os resíduos em lixões. Pelas informações que disponho, são apenas cinco municípios atualmente: Uruguaiana, Ipiranga do Sul, Santa Margarida do Sul, São Gabriel e Tupanciretã. O lixão de Viamão, na região metropolitana, foi transformado em um aterro controlado de acordo com informações da prefeitura. Isso é um pouco melhor que a disposição em um lixão, principalmente se existir uma triagem prévia dos recicláveis. Evidentemente que existem locais clandestinos em que são descartados resíduos diversos, como os da construção civil, por exemplo.

Os maiores problemas em relação aos lixões estão nas regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste, onde não há universalidade no recolhimento, as iniciativas de coleta seletiva inexistem ou são limitadas, as prefeituras têm deficiências administrativas e estruturais enormes, a comunicação e a educação ambiental relacionada aos resíduos são bastante precárias.

IHU On-Line – Quais ainda são os problemas centrais relacionados à gestão dos resíduos sólidos?

Antonio Silvio Hendges – Sem dúvida, a inadequação da maioria dos municípios brasileiros aos aspectos legais é o principal entrave à gestão eficiente dos resíduos sólidos no país. A inexistência dos planos de gestão e gerenciamento e de diagnósticos adequados aos diversos resíduos produzidos — urbanos, construção civil, industriais, saúde e outros — dificultam a gestão e inclusive a sua reutilização e reciclagem quando possível. A ausência de planejamento e de diretrizes também inviabilizam uma fiscalização adequada e a construção de compromissos públicos dos geradores e poderes públicos para com a disposição ambientalmente adequada.

Os investimentos em tecnologias, que permitam a gestão e gerenciamento eficientes dos diversos materiais, com escala industrial e sua transformação em bens de capital e matérias-primas, ainda são limitados, assim como a capacitação específica de profissionais nesta área, inclusive para o desenvolvimento econômico e o estabelecimento de uma indústria nacional da reciclagem.

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Antonio Silvio Hendges – A alternativa em relação aos municípios inadequados ao final dos prazos estabelecidos nos artigos 54 e 55 da Lei 12.305/2010, inclusive não apenas em relação à existência de lixões, mas também a outros aspectos da gestão dos resíduos sólidos, é a realização de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com o Ministério Público, estabelecendo os critérios e diretrizes para a adequação, com metas, cronogramas, previsão de recursos humanos e financeiros e responsabilidades dos gestores municipais.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, 41% dos municípios elaboraram planos de gestão e 58% dos resíduos urbanos produzidos no país estão sendo encaminhados para aterros adequados. Em 2013 existiam reconhecidamente 1.196 lixões em atividade no país. (Por Patricia Fachin)

(Fonte: http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas)

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O relógio da Terra mostra-nos alguns dos impactos causados pelo Homem na Terra. As estatísticas nele apresentadas, que estão a ser actualizadas ao vivo, podem ser verificadas nos sites seguintes:


População mundial: US Census Bureau
Taxa de crescimento populacional: CIA World Factbook
População prisional: UK Homeoffice
Divórcios (apenas para os Estados Unidos): Wikipédia
Imigração ilegal nos Estados Unidos: Wikipédia
Abortos: Wikipédia
Mulheres que morrem durante procedimentos abortivos incorrectos: Organização Mundial de Saúde
Taxa de infecções por HIV: Avert
Taxa de incidência de cancro: UICC
Temperatura média da Terra: Wikipédia
Extinções de espécies: National Wildlife Federation
Produção de petróleo: CIA World Factbook
Produção de carros: Mation Master
Produção de bicicletas: Earth Policy
Produção de computadores: Top Secret
Estatísticas de mortalidade: Organização Mundial de Saúde